O deputado federal Heitor Schuch participou, nesta terça-feira (14/1), de uma reunião virtual com a Receita Federal, para tratar do valor e do percentual considerados como renda da atividade rural na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O encontro contou também com a participação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e teve como foco esclarecer a legislação vigente e avaliar o eventual impacto da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais sobre os produtores rurais.
Durante a reunião, Schuch reforçou sua preocupação com a forma como as regras atuais são aplicadas ao meio rural, especialmente à agricultura familiar. Segundo o parlamentar, a atividade rural possui critérios próprios de apuração de renda, que nem sempre refletem a renda efetiva do produtor, o que pode resultar em injustiça fiscal e obrigar agricultores a declarar e até pagar Imposto de Renda mesmo estando, na prática, dentro da faixa de isenção.
O deputado tem atuado junto à Receita Federal para buscar a regulamentação adequada da isenção do IR para a atividade rural, defendendo que o cálculo do rendimento tributável no regime presumido seja corretamente considerado. “É preciso reconhecer as especificidades do campo e garantir que o produtor rural não seja penalizado por critérios que não dialogam com a realidade da atividade agrícola”, destacou Schuch.
Como parte dessa atuação, o parlamentar já encaminhou ofício à Receita Federal solicitando ajustes nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração para produtores rurais, bem como a publicação de um ato declaratório ou instrução normativa que esclareça, de forma objetiva, a aplicação da isenção do Imposto de Renda ao meio rural. O órgão informou que a situação dos rurais está em análise e as considerações doputado e da Fetag serão analisadas.