O deputado federal Heitor Schuch apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, que propõe a elevação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 150.000,00. A proposta altera o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006 e também estabelece um mecanismo de reajuste anual desse valor com base na inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O parlamentar destaca que o limite atual de R$ 81.000,00 está defasado, visto que não é corrigido desde 2018. “O número de MEIs no Brasil dobrou nos últimos sete anos, alcançando 15,6 milhões de empresas em janeiro de 2025. Essa categoria tem um papel essencial na formalização de trabalhadores e na geração de renda, mas precisa de condições mais justas para crescer”, explica Schuch. Ele reforça que manter o teto de faturamento abaixo da realidade econômica pode incentivar o subfaturamento e reduzir a produtividade das empresas.
A atualização proposta considera não apenas a inflação acumulada, mas também o crescimento econômico do país. Com o novo limite de R$ 150.000,00, o faturamento mensal permitido ao MEI passaria para R$ 12.500,00. “Além de ampliar as oportunidades para pequenos negócios, essa medida garante mais segurança para os empreendedores que hoje ficam limitados por um teto ultrapassado. O reajuste automático anual pelo IPCA evitará que essa defasagem se repita no futuro”, conclui Schuch.