Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais é prorrogado
O deputado federal Heitor Schuch celebrou a decisão do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que assinou decreto ampliando em quatro anos o prazo para a exigência de georreferenciamento dos imóveis rurais, agora válido até 21 de novembro de 2029. “É uma excelente notícia para os agricultores e agricultoras familiares, que ganham mais tempo para se adequar à lei sem comprometer suas finanças. A medida traz alívio, planejamento e segurança jurídica para quem trabalha na terra”, destacou Schuch. O georreferenciamento é o processo técnico que define os limites e dimensões de uma propriedade rural, essencial para transações como venda, doação, acesso a crédito rural e regularização fundiária. A ampliação do prazo atende às demandas dos pequenos e médios produtores, que enfrentavam elevados custos e complexidade técnica para realizar a certificação dentro do prazo original. Schuch reforçou que a decisão representa mais respeito, planejamento e fôlego para as famílias rurais, permitindo que os produtores cumpram a legislação com tranquilidade e segurança.
Audiências reforçam defesa dos produtores de tabaco junto aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Indústria e Comércio
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) participou, em Brasília, de reuniões com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para tratar das principais pautas do setor do tabaco. Durante o encontro no MDA, o ministro reafirmou o compromisso do governo federal com os produtores de tabaco, reconhecendo a importância econômica e social da cadeia produtiva, que garante renda a milhares de famílias rurais e movimenta a economia de centenas de municípios no Sul do país. O ministro também confirmou a participação do MDA na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro, em Genebra (Suíça). Para Schuch, a presença do governo brasileiro é fundamental para que a realidade dos agricultores familiares seja ouvida e respeitada nas discussões internacionais sobre o tema. Participaram das agendas representantes da FETAG-RS, Amprotabaco, Abifumo, Sindifumo e Afubra, que apresentaram ao governo as principais demandas e preocupações do setor, reforçando a necessidade de diálogo permanente e de políticas públicas que assegurem previsibilidade e estabilidade para os produtores. “O tabaco é uma atividade legal, com forte impacto social e econômico. Precisamos garantir que os produtores tenham voz e que nenhuma decisão tomada fora do país coloque em risco o sustento de milhares de famílias que vivem dessa cultura”, destacou o deputado. Schuch, que é autor da lei que instituiu o Dia Nacional do Produtor de Tabaco (28 de outubro), reafirmou seu compromisso com a defesa equilibrada e coerente da cadeia produtiva: “Não se trata apenas de um produto, mas de pessoas, famílias e comunidades inteiras que dependem dessa atividade. Nosso papel é defender o direito de produzir com responsabilidade e dignidade”, concluiu.
Schuch e Fetag cobram do governo federal soluções urgentes para a crise do leite, o endividamento rural e o seguro agrícola
O deputado Heitor Schuch participou nesta semana de uma série de agendas em Brasília ao lado do vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, para tratar da grave situação enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul. As audiências ocorreram com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e com o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Wilson Vaz de Araújo. Entre os principais temas discutidos estiveram a crise do leite, o endividamento rural e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo Schuch, a situação dos produtores de leite é crítica e exige medidas concretas e imediatas do governo federal. “O preço pago ao produtor não cobre mais os custos de produção. Milhares de famílias estão deixando a atividade, e isso significa perda de renda, êxodo rural e desestruturação da economia em centenas de municípios gaúchos. Precisamos de políticas públicas que garantam permanência no campo e valorização de quem produz o alimento”, destacou o deputado. De acordo com dados da Emater/RS-Ascar, o Rio Grande do Sul perdeu mais de 55 mil produtores de leite nos últimos dez anos — uma redução de 65,7%. A maioria, cerca de 95%, são agricultores familiares. Outro ponto abordado nas reuniões foi o endividamento rural. Muitos produtores ainda enfrentam dificuldades para acessar os benefícios da Medida Provisória nº 1.314, que prevê condições especiais para renegociação de dívidas. “Os bancos estão lentos e as operações da última estiagem nem sequer estão contempladas. É preciso ajustar urgentemente os critérios para que o socorro chegue a quem realmente precisa”, cobrou Schuch. O deputado também alertou para o contingenciamento de recursos do PSR, que ameaça a segurança financeira dos agricultores. “O seguro rural é essencial para dar estabilidade à produção. Se o governo não liberar os recursos, o custo recai sobre o produtor, que já não suporta mais arcar sozinho com os prejuízos causados pelo clima. Isso é inadmissível”, afirmou. Schuch reforçou que continuará atuando junto aos ministérios e à bancada gaúcha para garantir apoio efetivo às famílias rurais. “O momento exige sensibilidade e ação. O campo não pode esperar. Estaremos vigilantes e cobrando do governo medidas que deem segurança e condições de trabalho aos agricultores e pecuaristas familiares”, concluiu.
Cresce mobilização pela aprovação do aumento do limite de faturamento do MEI
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) cumpriu, nesta segunda-feira (20), duas agendas no Rio Grande do Sul, com o objetivo de ampliar a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de sua autoria, que propõe o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais, com reajuste automático anual conforme o IPCA. O parlamentar esteve na sede da Femicro-RS (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do RS), e na Fecomércio-RS, reforçando a importância da união de todas as entidades representativas do setor para acelerar a tramitação da proposta em Brasília. O PLP 67/2025 já foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados e agora está sob análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Além disso, o deputado destacou que está em andamento um movimento para coletar assinaturas de parlamentares a fim de apresentar um requerimento de urgência, o que permitirá que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por outras comissões. De acordo com dados do Sebrae, o Rio Grande do Sul conta com cerca de 1,5 milhão de MEIs, micro e pequenas empresas, responsáveis por boa parte da geração de empregos e renda no Estado. “Os microempreendedores são a base da economia brasileira e precisam de condições mais justas para crescer e se formalizar. Esse reajuste do teto é uma necessidade urgente, porque o limite atual está congelado desde 2018 e já não reflete a realidade dos pequenos negócios”, destacou Schuch. O deputado também reforçou o compromisso de dialogar com as entidades gaúchas e levar a voz dos empreendedores ao Congresso Nacional, mobilizando lideranças e bancadas para que o projeto avance ainda este ano. “O aumento do limite do MEI é uma pauta de justiça econômica e de estímulo ao desenvolvimento. O Brasil precisa apostar no empreendedor que gera trabalho e acredita no próprio negócio”, concluiu Schuch.
Câmara aprova transporte e alimentação escolar para alunos de escolas federais da zona rural
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3096/2024, que garante o transporte e a alimentação escolar para estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, bem como de outras escolas federais, que residem em áreas rurais. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) votou favoravelmente à proposta, que agora segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, os alunos dessas instituições passarão a ser incluídos no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando o repasse de recursos da União para custear o deslocamento e a merenda. O repasse será único e anual, calculado conforme o número de estudantes beneficiados. A medida deverá contemplar cerca de 50 mil alunos em todo o país, com impacto estimado de R$ 37 milhões por ano — valor que será coberto pelo aumento da arrecadação proveniente da nova metodologia do Preço de Referência do Petróleo (PRP), usada no cálculo dos royalties. Para o deputado Heitor Schuch, a aprovação representa um avanço na inclusão e no acesso à educação: “Muitos jovens que vivem no campo e estudam em escolas federais enfrentam grandes dificuldades de deslocamento. Garantir o transporte e a alimentação é uma questão de justiça e de igualdade de oportunidades. Nenhum estudante deve deixar de estudar por falta de condições de chegar à escola.” A proposta entra em vigor no ano seguinte à sua publicação, ampliando o alcance das políticas públicas de apoio à educação básica e técnica no meio rural.
Schuch articula com presidente do Ibama ações para reflorestamento no Rio Grande do Sul
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) esteve nesta quinta-feira (16) com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para tratar de um tema considerado essencial para o futuro do Rio Grande do Sul: o reflorestamento e a recuperação ambiental do estado. Durante o encontro, Schuch apresentou o Projeto de Recuperação de Biomas da Fetag-RS, que tem como objetivo restaurar e conservar os biomas Pampa e Mata Atlântica, com foco especial nas propriedades da agricultura familiar. O parlamentar destacou que a iniciativa busca aliar produção e sustentabilidade, promovendo práticas de manejo responsáveis e gerando benefícios diretos às famílias rurais. Schuch também tratou dos projetos de reflorestamento desenvolvidos pela Afubra, que desde 1986 realiza ações voltadas à sustentabilidade produtiva e ambiental. O deputado ressaltou a importância do Viveiro Florestal da Afubra, referência na formação da base florestal entre produtores de tabaco, garantindo o uso de fontes renováveis de lenha e estimulando a criação de novos viveiros em todo o Sul do país, em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O presidente do Ibama manifestou interesse em conhecer de perto as experiências gaúchas e confirmou que estará no Rio Grande do Sul em dezembro. A visita será uma oportunidade para fortalecer parcerias e ampliar o alcance dos programas de reflorestamento. Para Schuch, a pauta é urgente: “O reflorestamento é fundamental para fortalecer a resiliência ambiental do nosso estado, especialmente diante das calamidades e dos efeitos das mudanças climáticas. É preciso unir esforços entre governo, instituições e produtores para reconstruir e proteger o nosso território.” Com atuação reconhecida na defesa da agricultura familiar e da sustentabilidade, o deputado Schuch reafirmou o compromisso de seguir articulando iniciativas que promovam produção responsável, recuperação ambiental e qualidade de vida no campo.
Comissão debate atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional em seminário na Câmara
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (14) um seminário para debater a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. O evento foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e contou com a participação de representantes do governo, entidades empresariais, especialistas e parlamentares comprometidos com o fortalecimento dos pequenos negócios. Entre os temas centrais discutidos, esteve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propõe aumentar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil, com reajuste automático anual conforme o índice oficial de inflação (IPCA). A proposta também estabelece critérios mais justos de transição para o microempreendedor que ultrapassar o teto de receita, evitando o fechamento de empresas por excesso de burocracia. Durante o debate, Heitor Schuch destacou a urgência da atualização como medida essencial de justiça econômica e estímulo à formalização: “O Brasil precisa olhar com mais atenção para quem gera renda e trabalho. O limite do MEI está congelado desde 2018, e isso sufoca o crescimento de milhões de empreendedores. Eles querem crescer, mas acabam sendo punidos quando tentam melhorar de vida. O nosso projeto corrige essa distorção, garantindo mais fôlego, segurança jurídica e oportunidades para quem sustenta a economia real do país.” O deputado também ressaltou que o PLP 67/2025 foi aprovado em setembro pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e agora segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “É hora de o Parlamento dar uma resposta concreta a quem está na ponta, enfrentando as dificuldades do dia a dia. Não podemos deixar os micro e pequenos negócios para trás”, completou Schuch. O seminário reforçou o papel estratégico do Simples Nacional, que hoje reúne mais de 22 milhões de CNPJs, sendo 15 milhões de MEIs, representando a maior base de empreendedores formais do país. Parlamentares e participantes defenderam a importância da atualização periódica dos limites para acompanhar a inflação e estimular o desenvolvimento regional e o emprego.
Câmara dos Deputados celebra três grandes instituições de Santa Cruz do Sul em sessão solene proposta por Schuch
A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (13), em Brasília, uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da Gazeta do Sul, aos 70 anos da Afubra e aos 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Unisc. A iniciativa foi proposta e conduzida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), natural de Santa Cruz do Sul, cidade-sede das três instituições. Em seu discurso, Schuch destacou que a Câmara, além de ser a casa onde se fazem as leis, é também um espaço para valorizar trajetórias e reconhecer o papel de quem faz a diferença na vida das pessoas. “Hoje, o Parlamento brasileiro se transformou em um grande palco de reconhecimento. Estamos celebrando instituições que nasceram da vontade coletiva e que são símbolo da força da nossa gente”, afirmou o parlamentar. Durante a solenidade, estiveram presentes o presidente da Afubra, Marcilio Laurindo Drescher, o presidente executivo da Gazeta Grupo de Comunicações, Sydney de Oliveira, e o reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), professor Rafael Frederico Henn, que representaram as entidades homenageadas e agradeceram o gesto do Congresso Nacional. Schuch ressaltou que a Gazeta do Sul, que chega aos 80 anos, é mais do que um jornal: “É uma instituição que acompanhou o desenvolvimento de Santa Cruz e do Vale do Rio Pardo, registrando as vitórias, as transformações e os momentos marcantes da nossa história. Hoje, com seu portal, rádios e fundação, segue levando informação com credibilidade e compromisso com a comunidade.” Sobre a Afubra, o deputado lembrou que a entidade nasceu da necessidade e da união dos agricultores. “A Afubra surgiu da solidariedade de quem enfrentava tempos difíceis e se organizou para proteger uns aos outros. Dali vieram conquistas que atravessaram gerações, como o sistema mutualista, a Expoagro e o programa Verde é Vida. É uma referência nacional em cooperativismo e agricultura familiar.” Já em relação à Unisc, Schuch destacou o papel transformador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, que completa três décadas formando mestres e doutores comprometidos com o desenvolvimento sustentável. “É um curso que conecta a universidade com o território, com as pessoas e com os desafios da região. O futuro passa pela educação e pela valorização do conhecimento”, afirmou. Encerrando a cerimônia, Schuch destacou que as três instituições homenageadas têm algo em comum: “Todas nasceram de Santa Cruz do Sul, mas extrapolaram as fronteiras da cidade, levando o nome do Vale do Rio Pardo para o Estado, o país e o mundo. São exemplos de que tradição, cooperação e inovação podem caminhar juntas.” A sessão solene foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube e contou com a presença de parlamentares, lideranças regionais e representantes das três instituições homenageadas.
Câmara realiza sessão solene em homenagem à Gazeta do Sul, Afubra e Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Unisc
A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira, dia 13 de outubro, das 10h às 12h, uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da Gazeta do Sul, 70 anos da Afubra e 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Unisc. A proposta é de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), natural de Santa Cruz do Sul, cidade que abriga as três instituições homenageadas. A solenidade acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, e contará com a presença de representantes das entidades homenageadas, autoridades e convidados. De acordo com Schuch, o objetivo da homenagem é reconhecer o legado e a contribuição dessas instituições para o desenvolvimento da região e do Estado: “São três trajetórias que se confundem com a história de Santa Cruz e do Vale do Rio Pardo. A Gazeta do Sul, com seu jornalismo sério e comunitário; a Afubra, com sua força cooperativa e compromisso com os agricultores; e a Unisc, com sua dedicação à educação e ao desenvolvimento rural. Todas representam valores fundamentais: trabalho, ética, conhecimento e compromisso social”, destacou o parlamentar. A Gazeta do Sul, fundada em 1944, é uma das principais referências em comunicação do interior gaúcho, com atuação em jornal impresso, portal de notícias, rádios e fundação cultural.A Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), criada em 1955, tornou-se uma das maiores entidades rurais do país, atuando na organização de produtores, na sustentabilidade e na promoção da Expoagro Afubra.Já o Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que completa 30 anos, tem formado profissionais comprometidos com a pesquisa e a transformação social no meio rural. A sessão solene será aberta ao público e também poderá ser acompanhada em tempo real pelo link disponível no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Avança projeto de Schuch que garante ações de defesa civil no PAC
A Comissão de Integração Nacional aprovou o PL 2557/2024, de autoria do deputado Heitor Schuch, que assegura a inclusão obrigatória de ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres climáticos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta é um passo importante para consolidar políticas permanentes de defesa e proteção civil no Brasil, garantindo que investimentos federais contemplem medidas de enfrentamento a desastres naturais. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Heitor Schuch destacou a relevância da medida: “Precisamos fortalecer a capacidade do país de prevenir e responder a desastres, protegendo vidas e reduzindo prejuízos. Este projeto é um avanço concreto nessa direção”, afirmou.