A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (14) um seminário para debater a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. O evento foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e contou com a participação de representantes do governo, entidades empresariais, especialistas e parlamentares comprometidos com o fortalecimento dos pequenos negócios.
Entre os temas centrais discutidos, esteve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propõe aumentar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil, com reajuste automático anual conforme o índice oficial de inflação (IPCA). A proposta também estabelece critérios mais justos de transição para o microempreendedor que ultrapassar o teto de receita, evitando o fechamento de empresas por excesso de burocracia.
Durante o debate, Heitor Schuch destacou a urgência da atualização como medida essencial de justiça econômica e estímulo à formalização:
“O Brasil precisa olhar com mais atenção para quem gera renda e trabalho. O limite do MEI está congelado desde 2018, e isso sufoca o crescimento de milhões de empreendedores. Eles querem crescer, mas acabam sendo punidos quando tentam melhorar de vida. O nosso projeto corrige essa distorção, garantindo mais fôlego, segurança jurídica e oportunidades para quem sustenta a economia real do país.”
O deputado também ressaltou que o PLP 67/2025 foi aprovado em setembro pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e agora segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “É hora de o Parlamento dar uma resposta concreta a quem está na ponta, enfrentando as dificuldades do dia a dia. Não podemos deixar os micro e pequenos negócios para trás”, completou Schuch.
O seminário reforçou o papel estratégico do Simples Nacional, que hoje reúne mais de 22 milhões de CNPJs, sendo 15 milhões de MEIs, representando a maior base de empreendedores formais do país. Parlamentares e participantes defenderam a importância da atualização periódica dos limites para acompanhar a inflação e estimular o desenvolvimento regional e o emprego.