O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) avaliou as recentes mudanças definidas pelo governo federal nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), por meio da Resolução CMN nº 5.224, de 6 de junho de 2025. Para o parlamentar, embora algumas medidas representem avanços, há retrocessos preocupantes que podem comprometer a efetividade do programa e prejudicar diretamente os agricultores familiares.
Entre os pontos positivos destacados por Schuch estão a correção no percentual de redução da cobertura conforme a janela de plantio do Zoneamento Agrícola, a redução da alíquota para produtores com bom histórico de uso do programa — com base no risco individual —, e a possibilidade de separação de áreas em condomínio ou comodato no CAR, desde que o grupo familiar esteja inscrito no CAF. Essa separação, no entanto, precisa ser operacionalizada pelas agências bancárias.
Por outro lado, o deputado manifestou preocupação com medidas que considera verdadeiros retrocessos. A redução do valor de enquadramento no programa de R$ 270 mil para R$ 200 mil limita ainda mais o acesso dos pequenos produtores. Outro ponto crítico é a limitação da cobertura a um máximo de 30 hectares por agricultor, considerando tanto a safra de verão quanto a de inverno.
Schuch também alertou para a aplicação da chamada “alíquota de equilíbrio”, que reduz severamente a cobertura em regiões com histórico de perdas climáticas. Em alguns casos, a redução chega a 60%, o que, segundo ele, compromete completamente a função do Proagro. O deputado defende que esse percentual não ultrapasse 25%, garantindo uma proteção mínima ao agricultor, mesmo em áreas de maior risco.
Outra crítica feita pelo parlamentar é à exclusão do programa de agricultores que enfrentaram perdas recorrentes nos últimos cinco anos — justamente os que mais precisam do apoio. Essa exclusão, segundo ele, também pode tirá-los do acesso ao Pronaf.
Schuch reforça que os agricultores familiares não podem ser penalizados pelas mudanças climáticas, que estão fora de seu controle. “O Proagro é uma ferramenta de segurança, proteção e justiça para quem trabalha de sol a sol para garantir o alimento na mesa dos brasileiros”, afirma.
O deputado defende a continuidade do diálogo com o governo federal, o Banco Central, a FETAG-RS e a CONTAG para aprimorar o programa. Ele também lembrou que projetos de sua autoria para o aperfeiçoamento do Proagro seguem tramitando na Câmara dos Deputados. “É fundamental termos uma política pública sólida, acessível e equilibrada para quem produz no campo”, concluiu.