A Câmara dos Deputados instalou, hoje (29), a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O deputado federal Heitor Schuch é titular do colegiado.
A proposta prevê o aumento do limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários — atualmente, a legislação autoriza apenas um. A comissão será presidida pela deputada Any Ortiz (PP/RS), com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC). A criação do colegiado tem como objetivo acelerar a tramitação da matéria, concentrando a análise em um único espaço antes do envio ao plenário.
O projeto também já conta com requerimento de urgência aprovado, o que reforça a prioridade da proposta na pauta legislativa. A atualização do teto é considerada uma demanda importante para os pequenos negócios, já que o limite atual não acompanha o crescimento econômico e acaba restringindo a expansão de milhares de empreendedores no país.
Além de integrar a comissão, Schuch também é autor do Projeto de Lei Complementar 67/2025, que propõe uma ampliação ainda maior do teto do MEI, para R$ 150 mil anuais.
Para Schuch, a discussão é fundamental para garantir melhores condições de desenvolvimento aos microempreendedores. “É uma pauta que impacta diretamente quem trabalha por conta própria e movimenta a economia local. Precisamos atualizar a legislação para dar mais fôlego a esses trabalhadores”, destacou.
A comissão especial terá prazo para apresentar parecer antes da votação em plenário.