A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater temas relacionados à economia e ao setor produtivo. Durante a reunião, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) destacou a necessidade de avançar na regulamentação dos chamados DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar).
Schuch argumentou que a medida traria impacto positivo tanto no combate ao contrabando quanto no aumento da arrecadação de Estados e municípios. “Hoje, estima-se que existam mais de 3 milhões de unidades em uso no país, produtos que entram sem controle e fiscalização, causando riscos ainda maiores à saúde do consumidor e prejuízos expressivos à arrecadação brasileira. Com a regulamentação, além de proteger a população, garantimos que esses recursos fiquem no Brasil e sejam revertidos em serviços públicos”, afirmou.
O parlamentar reforçou que a omissão do Estado em relação ao tema apenas fortalece o mercado ilegal, e defendeu que a discussão seja tratada como prioridade pelo governo e pelo Congresso Nacional.