Heitor Schuch

Schuch recebe pedido de apoio à PEC Social

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero acompanhou, na última semana, a audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que debateu a formulação de uma política industrial de desenvolvimento local e os impactos do veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos.

Na ocasião, Romero solicitou apoio do deputado Heitor Schuch, presidente do colegiado, para a PEC Social, apresentada em substituição à PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.

De autoria do deputado Cléber Verde (MDB/MA), em parceria com a Anfip as demais entidades que integram o Instituto Mosap, a PEC Social atualiza os fundamentos da PEC 555/2006, aprovada em Comissão Especial em 2010, na Câmara dos Deputados. A proposta precisa de 171 assinaturas de congressistas para que seja apresentada oficialmente e comece a tramitar no Congresso Nacional.

Também na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, Vilson Romero entregou ao deputado Schuch a última edição do livro Análise da Seguridade Social, produzido pela ANFIP e por sua Fundação, com dados relativos aos programas sociais da Saúde, Assistência e Previdência Social, receitas e despesas orçamentárias e os impactos da política econômica no desenvolvimento social do país em 2022.

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