Instalada a CPMI do INSS: Schuch destaca luta contra irregularidades
Foi oficialmente instalada nesta semana no Congresso Nacional a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, destinada a apurar irregularidades e falhas nos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) comemorou a instalação da comissão e lembrou que há muito tempo vinha denunciando problemas como os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. “Essa CPMI é uma vitória dos aposentados e trabalhadores, que há anos sofrem com cobranças irregulares e demora no atendimento. Agora teremos a oportunidade de investigar a fundo e cobrar soluções efetivas”, afirmou o parlamentar. Schuch reforçou que o trabalho da CPMI deve trazer mais transparência, corrigir distorções e garantir respeito a quem contribuiu a vida inteira e hoje depende do INSS.
Deputado Heitor Schuch cobra urgência do Senado na votação do projeto de renegociação das dívidas rurais
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) voltou a cobrar, nesta semana, urgência na apreciação pelo Senado do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas rurais, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Schuch, a medida é fundamental para dar fôlego financeiro a milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades após sucessivas perdas e crises no setor. “Esse projeto não pode ficar parado. Os agricultores não têm tempo a esperar. Precisamos que o Senado coloque o tema na pauta com a urgência que a situação exige”, reforçou. O parlamentar lembrou que a proposta busca assegurar condições viáveis de pagamento e a preservação da produção de alimentos, fundamental para a economia e a sociedade brasileira.
Câmara aprova por unanimidade projeto contra a adultização de crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes da exposição precoce e nociva no ambiente digital. A proposta cria mecanismos de controle de acesso e obrigações para plataformas, aplicativos e redes sociais, com o objetivo de combater a exploração, a violência e a adultização infantil. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) destacou a importância da medida: “Estamos falando da defesa da infância, de garantir que nossas crianças tenham direito a viver essa fase da vida com respeito e inocência. A aprovação desse projeto é um passo fundamental para que a sociedade e o Estado assumam juntos a responsabilidade de protegê-las.” O texto segue agora para análise do Senado.
Deputado Heitor Schuch apresenta projeto que cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa
O deputado federal Heitor Schuch protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que institui a Zona Franca dos Pampas (ZFP) e o Fundo Pampa, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e fortalecer a economia nacional. A Zona Franca dos Pampas abrangerá sub-regiões e municípios do Estado, promovendo o desenvolvimento industrial, agropecuário e de serviços, com foco na geração de emprego, atração de investidores e maior integração econômica com o Mercosul. Entre os principais benefícios previstos estão isenções e suspensões tributárias para produtos industrializados e insumos, incluindo a isenção de IPI e a suspensão de contribuições sociais sobre importações e vendas realizadas na região, desde que observados os requisitos estabelecidos pela lei. O projeto também cria o Fundo Pampa, destinado a financiar projetos produtivos e de inovação dentro da ZFP. O fundo contará com recursos oriundos de dotações orçamentárias, doações e empréstimos, tendo o BNDES como agente financeiro responsável pela sua gestão. De acordo com o texto, o Poder Executivo regulamentará a lei, estabelecerá metas de desenvolvimento e apresentará relatórios sobre os resultados alcançados. Os benefícios fiscais terão validade inicial de cinco anos. Para Schuch, a proposta representa uma estratégia ousada para revitalizar a economia gaúcha, enfrentar desigualdades regionais e agregar valor à produção local. “A Zona Franca dos Pampas é um projeto de futuro, que pode transformar o Rio Grande do Sul em um polo de inovação, emprego e integração produtiva com o MERCOSUL”, destacou o parlamentar.
Comissão aprova requerimento para seminário sobre impactos da COP 11 do Tabaco na Expointer 2025
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, requerimento do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) para a realização de um seminário durante a Expointer 2025, em Esteio, com o objetivo de discutir os potenciais impactos das decisões que poderão ser tomadas na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Schuch destaca que o evento será um espaço institucional de debate técnico e democrático, reunindo governo federal, entidades de classe, pesquisadores, especialistas e lideranças de produtores e trabalhadores do setor. “Estamos falando de uma cadeia produtiva estratégica para a economia de centenas de municípios no Sul e no Nordeste, que garante emprego, renda e mantém milhares de famílias no campo. É fundamental que o Brasil leve para a COP 11 um posicionamento que considere a realidade nacional, a soberania e o desenvolvimento regional”, afirmou. A cadeia do tabaco é uma das principais fontes de arrecadação e estabilidade social em regiões produtoras como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Alagoas. O parlamentar alerta que qualquer decisão internacional sem diálogo com os diretamente afetados pode comprometer a eficácia das medidas e gerar impactos socioeconômicos graves. “Queremos assegurar que os interesses legítimos das populações rurais estejam no centro dessa discussão”, reforçou Schuch.
Deputado Heitor Schuch propõe lei para que pagamento do INSS seja feito apenas por bancos públicos e cooperativas experientes
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.270/2025, que determina que o pagamento dos benefícios do INSS seja realizado exclusivamente por bancos públicos federais, estaduais ou municipais, ou por cooperativas de crédito com pelo menos 15 anos de experiência comprovada no ramo previdenciário. A proposta ganhou destaque em meio à repercussão da recente suspensão do contrato do INSS com o Banco Agibank, devido a graves irregularidades no atendimento aos beneficiários, como bloqueio de ligações para a Central 135 e descumprimento de obrigações contratuais. Para Schuch, o episódio reforça a necessidade de garantir segurança, rastreabilidade e transparência na gestão de recursos essenciais para aposentados e pensionistas. O parlamentar lembra que essa não é a primeira medida que propõe para proteger beneficiários do INSS. Ele também é autor do Projeto de Lei nº 1.892/2021, que disciplina a concessão de crédito consignado, proibindo contratações sem autorização expressa, vedando ofertas por telefone e exigindo clareza total nas condições dos empréstimos — medidas que visam prevenir o superendividamento e coibir assédio comercial. “Estamos falando do dinheiro que garante alimentação, medicamentos e dignidade para quem já contribuiu uma vida inteira para este país. Não podemos permitir que aposentados e pensionistas sejam tratados como presa fácil para lucros rápidos. Precisamos blindar a previdência contra abusos, fraudes e má gestão”, afirmou Schuch.
Aprovado parecer de Schuch a projeto que garante desconto contínuo de energia para irrigação da agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o parecer do deputado Heitor Schuch favorável ao Projeto de Lei nº 6.501/2019, que assegura a concessão ininterrupta dos descontos nas tarifas de energia elétrica para atividades de irrigação da agricultura familiar. Segundo Schuch, a proposta é estratégica para a sustentabilidade econômica dos agricultores familiares, responsáveis por grande parte da produção de alimentos como arroz, feijão, milho, verduras, legumes e leite. “A energia elétrica é um dos principais custos da irrigação. Garantir o desconto o ano todo significa dar fôlego financeiro para o produtor, aumentar a produtividade, reduzir os impactos das mudanças climáticas e fortalecer a segurança alimentar do país”, destacou. O deputado ressaltou que a irrigação garante maior estabilidade na produção, especialmente em períodos de estiagem, e contribui para a renda no campo. “Ao assegurar energia mais barata e previsível, estamos apoiando quem coloca comida na mesa dos brasileiros todos os dias”, afirmou. O texto segue agora para análise das próximas comissões da Câmara antes de ir ao Plenário.
Coopersanta e APAE recebem veículos viabilizados por emenda do deputado Heitor Schuch
Em ato realizado na tarde desta quinta-feira (7), em frente à Prefeitura de Santa Cruz do Sul, foram entregues oficialmente um caminhão para a Coopersanta e um ônibus para a APAE do município. Os veículos foram viabilizados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Heitor Schuch, com o objetivo de fortalecer o cooperativismo local e ampliar a inclusão e o transporte de pessoas atendidas pela instituição. A solenidade contou com a presença do deputado, do prefeito Sérgio Moraes, vereadores, secretários, lideranças das duas entidades, autoridades e representantes da comunidade. Para Schuch, a entrega reforça o compromisso com a destinação de recursos que geram impacto direto na vida das pessoas. — São iniciativas como essas que mostram o valor de um mandato que escuta, está presente e trabalha por resultados concretos, tanto no campo quanto na cidade, afirmou o parlamentar. A Coopersanta, que reúne pequenos agricultores e agricultoras da região, utilizará o caminhão no transporte da produção e na logística das feiras e entregas. Já o novo ônibus permitirá à APAE ampliar e qualificar o transporte dos alunos atendidos pela instituição, garantindo mais conforto e segurança. A entrega simboliza também o fortalecimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, à economia solidária e à inclusão social, áreas prioritárias da atuação de Schuch no Congresso Nacional.
Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida representa um importante avanço para milhões de brasileiros, especialmente os trabalhadores assalariados e de baixa renda, que há anos vêm sendo penalizados pela defasagem da tabela do IR. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Com a mudança, a nova faixa de isenção corrige parcialmente uma distorção histórica e deve aliviar o bolso da população diante do aumento do custo de vida. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que votou a favor do texto na Câmara, comemorou a aprovação no Senado. — Essa é uma vitória de quem trabalha, de quem paga imposto em dia e precisa de justiça tributária. Isentar até R$ 5 mil é um passo fundamental para reequilibrar o sistema e proteger os mais pobres, especialmente em tempos de arrocho econômico. Defendemos uma reforma mais ampla e progressiva, mas essa medida já faz diferença — destacou o parlamentar. Schuch também lembrou que a medida beneficia diretamente trabalhadores do campo e da cidade, aposentados e pequenos empreendedores. “Precisamos continuar pressionando por uma reforma que taxe os super-ricos e alivie quem vive do próprio esforço”, completou. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor já no pr
Semana conturbada em Brasília trava votações importantes e preocupa agricultores
Deputado Heitor Schuch foi ao Senado articular aprovação de projeto de renegociação de dívidas rurais A semana foi marcada por obstruções no Congresso Nacional, com deputados e senadores entrando em obstrução e travando as votações. Como resultado, projetos importantes deixaram de avançar — entre eles, o da securitização das dívidas rurais, já aprovado na Câmara dos Deputados, e que agora aguarda votação no Senado. Preocupado com a demora na tramitação de propostas fundamentais para os agricultores, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) esteve pessoalmente no Senado, nesta semana, conversando com diversos senadores e líderes partidários. O objetivo é acelerar a aprovação do projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais, do qual Schuch é um dos coautores. “Estamos vivendo um momento crítico no campo, com produtores sufocados por dívidas e sem fôlego para investir. Esse projeto já foi aprovado na Câmara e agora depende apenas do Senado. Precisamos dar agilidade a essa pauta, porque o tempo está contra os agricultores”, destacou o parlamentar. O projeto de renegociação prevê prazo de pagamento de até 10 anos, carência de até 3 anos e juros compatíveis com a renda do produtor, beneficiando milhares de famílias agricultoras atingidas por estiagens, queda de renda e dificuldades de mercado. Schuch também reforçou a necessidade de diálogo e responsabilidade institucional para que os impasses políticos não penalizem quem está na ponta, especialmente os trabalhadores e trabalhadoras rurais.