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Em sesso do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (27), os deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro e retomaram um nico item que havia sido vetado no Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Poltica de Inovao Educao Conectada com o objetivo de apoiar as escolas na obteno de acesso internet de banda larga e fomentar o uso pedaggico de tecnologias digitais na educao bsica. O projeto foi convertido na Lei 14.180/21. "Uma iniciativa de suma importncia para garantir um ensino de qualidade s escolas pblicas, facilitando o acesso dos alunos s tecnologias digitais to necessrias hoje em dia", observa o deputado Heitor Schuch (PSB/RS).


Assim, ser reincorporado lei o dispositivo que previa o apoio com repasses de recursos por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), disciplinado na Lei 11.947/09. Para vetar o item, o governo argumentou que havia ampliao de despesas obrigatrias sem a demonstrao da compensao financeira permanente.


(Fonte: Agncia Cmara de Notcias)