Em audiência na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, proposta pelo deputado Heitor Schuch, Mário Sérgio Telles, gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou nesta terça-feira (27) que o texto da reforma tributária apresentado na semana passada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), “resolve os problemas da economia brasileira”. Ele ressaltou como um dos pontos positivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a redução da cumulatividade do sistema tributário. “Não podemos considerar apenas tributação numa etapa, sem olhar o que o fornecedor pagou e vira crédito, e se aquela empresa está no começo ou fim”, afirmou Telles. “O nosso setor tributário é cheio de resíduo, o que afeta todos. A tributação fica escondida, empresários acham que não pagam, mas pagam no custo”, completou.
Segundo Telles, a reforma resolve a questão com o direito ao crédito amplo e com o fim do ISS (tributo municipal). Ele também citou estudos que mostrariam que uma reforma tributária ampla, na linha do IVA, traz crescimento econômico, algo em torno de 12% de elevação do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos. Por fim, Telles afirmou ser importante haver uma “moderação” nas exceções ao pagamento do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para não haver uma majoração da alíquota padrão. O texto apresentado por Ribeiro estabelece três tipos de cobrança: a alíquota padrão, que será fixada em lei complementar; uma alíquota que “poderá ser” de 50% da alíquota geral, destinada ao transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, alimentos da cesta básica e itens de higiene pessoal, serviços médicos e de educação, atividades artísticas e culturais nacionais; e alíquota zero que poderá incidir sobre alguns medicamentos, como para tratar o câncer. 28/06/2023, 08:42 Proposta de reforma tributária resolveria problemas da economia brasileira,
Já Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que há uma “aflição” grande sobre o impacto da reforma tributária sobre as empresas prestadoras de serviço. Ele afirmou que a principal preocupação é com relação à alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado para 25%. “Uma empresa que paga alíquota de 8,5% e que tem poucos insumos, falar numa alíquota de 25% é quase triplicar o valor da alíquota”, explicou
Tatiana Ribeiro, diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo, avaliou que o atual sistema tributário é “altamente complexo” e tem “pouca segurança jurídica”, elevando o Custo Brasil, ou seja, o custo para as empresas produzirem no país. “A reforma vem como uma grande solução para esses gargalos. O primeiro ponto é conseguir endereçar o desafio de ter um sistema menos complexo e que garante redução da insegurança jurídica”, afirmou. Para Tatiana, a reforma tributária em discussão aumentará a produtividade e trará previsibilidade aos investimentos. Ela reconheceu que há desafios relacionados a alguns setores da economia, mas disse acreditar que será possível buscar um consenso, sendo importante não haver aumento de carga tributária, no geral. “É importante que a gente olhe para essa agenda de forma a entender o grande ganho potencial que essa reforma pode trazer para todos os setores.”
Para Schuch, o governo já sinalizou que a reforma será prioridade para este ano e que empresários de diversos setores consideram importante a unificação e simplificação de tributos sobre o consumo, de forma a promover o crescimento e aumentar a competitividade, especialmente no mercado internacional. “Além da grande carga suportada pela indústria, comércio, serviços e consumidores, a enorme complexidade da legislação tributária e a falta de uniformidade nas legislações estaduais e municipais levam à falta de isonomia entre empresas e a uma menor competitividade”, afirmou.
“Há, no entanto, o temor de alguns setores produtivos de que a carga tributária final seja majorada”, alerta Heitor Schuch. “Ainda restam muitas dúvidas sobre as vantagens e desvantagens de um novo sistema. Assim, considero importante a realização de uma audiência pública para debatermos a reforma tributária com foco no desenvolvimento da indústria, comércio e serviços”, disse o deputado.