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Est em discusso na Cmara dos Deputados a Medida Provisria 1061/2021, que estabelece a mudana de vrios programas sociais do governo federal, como o Alimenta Brasil, que vem para substituir o Programa de Aquisio de Alimentos (PAA). Podero fornecer produtos para o programa os agricultores familiares e os demais beneficirios que se enquadrem nas disposies da lei da agricultura familiar. Na avaliao do deputado Heitor Schuch (PB/RS), porm, a proposta original contida na MP apresenta falhas e cria problemas na execuo do Alimenta Brasil.


O parlamentar apresentou sete emendas para que o relator leve em considerao a melhoria do projeto, entre as principais, Schuch est propondo que o governo compre leite da agricultura familiar em todo o territrio nacional. Alm disso, o deputado sugere que a MP garanta recursos para a operacionalizao do programa e que o governo se comprometa em contratar as propostas do PAA que esto cadastradas na Conab, aguardando verba para contratao, h dois anos. ?Nosso objetivo garantir a efetivao de previso de recursos para o Programa Alimenta Brasil de acordo com a realidade dos custos de produo atualmente praticados. Alm disso, estamos propondo a contratao das propostas do PAA que j se encontram cadastradas no PAANET (aplicativo desenvolvido e disponibilizado pela Conab para facilitar o preenchimento das propostas de participao e de suas entregas, nas modalidades do PAA). No se pode comear um novo programa, sem resolver o passivo do antigo ?, afirma Schuch.