Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Agricultura da Câmara Federa aprovou o parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) ao Projeto de Lei 1.347/2024 que reduz o valor da taxa de fiscalização da vigilância sanitária e um aumenta o prazo para a revalidação, renovação ou registro de produtos fumígenos artesanais derivados exclusivamente do tabaco. O valor da taxa, que hoje é de R$100 mil por ano, será reduzido para R$ 50 mil, e sua cobrança ocorrerá apenas uma vez a cada cinco anos.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB/SC), altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que, entre outras providências, trata do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “A diminuição da taxa e a ampliação do prazo trazem um alívio regulatório e econômico para os pequenos produtores, incentivando a preservação de práticas tradicionais e promovendo maior justiça no mercado”, declarou Schuch.
A aprovação do parecer pela Comissão marca um passo importante para a valorização e proteção da produção artesanal de fumígenos, que desempenha um papel significativo e econômico na cultura local, reforçou o deputado santa-cruzense em seu relatório.
O projeto de lei agora seguirá para as próximas etapas de tramitação legislativa.