Heitor Schuch

Comissão de Agricultura aprova parecer favorável de Heitor Schuch ao projeto que apoia a produção artesanal de produtos fumígenos

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Agricultura da Câmara Federa aprovou o parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) ao Projeto de Lei 1.347/2024 que reduz o valor da taxa de fiscalização da vigilância sanitária e um aumenta o prazo para a revalidação, renovação ou registro de produtos fumígenos artesanais derivados exclusivamente do tabaco. O valor da taxa, que hoje é  de R$100 mil por ano, será reduzido para R$ 50 mil, e sua cobrança ocorrerá apenas uma vez a cada cinco anos.

A proposta, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB/SC), altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que, entre outras providências, trata do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria    a Agência Nacional  de Vigilância  Sanitária. “A diminuição da taxa e a ampliação do prazo trazem um alívio regulatório e econômico para os pequenos produtores, incentivando a preservação de práticas tradicionais e promovendo maior  justiça no mercado”, declarou Schuch.

A aprovação do parecer pela Comissão marca um passo importante para a valorização e proteção da produção artesanal de fumígenos, que desempenha um papel significativo e econômico na cultura local, reforçou o deputado santa-cruzense em seu relatório.

          O projeto de lei agora seguirá para as próximas etapas de tramitação legislativa.

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