Projeto de Lei que fortalece apoio a agricultores afetados por eventos climáticos avança na Câmara
Nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2424/2024, do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara. A proposta quer melhorar o apoio aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais que enfrentam desastres climáticos, como secas e enchentes. A matéria altera leis existentes para facilitar o acesso a recursos e assistência técnica, ajudando esses agricultores a se recuperarem mais rápido após eventos extremos. A ideia é dar prioridade às propriedades atingidas por desastres climáticos, garantindo que recebam recursos e suporte técnico para reestruturar suas atividades. Assim, o projeto busca fortalecer a resiliência do setor agrícola familiar, tornando os agricultores mais preparados para enfrentar as mudanças no clima e proteger a produção de alimentos. Depois de passar pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura e agora segue para a última etapa na Comissão de Constituição e Justiça. Como essa comissão aprova de forma definitiva, o projeto não precisará passar pelo plenário, acelerando sua implementação e trazendo mais apoio aos agricultores o quanto antes.
Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto que fortalece o Ceitec e impulsiona a inovação tecnológica no Brasil
Na manhã de hoje, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o projeto de Lei 1264/2024, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que traz uma importante novidade para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. A matéria propõe alterar a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para garantir preferência na aquisição de produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) por órgãos públicos federais da administração direta e das entidades da administração indireta federal. Dessa forma, “utiliza-se o poder de compras estatal para fomentar atividade imprescindível para o desenvolvimento econômico e tecnológico”, explica Schuch. A justificativa do projeto destaca o papel estratégico do Ceitec, que é a primeira fábrica de semicondutores do hemisfério Sul, localizada em Porto Alegre. O centro produz chips essenciais para diversas aplicações, como passaportes, documentos de identificação e rastreamento de veículos. Além disso, o projeto reforça a importância de estimular a geração de empregos qualificados e de alto padrão salarial, alinhando-se às diretrizes do Plano de Ação para a Neoindustrialização, que prioriza o desenvolvimento tecnológico e a inovação como motores do crescimento econômico. A proposta busca aproveitar a retomada do Ceitec para ampliar sua atuação por meio de contratações diretas, fortalecendo a cadeia produtiva nacional e promovendo o desenvolvimento de tecnologias estratégicas. Com essa iniciativa, o governo pretende usar o poder de compras públicas para impulsionar a atividade industrial e gerar empregos de alta qualificação. A expectativa de Schuch é que, com o apoio dos demais parlamentares e da sociedade, o projeto seja aprovado na Câmara, contribuindo para o avanço tecnológico e econômico do Brasil.
Ministro da Agricultura garante apoio à prorrogação e renegociação das dívidas rurais
Nesta terça-feira, 29 de abril, o deputado Heitor Schuch esteve presente em uma importante audiência com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, onde foram discutidas ações para auxiliar os produtores rurais do Rio Grande do Sul e de outras regiões afetadas por perdas na produção devido às estiagens. Durante o encontro, o ministro Fávaro confirmou o envio de um novo ofício ao Ministério da Fazenda com pedidos adicionais para a prorrogação de dívidas. Entre as solicitações, estão a flexibilização do percentual de 8% da carteira das instituições financeiras que já podem ser prorrogadas, especialmente para aqueles produtores que enfrentam maior necessidade, e a inclusão de passivos vinculados às Cédulas de Produto Rural (CPR) no alongamento de prazos. Após a reunião, Fávaro anunciou que solicitará ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a convocação “emergencial” do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprovar as novas regras de prorrogação das dívidas de 2025. Além do Rio Grande do Sul, a medida também visa incluir produtores de Mato Grosso do Sul, Bahia e Sergipe, que também vêm sofrendo perdas na produção devido às condições climáticas adversas. O deputado Heitor Schuch saiu do encontro com uma sensação de esperança, acreditando que esses avanços representam passos importantes na direção de oferecer alívio e suporte aos agricultores que enfrentam dificuldades. Sua presença na audiência reforça o compromisso de buscar soluções concretas para fortalecer o setor agrícola gaúcho e do Brasil como um todo.
CICS aprova parecer a PL que confere a Porto Alegre o titulo de Capital Nacional da Cerveja Artesanal
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o parecer favorável do deputado Heitor Schuch ao Projeto de Lei 3.675/2024 que confere a Porto Alegre o título de “Capital Nacional da Cerveja Artesanal”. A iniciativa, da deputada Maria do Rosário, reconhece a importância histórica, cultural e econômica da cidade na produção de cerveja artesanal no Brasil, destacando seu papel como polo de inovação, qualidade e tradição no setor. A proposta também prevê o apoio do poder público na realização de eventos, feiras e festivais, além de incentivar a formação de produtores locais, fortalecendo ainda mais o segmento na região. O relator, deputado Heitor Schuch, ressaltou que Porto Alegre atende a critérios essenciais para receber o título, como sua relevância na cadeia produtiva da cerveja artesanal, a presença de cervejarias premiadas e a forte cultura cervejeira local. Segundo dados da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), o Rio Grande do Sul concentra cerca de 20% da produção artesanal do país, com Porto Alegre sendo um centro de destaque nesse cenário. Além disso, a cidade tem sido palco de festivais que movimentam o turismo e a economia regional, contribuindo para a recuperação econômica do estado após os desafios climáticos de 2024. A aprovação do projeto é vista como um passo importante para o fortalecimento do setor cervejeiro na região, especialmente em um momento de reconstrução e crescimento. O reconhecimento de Porto Alegre como a capital nacional da cerveja artesanal deve impulsionar ainda mais o segmento, atraindo investimentos públicos e privados, além de valorizar a cultura local. Agora, a proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo, com a expectativa de consolidar esse reconhecimento que valoriza a tradição e a inovação da cidade no cenário nacional.
Prorrogação das dívidas e alterações no Proagro são aguardadas para a próxima semana
O deputado federal Heitor Schuch está otimista quanto às ações que devem acontecer na próxima semana para beneficiar o setor agrícola. Após reunião com lideranças do segmento e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana, o parlamentar espera que o governo federal anuncie a prorrogação das parcelas de custeio e financiamento, uma medida que vem sendo reivindicada pelos agricultores para aliviar a pressão financeira e garantir a continuidade das atividades no campo. Haddad sinalizou positivamente para essa prorrogação, o que traz esperança para o setor. “Estamos confiantes de que, na próxima semana, teremos essa confirmação, o que será fundamental para ajudar nossos produtores a enfrentarem os desafios atuais”, afirmou o deputado. Além disso, o parlamentar também está na expectativa de receber a proposta formal do Banco Central sobre as mudanças nas resoluções do Proagro. O parlamentar, que é autor de um PDL nesse sentido, vem dialogando com o Bacen e cobrando uma resposta concreta às suas propostas. “Estamos trabalhando para que essas mudanças possam acontecer o quanto antes, pois são essenciais para garantir mais segurança e acesso ao crédito para nossos agricultores”, ressaltou Schuch.
Deputado Heitor Schuch realiza roteiro de visitas na Serra Gaúcha
Nesta semana, o deputado federal Heitor Schuch está realizando um roteiro de visitas na região da Serra Gaúcha, iniciando por Farroupilha, na quarta-feira (23), onde se reuniu com lideranças políticas e sindicais para discutir o Projeto de Lei nº 761/2025, de sua autoria. A proposta tem como objetivo facilitar a contratação de mão de obra pela agricultura familiar, buscando simplificar os processos burocráticos e reduzir custos para os agricultores familiares. “Nosso objetivo é promover maior agilidade na contratação de trabalhadores, fortalecendo o setor agrícola, promovendo a inclusão social e impulsionando o desenvolvimento econômico na região”, destaca Schuch, lembrando que, além dos produtores de uva, a matéria é importante também para os produtores de tabaco e erva-mate. Após o encontro em Farroupilha, o deputado seguiu seu roteiro nesta quinta-feira por diversas cidades da região. Em Paraí, conversou com lideranças locais, ouviu demandas e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da comunidade. Também passou por Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Veranópolis e Carlos Barbosa. À noite, a agenda será em Picada Café e Nova Petrópolis, ao lado do deputado estadual Elton Weber, quando fará a entrega de emendas no valor de R$ 220 mil e R$ 500 mil, respectivamente, para a saúde dos dois municípios.
Finalmente, avançam as discussões com o Banco Central sobre o Proagro
Após mais de duas horas de discussão na tarde de hoje (15), e inúmeros encontros realizados anteriormente, finalmente o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e a Fetag conseguiram avanços junto ao Banco Central sobre o Proagro. O chefe do Departamento de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, garantiu na reunião, realizada em Brasilia, que haverá ajustes nas resoluções publicadas pelo banco e que estão prejudicando o acesso ao programa considerado essencial para a proteção dos agricultores gaúchos. O deputado Heitor Schuch destacou a importância de mudanças concretas nas resoluções e reforçou que, sem isso, não cogita retirar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de sua autoria que está tramitando na Câmara.”Enquanto não houver alterações efetivas, não podemos abrir mão da proteção que buscamos para o setor”, afirmou Schuch, enfatizando a necessidade de garantir que o Proagro atenda às reais demandas dos produtores rurais. Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag, avaliou positivamente a reunião, afirmando que “a luta está valendo a pena”. “Os projetos de lei que o deputado Heitor protocolou fizeram com que o Banco Central e o governo federal começassem a discutir a situação. Vemos uma luz no final do túnel, e acreditamos que estamos avançando. Estou confiante de que chegaremos a um bom termo para o Proagro.”
OPINIÃO: Banco Central: Mais Brasil, menos sistema financeiro!
Na semana passada tivemos uma importante reunião com o Banco Central, sobre o Proagro – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que foi duramente atingido por resoluções que além de dificultar o acesso ao programa, prejudicam milhares de agricultores atingidos por adversidades climáticas, em especial no Rio Grande do Sul, castigado por uma enchente devastadora e por uma sucessão de secas. Depois de muita discussão, foi criado um grupo de trabalho para encontrar e propor medidas para tornar programa eficiente atendendo os agricultores que têm seus empreendimentos a céu aberto. Enquanto isso, existe um outro problema que pode impactar de forma bilionária as finanças destes pais, e que o Banco Central, tão cioso com o Pronaf, deixou correr. É um caso rumoroso, para não dizer escandaloso, que pouco vem sendo divulgado pela imprensa. Falo da crise do Banco Master cujo proprietário principal é Daniel Vorcaro. Banco que, segundo as informações divulgadas , fez captações de investimentos de clientes pagando valores muito acima do mercado, dando por garantia o FGC – Fundo Garantidor de Credito, fundo este que cobre valores de até R$ 250 mil por CPF. Fundo este criado pelo sistema financeiro, mas que na realidade acaba por sair de todas as pessoas com depósitos bancários e que tem hoje R$ 107,8 bilhões. O Banco Master tem mais de R$ 51 bilhões a pagar aos seus clientes. Ou seja, praticamente metade do fundo. E fica a pergunta: Onde estava o Banco Central que não fiscalizou isso? E agora vem o fato mais curioso e grave. O Banco Master foi colocado à venda e nenhum grande banco topou sequer fazer proposta de aquisição, exceto o BTG, que ofereceu R$ 1,00 (UM REAL). Mas aí entra o BRB, um banco público do Distrito Federal, oferecendo R$ 2 bilhões pelo negócio. Por um banco em grandes apuros! Está muito estranha essa história! A Câmara dos Deputados e demais orgãos precisam urgente iniciar uma investigação e não deixar que o dinheiro vá para o ralo. É também preciso que o Banco Central se explique, porque é extremamente exigente com os agricultores, em especial os pequenos e benevolente com banqueiros. Banco Central: Mais Brasil, menos Sistema Financeiro!
Câmara aprova requerimento de Schuch para seminário sobre Porto Seco em Santa Cruz
Nesta terça-feira (8), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que solicita a realização de um seminário para debater a implementação de um Porto Seco no município de Santa Cruz do Sul. O evento, com data ainda a ser definida, será realizado em Santa Cruz e deverá contar com a participação de representantes de órgãos e entidades relevantes, como a Receita Federal, Sinditabaco, BAGERGS, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, entre outros. Conforme Schuch, o objetivo é discutir as oportunidades que um Porto Seco pode trazer para a região, especialmente em um momento em que a demanda por infraestrutura logística eficiente é crescente. “Um terminal dessa natureza em Santa Cruz, com sua localização estratégica próxima a importantes rodovias e centros industriais, promete reduzir custos logísticos, desburocratizar processos aduaneiros e impulsionar a economia local”, afirma o deputado.
Após pressão dos agricultores, Banco Central recua e propõe construção de acordo sobre o Proagro
Nesta quarta-feira (2), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) recebeu na Câmara Federal representantes do Banco Central para discutir a situação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), cujas novas regras estão impossibilitando o acesso dos agricultores ao programa. Também participaram da reunião, solicitada pelo próprio Bacen, o presidente e o vice da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FetagRS), Carlos Joel da Silva e Eugênio Zanetti, e o deputado estadual Elton Weber, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária da Assembleia Legislativa. Como encaminhamento da discussão, foi criado um grupo de trabalho dedicado à construção de um acordo que englobe as regras propostas pelo banco e as condições previstas nos dois projetos protocolados pelo deputado Heitor Schuch a respeito do Proagro. “É uma tentativa, mas se não chegarmos a um consenso não vamos retroceder um milímetro no que estamos propondo. O Proagro precisa voltar a atender efetivamente os agricultores familiares. Mas considero já um avanço o Banco Central nos procurar e reconhecer a importância de aprimorar essa importante política de apoio ao setor”, afirma Schuch. Os projetos protocolados: O deputado Heitor Schuch protocolou dois projetos importantes relacionados ao Proagro: um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Lei (PL). O PDL tem como objetivo suspender as resoluções do Banco Central que dificultam o acesso dos agricultores ao Proagro, garantindo assim que os pequenos produtores possam contar com a proteção necessária em caso de perdas. Já o PL propõe mudanças estruturais no programa, incluindo o fim da obrigatoriedade da inclusão dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como pré-requisito para adesão ao Proagro. Essas medidas visam não apenas facilitar o acesso ao programa, mas também promover práticas agrícolas sustentáveis e responsáveis entre os agricultores familiares.