O deputado Heitor Schuch comemorou a aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional, de ajustes nas normas de impedimentos ambientais para acesso ao crédito rural. A medida foi aprovada em sessão extraordinária realizada na terça-feira e é resultado da mobilização da FetagRS, além da atuação junto ao governo gederal, Banco Central e parlamentares ligados à agricultura familiar.
Segundo Schuch, a decisão representa uma importante conquista para milhares de agricultores e pecuaristas familiares, trazendo mais segurança jurídica e evitando que produtores sejam prejudicados injustamente no acesso ao financiamento agrícola.
“Estamos falando de famílias que produzem alimento, geram renda e movimentam a economia do interior. Não é justo que agricultores sejam automaticamente impedidos de acessar crédito por falhas ou inconsistências em sistemas que muitas vezes não refletem a realidade das propriedades”, afirmou o deputado.
Entre os pontos debatidos pelas entidades estavam problemas relacionados ao PRODES e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O PRODES é o sistema de monitoramento por satélite utilizado para acompanhar áreas de desmatamento e que vinha sendo utilizado como critério para restrições ao crédito rural. Segundo as entidades, em muitos casos os apontamentos ambientais acabam atingindo agricultores familiares de forma indevida ou sem possibilidade adequada de defesa e comprovação.
Com as mudanças aprovadas pelo CMN, haverá ampliação das formas de comprovação da regularidade ambiental, além de mecanismos para evitar bloqueios automáticos no acesso ao crédito rural.
Outro avanço importante destacado por Schuch é a prorrogação até 2028 dos impedimentos de acesso ao crédito rural para a agricultura familiar, medida que garante mais tranquilidade para os produtores seguirem investindo e produzindo.
“Essa conquista mostra a força da mobilização das entidades e do diálogo. Seguiremos trabalhando para garantir regras mais justas e adequadas à realidade da agricultura familiar”, destacou o parlamentar.