A Comissão Mista do Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de hoje, a Medida Provisória (MP 1244) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1.253.601.800,00 para o Rio Grande do Sul. Com relatoria do deputado Heitor Schuch, a medida tem como foco destinar recursos emergenciais para ações de enfrentamento dos danos causados por calamidades climáticas no Estado, particularmente as intensas chuvas que impactaram a infraestrutura, serviços públicos e a população.
A MP prevê alocações específicas para diferentes ministérios e órgãos federais, entre os quais o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do INCRA, com recursos para diagnóstico e reconstrução em áreas rurais, estradas, e territórios quilombolas. O Banco Central também está incluído para reparos em suas instalações em Porto Alegre, e os Encargos Financeiros da União receberão fundos para apoiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O deputado Heitor Schuch destacou a importância da medida: “Este crédito extraordinário é crucial para apoiar o Rio Grande do Sul na superação dos impactos das chuvas intensas, garantindo recursos para a recuperação de infraestruturas essenciais e o suporte às famílias atingidas. A aprovação dessa medida é um passo significativo para a reconstrução e o amparo dos afetados.”