Aberta consulta pública sobre trânsito de máquinas agrícolas
O deputado Heitor Schuch alerta que o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A consulta pública está disponível no site do governo federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Em razão de dúvidas relacionadas à segurança e a aspectos operacionais do tema, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, presidida pelo deputado Heitor Schuch, já vinha conversando com o governo sobre a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o trânsito de máquinas agrícolas. Agora, explica, a ideia é chamar uma audiência pública na Câmara para aprofundar essa discussão. O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vigente proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias. Por isso, a principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito. Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil propriedades rurais. “A hora é agora! Os produtores rurais devem participar dessa consulta, mandando suas contribuições e opiniões. Afinal, são eles que utilizam as máquinas agrícolas em seu dia a dia e conhecem mais do que ninguém a realidade”, destaca Schuch. PARA PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA, CLIQUE AQUI. Clique AQUI para saber mais da opinião do deputado sobre o assunto.
CMN autoriza renegociação de dívidas do crédito rural
Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio. Quem tem direito? A autorização é para que sejam renegociadas até 100% do principal das parcelas vencidas ou vincendas no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024 e que estavam em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023. A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste) e que estão sob amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento dos fundos constitucionais. As atividades produtivas e os estados beneficiados são os seguintes: Que valor pode ser renegociado? As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que precisa estar em dia com as parcelas até esta data. Para dívidas do Pronaf a condição é diferente? Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo. Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural. Como solicitar a renegociação de dívidas Confira um vídeo do deputado Heitor discutindo sobre o assunto clicando AQUI.
Schuch representa a Câmara dos Deputados na abertura da Expagro Afubra
O deputado federal Heitor Schuch representou a Câmara dos Deputados na abertura da Expoagro Afubra 2023, na manhã de hoje (21), em Rio Pardo. Esta é a maior feira da agricultura familiar do Brasil, que se estende até a próxima sexta-feira (24). O parque conta com diversas atrações, entre elas, o Pavilhão das Agroindústrias Familiares, um dos mais visitados, que oferece produtos da culinária colonial: pães, cucas, queijos, salames, sucos e compotas, entre outros. Este pavilhão, inaugurado em 2019, foi construído com emenda de autoria de Schuch, em pareceria com a Afubra, para garantir mais espaço e conforto ao público e aos expositores. “Venho à Expoagro todos os anos e posso dizer que a feira está cada vez maior e melhor! Parabéns à Afubra e a todos os parceiros do evento!”, comentou. Em seu pronunciamento na abertura Schuch salientou que um dos desafios do setor está na continuidade dos jovens no campo, principalmente após as perdas ocasionadas pelas estiagens. O parlamentar defendeu a adoção de um novo modelo de seguro agrícola, o pagamento de serviços ambientais aos agricultores e um programa federal nos moldes do atual Desenrola voltado aos produtores familiares.
Criada a Federação Internacional Sul-Americana de Produtores de Erva-Mate
Presidente da Frente Parlamentar da Erva ate, o deputado Heitor Schuch comemorou a criação nesta mês da Federação Internacional Sul-Americana de Produtores de Erva-Mate, uma organização sem fins lucrativos, composta por representantes do setor de Paraguai, Brasil e Argentina, com o objetivo de proteger a produção e promover a pesquisa, desenvolvimento, diversificação e comercialização, posicionando o produto, por sua condição saudável e natural e por sua qualidade, no mundo. A nova Federação foi aprovada durante uma reunião na sede do Instituto Nacional da Erva-Mate (INYM), com a presença dos representantes da produção argentinos e membros do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate) e do Centro Yerbatero Paraguaio. “Esta nova entidade surge para valorizar um legado que os três países compartilham, que é sermos os únicos produtores do mundo de erva-mate, com mais de 500 anos de história, cultura e tradição seja no chimarrão, no mate ou no tereré”, afirma Schuch. “Com a união dos três países a expectativa é trabalharmos juntos para o desenvolvimento e crescimento da atividade, começando agricultores familiares, que são a grande maioria dos produtores, buscar alternativas de crescimento ao divulgar os benefícios da nossa erva para a saúde, atrair novos consumidores e caminhar rumo a um equilíbrio de rentabilidade para todos os envolvidos na cadeia ervateira”. Durante o encontro foi acordado que o país-sede da Federação Internacional Sul-Americana de Produtores de Erva-Mate será o Paraguai. Enquanto isso, o Conselho Diretivo será presidido pela Argentina e secundado por Brasil e Paraguai.
Schuch entrega R$ 1 milhão em emendas para o PAA
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) entregou nesta terça-feira (19) ao presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, emenda parlamentar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), durante a Expoagro Afubra, em Rio Pardo. O recurso soma R$ 1 milhão e irá contemplar dez cooperativas gaúchas de produção da agricultura familiar, por meio da modalidade de compra com doação simultânea. Ou seja, o parlamentar garante o valor à Conab para que adquira dessas cooperativas alimentos para atender a demandas de instituições sociais previamente cadastradas no programa do governo. “É comida boa para quem precisa e uma renda certa para as famílias de agricultores”, destaca Schuch. O parlamentar explica ainda que, se essa iniciativa pioneira funcionar como o previsto, a intenção é ampliar os recursos e o número de cooperativas atendidas no próximo ano. “É o dinheiro da emenda parlamentar chegando aonde deve chegar”. O presidente da Conab agradeceu o empenho de Schuch e destacou a importância do ato. “Que possa servir de modelo para todos os demais parlamentares gaúchos. Com esse recurso novo, agora, o PAA tem reservado R$ 101 milhões para o Rio Grande do Sul”. As cooperativas beneficiadas: Coopercaf – Cooperativa Cachoeirense de Alimentos dos Agricultores Familiares – Cachoeira do Sul Coopasvale – Cooperativa Agrícola de Passo do Sobrado e Vale Verde -Passo do Sobrado Cooprova – Cooperativa dos Produtores Rurais de Venâncio Aires Coopraff – Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Frederico Westphalen Coopersanta – Cooperativa Regional de Alimentos Santa Cruz – Cooassa – Cooperativa Agropecuária de Sertão Santana – Sertão Santana Coopagres – Cooperativa da Agricultura Familiar de Restinga Seca Agrotupan – Associação de Agricultores e Agroindústrias Familiares de Tupanciretã Coopervec – Cooperativa Mista de Agricultores Familiares de Vera Cruz Coagri – Cooperativa de Agricultores de Vanini
Seminário debate tecnologias para a cadeia produtiva do tabaco
‘Novas Tecnologias na Cadeia Produtiva do Tabaco: da lavoura à indústria’ foi o tema de um seminário realizado na tarde desta terça-feira, dia 19, no parque da Expoagro Afubra. A ocasião teve a participação de dois palestrantes. O primeiro foi o engenheiro agrônomo e especialista em sustentabilidade na produção do tabaco, José Inacio Zanon, que falou sobre ‘Manejo Integrado Solo/Planta’. Após, o gerente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Giuseppe Lobo, abordou o tema ‘Novas Tecnologias de Utilização do Tabaco’. Com realização da Comissão de Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados, o seminário teve a coordenação do deputado Heitor Schuch. Segundo ele, foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados faz um painel na Expoagro Afubra para falar de tabaco e das novas tecnologias para a cultura. “Nos perguntamos para onde vai a fumicultura, que mercados vamos atender e como se melhora a produtividade”, indagou introduzindo o assunto. E o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcilio Drescher, lembrou que maior produtividade significa custo menor. “Temos que olhar o mercado e também nosso custo para produzir”, ressaltou. Em sua palestra, José Inacio Zanon disse que o manejo integrado de solo serve para produzir mais, melhor e preservando o meio ambiente. Sua proposta de manejo sustentável é baseada na premissa de que a microbiologia do solo precisa de ar e água. “Quando se fornece ambiente produtivo para a planta, ela produz mais e nosso objetivo é melhorar a produtividade do produtor”, destacou. “Técnicas e informações existem, mas as pessoas têm que querer fazer”, advertiu. Ao mostrar exemplos dos danos causados pelo manejo inadequado, o palestrante assegurou que a produtividade de tabaco tem relação direta com os cuidados do solo. “Em lavoura sem palha, perco água e carbono e a temperatura alta paralisa o desenvolvimento das plantas”, disse, ao falar do manejo pela qual o foco sai da adubação apenas física e química e migra para a biologia. “A preservação da matéria orgânica é o principal fator da fertilidade e, para isso, é preciso ter diversidade nas plantas de cobertura, com mix de coberturas”, aconselhou. “Investindo no manejo do solo, os ganhos são grandes com incremento na produtividade”, assegurou. E Giuseppe Lobo falou sobre as tecnologias mais recentres propostas pelas indústrias de tabaco, que são os dispositivos eletrônicos de fumar. “A cultura do tabaco vai continuar e a indústria tem feito o desenvolvimento de produtos para continuar de uma forma diferente e mais saudável”, falou. Além da previsão de continuidade do consumo do cigarro tradicional, Lobo lembrou que há uma parcela dos fumantes propensa a migrar para opções mais saudáveis. Porém, a aplicação dos produtos mais tecnológicos esbarra na falta de regulamentação no Brasil. “Dessa forma, temos um mercado ilegal que não gera impostos nem renda ao produtor e expõe os consumidores a produtos sem controle sanitário”, lamentou. Assessoria de Imprensa da Expoagro Afubra 2024
Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP 100/23), que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS. Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional. Hoje, é comum as MPE pagarem a alíquota das médias e grandes companhias nessas operações, que é maior. Por meio da substituição tributária, os estados concentram a cobrança do imposto em um único contribuinte. Em troca, este recebe créditos junto ao fisco, que podem ser resgatados ao longo do tempo no pagamento de tributos. Tratamento diferenciadoO relator do PLP 100/23, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), deu parecer favorável. Ele afirma que a medida aprovada restabelece o tratamento diferenciado que deve ser aplicado às micro e pequenas empresas, conforme determina a Constituição. Hoje, segundo ele, a substituição tributária impõe um custo elevado às MPE. “É importante remover eventuais desvantagens ainda remanescentes e promover novos mecanismos que possam reforçar o arcabouço de proteção desse segmento econômico”, disse Schuch. A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Próximos passosO projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
Expoagro Afubra: Seminário da Câmara dos Deputados vai discutir novas tecnologias na cadeia produtiva do tabaco
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, sob a coordenação do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) vai realizar o seminário “Novas tecnologias na cadeia produtiva do tabaco: da lavoura à indústria” na próxima semana, durante a Expoagro Afubra 2024, em Rio Pardo. O evento está agendado para o dia 19 de março, às 15h, no Pavilhão Central da feira, e contará com a participação de palestrantes renomados no setor, incluindo o engenheiro agrônomo José Inácio Zanon, que abordará o tema “Manejo Integrado Solo/Planta”, e o diretor executivo da Abifumo, Giuseppe Lobo, que apresentará as “Novas tecnologias de utilização do tabaco”. De acordo com Schuch, este seminário é uma oportunidade para produtores, profissionais e lideranças envolvidas na produção de fumo conhecerem e discutirem as mais recentes inovações e práticas sustentáveis na produção e utilização do tabaco. “Contamos com a presença de todos os interessados em participar deste importante debate técnico sobre o futuro da cadeia produtiva do tabaco”, afirma o deputado, que será o mediador das discussões. Os palestrantesJosé Inácio Zanon, engenheiro agrônomo, com larga experiência no desenvolvimento de manejo com foco na sustentabilidade na produção do tabaco e especialista em técnicas para retenção de água no solo Giuseppe Lobo, cientista político com mais de 15 anos de experiência em relações governamentais e institucionais. Trabalhou na Confederação Nacional da Indústria – CNI e na Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais – Abiove. Atualmente, é gerente executivo da Abifumo.
Encontros de trabalhadoras rurais celebram o Dia Internacional da Mulher
Nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o deputado Heitor Schuch estará participando de encontros comemorativos promovidos pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais no Estado. Pela manhã, o parlamentar se fará presente no evento de Venâncio Aires organizado pela Regional Sindical Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí. Na parte da tarde, será a vez de Pareci Novo, da Regional Vale do Caí. “Sempre uma grande satisfação estar nesses encontros e celebrar a extraordinária luta das trabalhadoras rurais, mulheres fortes e determinadas que desempenham um papel fundamental na sociedade. A luta das agricultoras não se limita apenas aos desafios no meio rural, mas também inclui a busca por igualdade de direitos, oportunidades e respeito. É importante destacar a importância de apoiar e fortalecer a presença feminina, garantindo condições dignas de trabalho, acesso à educação e saúde, além de incentivar sua participação ativa na tomada de decisões que impactam suas vidas e comunidades”, afirma Schuch. “Neste dia especial, devemos reconhecer o papel vital das mulheres rurais, honrando sua coragem, resiliência e contribuições inestimáveis para o desenvolvimento sustentável. “
Eleitos os presidentes de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara
Dezenove comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (6) seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes. O deputado Heitor Schuch seguirá como membro titular da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da qual foi presidente em 2023, cargo repassado ao deputado Josenildo (PDT/AP). “Seguiremos neste colegiado, dando seguimento a temas importantes que começaram a ser discutidos e encaminhados, como o desafio da neoindustrialização do país e valorização das micro e pequenas empresas”, destacou Schuch. O parlamentar também estará como membro suplente da Comissão de Agricultura e Pecuária, onde pretende propor a discussão de assuntos importantes como o pagamento por serviços ambientais aos agricultores e a regularização e imóveis rurais.