03/09/2020 |
A reforma administrativa do governo prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos (estados e municípios) e no Ministério Público, mas válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder ââ¬â como juízes, promotores e políticos ââ¬â e militares ficarão de fora. Uma primeira parte dessa reforma, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administração Pública, foi entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3). Outras medidas legislativas complementares deverão ser apresentadas posteriormente.
Para o Ministério da Economia, o modelo atual está defasado, tem custos crescentes e prejudica a prestação de serviços e os investimentos públicos. Na União, as despesas com pessoal civil somaram R$ 109,8 bilhões em 2019, ou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o deputado Heitor Schuch, o tema deve ser visto com cautela. Isso porque nas reformas trabalhista e previdenciária ficou comprovado que ninguém que integra o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) ganhou, todos perderam, inclusive o Estado brasileiro, que arrecada menos. Já os integrantes das Forças Armadas tiveram tratamento diferenciado. Da mesma forma a reforma tributária deverá concentrar e aumentar os tributos no governo federal.
Agora, com a vinda da reforma administrativa, será uma “guerra” entre os que defendem o Estado mínimo e o máximo. “Eu acredito no Estado eficiente, que oportunize serviços públicos de qualidade em contrapartida aos impostos que o cidadão paga.
O projeto – que veio hoje – precisamos estudar e debater melhor. Se é para melhorar o serviço público, votarei a favor, mas se for para privilegiar o andar de cima voto contra”, resume Schuch.