Agricultores familiares reivindicam políticas públicas para o setor
12/08/2021 | Debatedores que discutiram os problemas da agricultura familiar em comissão geral da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) afirmam que é importante reforçar as políticas públicas para o setor, inclusive para lidar com questões como o aumento da fome no País e as mudanças climáticas. Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) listou desafios como o crédito rural, a assistência técnica, a garantia de preços mínimos, regularização fundiária, e a necessidade de compensar o produtor que atua com a agricultura orgânica. Segundo Schuch, a agroecologia é um ponto forte da agricultura familiar e pode ajudar no controle do aquecimento global. “é geada em Minas, é estado de emergência no inverno nos municípios do norte gaúcho e oeste catarinense, coisa jamais vista. E isso dialoga com a nossa pauta”, disse. Secretário da Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, César Halum explicou que o governo vem levantando números sobre o setor para poder redirecionar as políticas públicas. Ele afirmou que o crédito aumentou e já chegou a mais de R$ 29 bilhões. Halum ressaltou que 70% dos estabelecimentos rurais do País são da agricultura familiar com mais de 10 milhões de pessoas e cerca de 23% da área total. Os estados que mais concentram pequenos agricultores são Pernambuco, Ceará e Alagoas. Saiane dos Santos, do Movimento Pequenos Agricultores, destacou a diversidade de produtos do setor. “Nós ocupamos a menor parcela de terra, mas somos nós que produzimos a diversidade da comida que chega na mesa do nosso povo. Ou seja, o agronegócio não é capaz de produzir a diversidade dos alimentos. Portanto, é impossível garantir soberania alimentar sem a diversidade do campesinato”, disse. Assistência técnica O secretário César Halum disse que um dos problemas a serem enfrentados é o baixo acesso à assistência técnica, que atende apenas 18% das famílias. No Nordeste, o percentual cai para 7%. Halum disse que a ideia é ampliar isso com assistência virtual, mas aí o problema é a falta de acesso à internet. “93% dos agricultores familiares que têm celulares e 68% têm smartphone, mas só 23% das propriedades rurais com internet têm banda larga”, informou. Paulo Ricardo Soares, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura na Bahia, disse que o crédito aumentou, mas o acesso ainda é difícil. E acrescentou que a inclusão digital também depende da universalização do serviço de energia elétrica. Jovens Apoiado na informação de que apenas 2% dos agricultores familiares têm menos de 25 anos, o deputado Carlos Veras (PT-PE) indicou a importância da sucessão no campo. “Os jovens querem ficar na zona rural. Querem continuar produzindo. Mas para isso precisam de estrada, de moradia, de crédito, de cultura, de assistência técnica, de esporte, de lazer. Não podemos abandoná-los no campo e achar que as gerações futuras vão continuar”, ponderou. Os representantes de agricultores familiares também reclamaram do custo de vida, da ausência de reforma agrária, e do fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Eles pediram a aprovação final no Senado do projeto de lei que traz ações emergenciais para o setor por causa da pandemia (PL 823/21). Fonte: Agência de Noticias
Câmara rejeita distritão e resgata coligações
11/08/2021 | Após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto da Reforma Eleitoral, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira (11) o chamado “distritão” e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores). Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais. Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro. O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador. O deputado Heitor Schuch é um crítico desse modelo que, no seu entender, beneficia os candidatos tipo “celebridade e dificulta a renovação dos cargos, além de prejudicar o fortalecimento dos partidos. Sobre as coligações, o parlamentar também considera um retrocesso, já que foram proibidas em 2017 após um longo debate. A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. Mecânica que favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não defendem ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma lá, dá cá”.
Audiência na Receita Federal discute mudanças no Imposto de Renda para agricultores familiares
13/08/2021 | Uma audiência virtual com o secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, nesta terça-feira (17), tratou sobre a reforma tributária e os seus impactos na agricultura familiar. No encontro, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB), e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, reforçaram a necessidade de mudanças no Projeto de Lei 2337/21, que altera a legislação do Imposto de Renda e está para ser votado pela Câmara, entre as quais a manutenção do desconto simplificado de 20% no cálculo do IR. Entre as reivindicações também está o aumento do teto da isenção do faturamento rural anual para fins de obrigatoriedade de declaração dos atuais R$ 142.798 mil para R$ 304 mil, como forma de corrigir a defasagem apontada pelos índices de IPCA acumulados, que chegam a 113,09% nos últimos 24 anos. Conforme documento elaborado pela Fetag, apresentado no encontro, em 1996 a isenção de pagamento do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos, relação que caiu para 1,73 em 2021. Nesse período, a variação do IPCA somou 346,6%, superando os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,6%. Apenas em cinco anos – 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 – a correção superou a inflação. Conforme Schuch, a última atualização da tabela do IR foi em 2015 e com o aumento nos custos e nos preços dos produtos agrícolas, muitos agricultores familiares mesmo com baixa renda, são obrigados a declarar e contribuir. Outra demanda é que seja mantido no PL 2337 o desconto simplificado de 20% e que a Câmara faça alterações no PL 458/21, já aprovado no Senado e que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), estabelecendo alíquotas diferenciadas para a agricultura familiar.
Câmara aprova marco legal da geração distribuída de energia
19/08/2021 | A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. A proposta (PL 5829/19), será enviada agora ao Senado. O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Segundo o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje. A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei. Emenda apresentada pelo deputado Heitor Schuch trata dos processos tarifários diferenciados para as cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica, cujos mercados cativos sejam inferiores a 700 GWh/ano, não foi acatado pelo relator. Para contar com o benefício, esses novos geradores terão prazos para iniciar a injeção de energia no sistema, contados do parecer favorável da distribuidora: 120 dias para microgeradores;12 meses para minigeradores de fonte solar; e 30 meses para minigeradores das demais fontes. O texto define como microgeradores aqueles que geram até 75 kW de energia de fontes alternativas (fotovoltaico, eólico, biomassa e outros) em suas unidades consumidoras (em telhados, terrenos baldios, condomínios, sítios); enquanto minigeradores são aqueles que geram mais de 75 kW até 5 mil kW. A partir de 2045, esse limite passa para 3 mil kW nessa definição. O projeto prevê uma transição de sete anos no pagamento dos encargos para aqueles que começarem a geração depois de 12 meses da nova lei. Esses encargos são relativos à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, da depreciação dos equipamentos da rede e do custo de operação e manutenção do serviço. Assim, de todos os encargos, esses geradores pagarão: 15% em 2023 e 30% em 2024; 45% em 2025 e 60% em 2026; 75% em 2017 e 90% em 2028; e todos os encargos a partir de 2029. A diferença será bancada com recursos repassados às distribuidoras de energia pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para unidades de minigeração que produzem mais de 500kW para autoconsumo remoto (em local diferente da geração) ou na modalidade de geração compartilhada (reunidos em consórcio) em que um único titular detenha 25% ou mais, o participante do SCEE pagará 40% de tarifas de uso dos sistemas de transmissão da rede básica e 100% dos demais encargos. A partir de 2029, passam a pagar tudo. Depois de 12 meses da publicação da futura lei, a CDE custeará ainda as componentes tarifárias não associadas ao custo da energia elétrica compensada por geradores ligados a cooperativas de distribuição de energia com mercado inferior a 700 GWh/ano. Essas cooperativas são principalmente de natureza rural. Emenda do deputado Heitor Schuch, que não foi acatada pelo relator, deterninava à ANEEL desconsiderar nas tarifas finais dos consumidores dessas cooperativas os efeitos da geração distribuída, assim garantindo o desenvolvimento equilibrado da geração distribuída, nas áreas de atuaão das mesmas, não onerando as tarifas de energia elétrica dos seus associados. Revisão extraordinária Além de receberem os encargos com recursos da CDE, as distribuidoras de energia elétrica poderão considerar a energia inserida no sistema pelos micro e minigeradores como sobrecontratação involuntária para fins de revisão tarifária extraordinária. Segundo critérios da Aneel, essa revisão pode implicar efeitos nos reajustes ordinários das tarifas de energia, já que o excesso de energia na rede sob sua gestão (sobrecontratação) provoca problemas financeiros no cumprimento de contratos de fornecimento junto a usinas geradoras maiores. Por outro lado, as distribuidoras poderão realizar chamadas públicas para a compra da energia excedente desses geradores em contratos futuros, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas distribuidoras poderão ainda usar os projetos de micro e minigeração para cumprir parte dos percentuais mínimos de investimento em eficiência energética exigidos pela legislação. Nessas duas situações, poderão participar da chamada pública a própria concessionária (se for também geradora) e suas empresas coligadas. Tarifa mínima Mesmo que um micro ou minigerador consuma muito pouco em um determinado mês, ainda pagará uma tarifa mínima. Para aqueles consumidores-geradores que não estão isentos dos encargos até 2045, o texto define o faturamento mínimo como a diferença entre o consumido e o mínimo faturável vigente pela regulamentação, desconsiderando-se as compensações. Quem tiver geradores com potência instalada de até 1,2 kW deverá ter uma redução de 50% do consumo mínimo faturável. Bandeiras tarifárias O texto aprovado prevê que as bandeiras tarifárias incidirão somente sobre o consumo a ser faturado, e não sobre a energia excedente usada para compensar o consumo. As bandeiras tarifarias (verde, laranja e vermelha) são acréscimos na conta de luz quando a energia fica mais cara devido, principalmente, à necessidade de acionar termelétricas movidas a combustível fóssil para suprir a demanda. Iluminação pública O texto permite a participação das instalações de iluminação pública no sistema de compensação (SCEE), devendo a rede de um município ser considerada como unidade consumidora. Financiamentos Para fins de acesso a recursos de fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e de fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I), os projetos de minigeração distribuída serão considerados projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica. Esses fundos de investimento na modalidade fechada captam recursos para investir em grandes projetos de infraestrutura nos quais estão incluídas hidrelétricas e parques eólicos, por exemplo. Os minigeradores contarão ainda com os benefícios tributários do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Benefícios sistêmicos A Aneel deverá divulgar os custos e os benefícios sistêmicos das centrais de micro e minigeração distribuída, segundo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ouvida a sociedade, as associações e entidades representativas, as empresas e os agentes do setor elétrico. Os benefícios pelo aumento da geração distribuída com os incentivos dados pelo projeto, como economia pelo adiamento
Suspensão de linhas do crédito agropecuário preocupa e deputado pede suplementação de recursos
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou preocupação com a suspensão da oferta de quatro linhas de financiamento agropecuário pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A justificativa para a decisão é a alta demanda por empréstimos neste início de safra 2021/22. “Na prática significa corte de recursos, ou seja, o dinheiro acabou”, criticou Schuch. O deputado lembra que o Plano Safra foi anunciado há apenas 60 dias e já está faltando verba o que acende o alerta para os próximos meses. “Como vai ser em novembro e dezembro, quando o maior número de agricultores for ao banco em busca de financiamento para comprar os insumos?” Schuch destacou a necessidade urgente de suplementação de recursos pelo governo e lembrou que esse risco já vinha sendo sinalizado pelas entidades do setor, como Contag e Fetag, desde a discussão do Orçamento. “O preço dos insumos aumento muito, hoje um saco de adubo está sendo vendido a R$ 190,00 o saco de 50 quilos. A conta não fecha, como será feita a próxima safra?”, questiona o parlamentar As operações afetadas são o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) Investimento; o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), referente a operações destinadas ao financiamento de uma ou mais unidades de armazenagem de grãos que somadas não ultrapassem 6 mil toneladas, com taxa efetiva de juros prefixada de até 5,5% ao ano e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para operações de custeio. Na última semana, o banco já havia anunciado a suspensão da oferta de crédito pelo Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – Procap-Agro Giro.
Crédito consignado: Schuch pede a Lira urgência na votação de PL que proíbe contratação por telefone
Preocupado com o aumento no número de fraudes na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas em todo o país, especialmente no meio rural, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) fez um apelo ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para urgência na votação do Projeto de Lei (PL 1892/2021) de sua autoria que proíbe a contratação de empréstimo por telefone, sem a autorização por escrito do beneficiário. O tema foi discutido durante audiência pública proposta por Schuch, realizada na segunda-feira (23), em que as entidades representantes de consumidores e aposentados, solicitaram uma revisão urgente na legislação que regulamenta o crédito consignados, de forma a garantir mais segurança no processe. Schuch também entregou à Lira um documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), com 291 páginas de denúncias no Rio Grande do Sul relacionadas a depósitos em conta corrente não solicitados e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear esse tipo de empréstimo. Um levantamento similar ao que também já havia sido montado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apontando casos em todo o país da prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do instituto e a participação de agentes financeiros. Conforme Schuch, a aprovação do PL não vai resolve em definitivo a situação, uma vez que já foi comprovada a falsificação de assinaturas de contratantes, mas ajudará a inibir a prática criminosa enquanto os órgãos de controle estudam maneiras de tornar mais rigoroso e seguro a concessão e consignados. A Fetag também cobra a alteração da Instrução Normativa nº 113 do INSS para bloquear de forma permanente a contratação desse tipo de empréstimo sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor indicam um crescimento de 124% nas reclamações de consumidores relativas ao crédito consignado em 2020 no país. No primeiro semestre deste o índice já registrou um aumento de 85% em relação ao igual período do ano passado.
Deputado retoma roteiro de visitas á s regionais
08/07/2021 | Com a vacinação aumentando de ritmo e a pandemia um pouco mais controlada, o deputado Heitor Schuch voltou a fazer roteiros de visitas aos municípios. Nesta semana, junto com o deputado Elton Weber, o parlamentar participou das reuniões mensais das Regionais Sindicais Serra do Alto Taquari, Serra, Centro Serra e Vale do Rio Pardo e Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí. Antes, Schuch já havia estado na Regional Vale do Caí. “Esse contato com a base é fundamental para o exercício do mandato”, afirma Schuch. Nos encontros, a pauta principal foi a apresentação de um balanço das atividades dos mandatos, que não pararam nesse período. Na Câmara Federal, Schuch trabalhou e, com o apoio da Fetag e da Contag, conseguiu garantir a recomposição dos recursos do Orçamento para a agricultura familiar. Somente no Pronaf o corte era de R$ 1,3 bilhão. Com isso, o Plano Safra 2021/2022 anunciado pelo governo atendeu às expectativas garantindo mais dinheiro para os agricultores. O deputado também pautou vários temas importantes, como os golpes nos créditos consignados que vem sendo aplicados em aposentados e pensionistas, especialmente do meio rural. Nesse sentido, apresentou um projeto de lei proibindo a concessão do empréstimo sem a autorização por escrito do beneficiário, com o objetivo de evitar os golpes aplicados por telefone. Outras propostas protocoladas determinam reajuste anual para a alimentação escolar e ampliação do limite comercializado por cada agricultor dentro do PNAE hoje em R$ 20 mil; responsabilização das empresas pelos prejuízos com falta de energia e garantia de direitos previdenciários para as agroindústrias familiares. Outros assuntos trabalhados foram a ação junto ao INSS por mais agilidade no atendimento dos serviços, contra o avanço do projeto e lei que permite venda de terra para estrangeiros no Brasil e fiscalização nas reformas política, administrativa e tributária que estão em debate, a fim de evitar que tragam prejuízos à população, à arrecadação dos municípios e aos servidores públicos. Mas que garantam redução na carga de impostos aos brasileiros.
Câmara dos Deputados vai debater os desafios da agricultura familiar no Brasil
05/08/2021 | A pedido do deputado Heitor Schuch (PB/RS), a Câmara realizará sessão especial, no próximo dia 11 de agosto, às 10h, para tratar dos desafios da agricultura familiar no país. Chamado de Comissão Geral, o evento ocupará o espaço de uma sessão plenária e abrirá o microfone para parlamentares, lideranças, entidades, instituições e órgãos governamentais se pronunciarem. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já confirmou sua participação. Os congressistas estarão de forma presencial, enquanto que os convidados entrarão via zoom, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A comissão geral faz parte da programação da Semana Nacional da Agricultura Familiar, cuja primeira edição foi realizada este ano, de 19 a 24 de julho, com uma série de ações organizadas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) em todo o pais – doação de alimentos, pedágios solidários, carta de reivindicações aos governos, encontros com entidades políticas, publicidade nos meios de comunicação, debates virtuais – com o objetivo de destacar a importância social e econômica do setor e também debater as dificuldades enfrentadas. A data foi criada pela Lei 13.776/18, de autoria do deputado Heitor Schuch e deverá entrar para o calendário oficial de eventos agrícolas do Brasil. A ideia é que se repita a cada ano, e seja um espaço para a celebração e divulgação da agricultura familiar. Debater os gargalos mas, sobretudo, dar visibilidade à pequena propriedade e aproximar o público urbano do meio rural. “O consumidor precisa saber da onde vem a sua comida, conhecer a realidade de quem a produz e, especialmente, valorizar essas pessoas”, destaca Schuch. “Nesse sentido, essa sessão especial da Câmara é de extrema importância para nos propósito de evidenciar o agricultura familiar, colocando-a em um dos palcos políticos mais importantes do país”. Também estarão presentes na comissão geral representantes de FAO, Confederação das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul, Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Contag, Embrapa, União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária. (Unicafes), entre outros. Importância de setor A agricultura familiar responde por 70% da produção de toda a alimentação que vai à mesa dos brasileiros. é responsável por mais de 70% dos empregos no campo e por cerca de 50% da produção agropecuária, respondendo por 67% da mão-de-obra ocupada no meio rural. Dos 5.073.324 estabelecimentos agropecuários contabilizados pelo IBGE no país, 77% são da agricultura familiar, que ocupam apenas 23% da área total de terra e produzem mais de 50% dos componentes da cesta básica nacional.
Semana da Agricultura Familiar vai mobilizar o Brasil
13/07/2021 | Pela primeira vez, o Brasil vai celebrar a Semana da Agricultura Familiar, de 19 a 24 de julho. Criada pela Lei 13.776/18, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a data tem o objetivo de colocar o setor em evidência, destacando sua importância social e econômica. E também provocar um debate sobre as dificuldades enfrentadas. Uma série de discussões, palestras e seminários serão realizados em todos o país, promovidos pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, em parceria com a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e as Federações dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGs). Por causa da pandemia, esses eventos acontecerão de forma virtual. Cada Estado estará organizando suas próprias ações. No Rio Grande do Sul, a Fetag fará a entrega de alimentos doados por agricultores familiares para entidades carentes. Também será lançada uma Carta Aberta à sociedade gaúcha, chamando atenção para a importância da categoria. De acordo com o deputado Heitor Schuch, autor da lei e presidente da FPAF, além de servir de espaço para que se discutam gargalos – como crédito, renda, infraestrutura, assistência técnica e extensão rural, habitação, educação, legislação sanitária, capacitação e profissionalização, entre outros – a ideia da Semana é aproximar o público urbano do meio rural. “Temos que divulgar a agricultura familiar. O consumidor precisa saber da onde vem a sua comida, conhecer a realidade de quem a produz e, especialmente, valorizar essas pessoas”, destaca. O parlamentar lembra que o setor responde por 70% da produção de toda alimentação que vai à mesa dos brasileiros, mesmo detendo apenas 30% da área de terra agricultável. “Com essa lei conseguimos cumprir uma das metas do mandato, de mostrar para o país o quanto representa a agricultura familiar, tanto para a qualidade alimentar da população quanto para o PIB brasileiro”, afirma Schuch. “Queremos uma agricultura geradora de empregos e que produza com qualidade e eficiência”.
Deputados aprovam regime de urgência para projeto que combate supersalários
08/07/2021 | A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público. Segundo ele, a proposta deve gerar uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal. Segundo o relator, a proposta define as parcelas que poderão extrapolar o teto, o que hoje é decidido por cada Poder sem uma regra clara. “A questão é que esteja definido em lei as parcelas indenizatórias, ou penduricalhos, que podem extrapolar o teto, como está previsto na Constituição. E é isso que a Câmara está tentando fazer”, explica o deputado Heitor Schuch. O que já estiver definido em lei não poderá ser alterado, como o 13º salário e verbas indenizatórias devidas a militares previstas na reforma da Previdência. E mesmo alguns pagamentos previstos na Constituição, como o auxílio-creche, terão uma “trava” que limite o valor. “Tem lugar que paga R$ 1 mil, em outro R$ 2 mil e até R$ 3 mil. Estamos colocando um basta nisso”, ressalta o relator. A expectativa é de que, aprovada a urgência, o projeto possa ser aprovado no Plenário na próxima semana. Pela proposta, as regras seriam válidas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) – o que inclui Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.