O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2025, que propõe a criação de uma categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos. A iniciativa busca permitir que essas organizações se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte, garantindo a tributação apenas das receitas provenientes de atividades empresariais acessórias, sem comprometer sua imunidade constitucional.
A proposta visa oferecer uma alternativa tributária mais justa e simplificada para os sindicatos que exercem atividades econômicas complementares, permitindo que esses recursos sejam integralmente revertidos para suas finalidades institucionais. Além disso, ao reduzir a complexidade do atual sistema de arrecadação, a medida contribui para a formalização dessas operações e amplia a transparência na gestão financeira das entidades.
Segundo Schuch, o projeto representa um avanço na modernização da legislação tributária ao equilibrar justiça fiscal e sustentabilidade financeira para os sindicatos. “Essa mudança fortalece as entidades sindicais, permitindo que elas continuem desempenhando seu papel fundamental na defesa dos trabalhadores sem serem sufocadas por um modelo tributário desproporcional”, destacou o parlamentar. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.