O deputado federal Heitor Schuch celebrou a decisão do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que assinou decreto ampliando em quatro anos o prazo para a exigência de georreferenciamento dos imóveis rurais, agora válido até 21 de novembro de 2029.
“É uma excelente notícia para os agricultores e agricultoras familiares, que ganham mais tempo para se adequar à lei sem comprometer suas finanças. A medida traz alívio, planejamento e segurança jurídica para quem trabalha na terra”, destacou Schuch.
O georreferenciamento é o processo técnico que define os limites e dimensões de uma propriedade rural, essencial para transações como venda, doação, acesso a crédito rural e regularização fundiária. A ampliação do prazo atende às demandas dos pequenos e médios produtores, que enfrentavam elevados custos e complexidade técnica para realizar a certificação dentro do prazo original.
Schuch reforçou que a decisão representa mais respeito, planejamento e fôlego para as famílias rurais, permitindo que os produtores cumpram a legislação com tranquilidade e segurança.