O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao projeto que dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se submeterem a revisões médico-periciais, desde que a incapacidade seja considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. O Projeto de Lei 8949/17 agora será publicado como lei.
Além disso, a nova norma também isenta da perícia os aposentados por invalidez ou segurados em auxílio-doença diagnosticados com doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica — salvo em casos de suspeita de fraude.
O deputado federal Heitor Schuch comemorou a decisão. Para ele, a derrubada do veto representa um ato de justiça e respeito a quem enfrenta condições graves de saúde. “É um alívio para milhares de pessoas que não precisam mais passar, desnecessariamente, por avaliações repetidas, dolorosas e humilhantes. Estamos falando de casos irreversíveis, que exigem acolhimento, não burocracia”, destacou Schuch.
A medida é vista como um avanço na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e com limitações permanentes.