Em sessão do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (27), os deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro e retomaram um único item que havia sido vetado no Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada com o objetivo de apoiar as escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O projeto foi convertido na Lei 14.180/21. “Uma iniciativa de suma importância para garantir um ensino de qualidade às escolas públicas, facilitando o acesso dos alunos às tecnologias digitais tão necessárias hoje em dia”, observa o deputado Heitor Schuch (PSB/RS).
Assim, será reincorporado à lei o dispositivo que previa o apoio com repasses de recursos por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), disciplinado na Lei 11.947/09. Para vetar o item, o governo argumentou que havia ampliação de despesas obrigatórias sem a demonstração da compensação financeira permanente.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)