Nesta semana, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) se reuniu com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em Brasília, para discutir a necessidade de alteração das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. A mudança proposta visa garantir que os produtores rurais da agricultura familiar, que atuam na agroindustrialização de sua produção e são sócios de cooperativas, sejam enquadrados como segurados especiais no sistema previdenciário.
O Projeto de Lei (PL) 892/2021, de autoria do deputado Schuch, busca corrigir essa lacuna, assegurando aos produtores rurais o reconhecimento como segurados especiais, o que lhes permite manter benefícios previdenciários importantes, como a aposentadoria rural.
“A agroindustrialização é um passo natural na cadeia produtiva da agricultura familiar, e esses trabalhadores merecem ser amparados pela previdência de forma justa, sem serem prejudicados por estarem organizados em cooperativas”, destacou Schuch durante a audiência.
O ministro Lupi se comprometeu a analisar a proposta com atenção, reconhecendo a importância da agroindústria familiar para a economia e o desenvolvimento rural do país.