Schuch cobra prorrogação do prazo para georreferenciamento e reforça urgência da regularização fundiária

O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou preocupação com o prazo final para realização do georreferenciamento de imóveis rurais, que vence ainda neste ano. A exigência, imposta por legislação federal, pode deixar milhares de agricultores familiares em situação irregular e sem acesso a políticas públicas, caso não haja uma prorrogação imediata.Segundo Schuch, o tempo é curto diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores para cumprir a exigência técnica e legal. “É um processo caro, que exige assistência especializada, georreferenciamento, documentação e apoio jurídico. Muitos agricultores não têm condições de arcar com esses custos ou sequer sabem por onde começar. O prazo atual é impraticável para a realidade da maioria dos pequenos produtores”, alertou.O parlamentar informou que está avaliando alternativas para garantir a ampliação do prazo, seja por meio da apresentação de uma nova proposta na Câmara dos Deputados, seja por meio de articulação no Senado para aprovação do PL 4497/2024, que já passou pela Câmara e agora aguarda votação na Casa revisora.A preocupação com a regularização fundiária não é nova no mandato de Schuch. Ele é autor do Projeto de Lei 3280/2021, que estabelece regras específicas para a regularização documental de imóveis rurais em áreas de domínio particular fora da Amazônia Legal, especialmente ocupadas de forma mansa e pacífica por agricultores familiares. O texto prevê isenção de taxas e emolumentos, permite regularização de imóveis com menos de quatro módulos fiscais e determina que o Poder Público ofereça suporte técnico e jurídico aos produtores, inclusive no georreferenciamento.“Não é justo penalizar quem vive, produz e cuida da terra há décadas, mas não consegue regularizar sua propriedade por falta de apoio do Estado. A regularização fundiária deve ser uma política pública permanente e acessível, com regras claras e sensibilidade social”, defende Schuch.O parlamentar segue articulando com entidades do setor, movimentos da agricultura familiar e demais parlamentares para que a prorrogação do prazo seja concretizada o quanto antes, evitando que produtores sejam excluídos por motivos alheios à sua vontade ou capacidade.