Heitor Schuch

Projeto de Heitor Schuch que torna acesso ao Proagro mais justo é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 220/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que modifica a Lei nº 12.058/2009 com o objetivo de garantir mais justiça no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O projeto prevê duas mudanças principais: proíbe o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para concessão de indenizações e impede o acúmulo de perdas em diferentes propriedades ou por produtores ligados ao mesmo CPF. A medida busca corrigir distorções que vinham dificultando o acesso de muitos agricultores ao programa, especialmente os pequenos, mais vulneráveis às perdas causadas por eventos climáticos.

O Proagro é um direito dos agricultores e precisa estar à disposição de forma simples, transparente e justa. Não podemos permitir que exigências burocráticas, que nada têm a ver com a produção agrícola, sirvam como barreiras ao socorro que o campo precisa nas horas difíceis”, destacou Schuch.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 220/2025 segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.

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