A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em reunião na manhã desta quarta-feira (9) a indicação de quatro emendas ao Orçamento 2023 propondo a elevação dos recursos destinados à agricultura no ano que vem. As propostas serão agora enviadas para análise do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Duas das emendas aprovadas contemplam sugestões apresentadas pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), beneficiando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o valor de R$ 600 milhões e a Assistência Tecnica e Extensão Rural, com o montante de R$ 100 milhões. As demais rubricas são o fomento ao setor agropecuário, R$ 300 milhões, e a Embrapa, com R$ 100 milhões para pesquisa. “Ficamos muito satisfeitos pelos demais colegas terem compreendido a importância de se aportar recursos para a manutenção de programas fundamentais para a agricultura familiar, como o PAA, e assistência técnica e extensão rural. A expectativa é de que o relator também inclua essas emendas ao projeto final do Orçamento, que da forma como veio do governo federal prevê valores irrisórios para essas áreas”, destaca Schuch.
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Schuch enfatiza, de forma especial, o PAA – que passou a se chamar Alimenta Brasil – que tem o propósito de incentivar a pequena propriedade, promovendo a sua inclusão econômica e social, e por outro lado promover o acesso à alimentação saudável, em quantidade e qualidade, para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. “Uma política importantíssima para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar através da compra direta de seus produtos e de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção”.
O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária do próximo ano foi alterado e agora vai até o dia 14 de novembro. De acordo com o novo cronograma, a votação do relatório preliminar e das emendas deverá ocorrer até 24 de novembro. A votação do relatório geral pelo Congresso deve ser feita até o dia 16 de dezembro.