Deputado Heitor Schuch cobra agilidade na implantação do novo Crédito Fundiário
13/08/2020 | Em documento encaminhado nesta quinta-feira (13) ao secretário de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, e ao diretor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, Carlos Everardo, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), pediu agilidade na elaboração do manual operativo do Terra Brasil, aunciado pelo governo em junho, na divulgação do Plano Safra, em substituição ao Programa Nacional de Crédito Fundiário. O novo programa está em fase de implementação. Conforme o parlamentar, é preciso apressar o processo, devido à importância dessa política pública como uma complementação à reforma agrária, especialmente na finalidade de promover a emancipação da agricultura familiar, com a aquisição do próprio imóvel rural. “Precisamos que as regras saiam o quanto antes para que se possa executar o programa e atender a demanda de milhares de famílias que estão aguardando recursos para compra de terra há muitos anos”, destaca Schuch. A estimativa inicial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) é de que no Rio Grande do Sul mais de mil famílias aguardam liberação de recursos para o crédito fundiário.
Schuch critica governo pela retirada de pauta de MP que ampliava saques do FGTS
04/08/2020 | O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) lamentou que, neste momento de desemprego e crise generalizada, o governo tenha impedido, nesta segunda-feira (4), votação final na Câmara da Medida Provisória 946/2020 que amplia o saque emergencial do FGTS por conta da pandemia. Uma tremenda injustiça com os milhares de trabalhadores que estão sem renda e poderiam ter acesso aos recursos do fundo, que são seu por direito. A MP havia sido proposta pelo próprio governo, que agora muda de ideia e volta atrás, depois da proposta ter sido aprovada uma vez na Câmara e depois no Senado. A matéria, que autorizava saques de R$ 1.045 do FGTS foi retirada de pauta pela liderança do governo, e perdeu seu efeito. Seria a segunda vez em votação na Câmara, porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa, inclusive os que aderiram à modalidade de saque-aniversário. Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Acordo para projeto de lei O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou um acordo, sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. A expectativa é de que esse PL pode ser votado na próxima semana. “Inventaram um remendo, enquanto isso, as pessoas que estão desesperadamente esperando por ajuda segue esperando. é inacreditável”, criticou Schuch.
Renegociação: Prorrogada data limite para publicação de decreto de emergência nos municípios afetados pela seca
03/08/2020 | Atendendo pleito encaminhado pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e entidades do setor, como a Fetag, o Banco Central publicou, na última sexta-feira (30), a resolução N°4.840 alterando a data para acesso às medidas de socorro em função da estiagem aos municípios que decretaram emergência, passando para o período compreendido entre 20/12/2019 a 30/06/2020 e não mais 9/04/2020, como previsto anteriormente. O pleito vinha sendo cobrado desde abril e dependia do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN). Presidente da Frente, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) estima que com essa importante alteração, em torno de 80% dos municípios afetados no RS passam a se enquadrar nos benefícios, que incluem renegociação de dívidas e linhas de crédito. “Antes tarde do que mais tarde. Finalmente compreenderam a necessidade de ampliar esse prazo, que era extremamente curto e impedia que a maior parte dos agricultores de municípios que decretaram emergência depois do dia 9 de abril pudessem ter acesso às medidas de apoio”, destacou Schuch. O CMN validou ainda a prorrogação dos vencimentos de débitos dos produtores com prejuízos causados pelas enchentes que atingiram o Estado no mês de julho.
Schuch cobra votação de PEC do fim do foro privilegiado
30/07/2020 | A respeito da polêmica no cenário político nesta semana sobre buscas e apreensões em gabinetes na Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que em vez da Casa legislativa recorrer ao STF para que juiz de primeira instância não possa vasculhar gabinete parlamentar, deveria estar preocupada em votar o fim do foro privilegiado. A Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três poderes e do Ministério Público (PEC 10/2013) está há sete anos em análise. Em 2017 foi aprovada no Senado mas desde lá encontra-se parada na Câmara, aguardando ser pautada para ser votada em plenário. “é preciso acabar com essa prerrogativa para que autoridades estejam em pé de igualdade com os cidadãos brasileiros. E para por fim a essa impressão atual de que deputados e senadores estão acima da lei e podem fazer o que bem entender porque tem ’escora’ do STF”, destaca Schuch. O deputado também critica a possibilidade de projeto de lei instituindo quarentena de oito anos para ex-juiz poder concorrer à cargo eletivo, manifestada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli. Para Schuch, essa iniciativa é inconstitucional e antidemocrática. “é a legítima reserva de mercado. Onde está escrito que qualquer cidadão que esteja em dia com os seus impostos e situação política, mesmo sendo juiz, não possa concorrer ao cargo que quiser?”, questiona o parlamentar.
Câmara aprova projeto que cria linha de crédito para profissionais liberais
30/07/2020 | O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. A matéria vai à sanção presidencial. Segundo o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. Cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa. Empresa nova O projeto faz ajustes na Lei do Pronampe na parte sobre o cálculo do crédito que uma empresa com menos de um ano de funcionamento poderá acessar. O texto dos senadores deixa claro que a média da receita bruta mensal apurada no período inferior a um ano deverá ser multiplicada por 12 para se encontrar uma média anualizada. O limite do empréstimo nessas situações é de 50% dessa média. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
DIA DO COLONO E DO MOTORISTA
25/07/2020 |
Deputado Heitor Schuch vai propor prorrogação do ITR
20/07/2020 | Com o agravamento da pandemia da Covid 19, em especial no Rio Grande do Sul, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) vai propor ao governo federal a prorrogação do prazo para as apresentações das declarações do Imposto Territorial Rural 2020. O ITR é obrigatório para todo proprietário de imóvel localizado fora das áreas urbanas dos municípios e é realizado anualmente de 14 de agosto a 30 de setembro. A proposta do deputado é adiar a data limite para 30 de novembro. O objetivo, explica Schuch, é evitar a aglomeração de pessoas, uma vez que a maioria dos agricultores se desloca para as cidades a fim de realizar este serviço. “é preciso ampliar o prazo, assim como já foi feito no país com o Imposto de Renda, aumentando os dias para a efetivação das declarações”, defende o parlamentar.
Câmara aprova projeto de ajuda a agricultores familiares durante pandemia
20/07/2020 | O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20 que estabelece medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. Estão previstas medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que compilou diversas propostas que haviam sido apresentadas por parlamentares, inclusive o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. “Uma jauda muito importante nesse momento em que os agricultores gaúchos enfrentaram seca, enchentes e prejuizos em decorrência das restrições impostas pela pandemia”, avaliou Schuch. “Esperamos agora que os senadores aprovem e o presidente não este, como ocorreu com o auxílio emergencial de R$ 600,00”. Auxílio emergencial O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00. A mulher chefe de família terá direito a R$ 6 mil. O cronograma de pagamento seguirá o do auxílio para as demais pessoas, previsto na Lei 13.982/20, podendo ocorrer antecipação de valor igual ao já pago em meses anteriores aos beneficiários que não são agricultores. Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. No cálculo da renda familiar, não serão contados os rendimentos obtidos por meio dos programas de apoio à conservação ambiental e de fomento às atividades rurais, previstos na Lei 12.512/11. Os pagamentos deverão ser feitos por bancos federais com o uso de contas de poupança social digital, sem taxas e com proibição de usar os recursos depositados para quitar eventuais dívidas do beneficiado junto à instituição. Caso o agricultor não tenha acesso a dispositivos digitais, poderá realizar o saque nas agências bancárias apresentando CPF e RG. Entretanto, o acesso ao benefício ainda dependerá de cadastro em plataforma digital se a pessoa não estiver cadastrada no Cadastro único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. Essa plataforma deverá ser disponibilizada por entidade de assistência técnica e extensão rural credenciada junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O texto deixa claro que o recebimento do auxílio emergencial ou desse benefício não faz o agricultor perder a condição de segurado especial perante a Previdência Social, cujas regras para acesso a seus benefícios são diferenciadas. Dinheiro para fomento Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o substitutivo cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública. Na definição do conceito de extrema pobreza, ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher, a parcela será de R$ 3 mil. Os interessados contarão com ajuda do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar. Os órgãos desse serviço receberão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) R$ 100,00 por projeto elaborado, que poderá contemplar a construção de cisternas ou o uso de outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. Caso esteja prevista a construção da cisterna, o valor sobe para R$ 3,5 mil. Linha de crédito O texto permite ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar linhas de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para agricultores com renda familiar total mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e que tenham efetuado cadastro simplificado junto a entidade de assistência técnica e extensão. A taxa prevista será de 1% ao ano, com dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo. O valor máximo do empréstimo será de R$ 10 mil por beneficiário. Os interessados terão até 30 de dezembro de 2021 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família. O acesso ao crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural credenciada junto à Anater. O custo do projeto será de R$ 300,00 e poderá ser incluído no empréstimo, mas o texto aprovado prevê desconto no mesmo valor por quitação em dia das parcelas, a ser aplicado no início dos pagamentos. Quando o empréstimo for para agricultora familiar provedora de família monoparental, a taxa de juros efetiva será de 0,5% ao ano e com desconto adicional de 20% se o pagamento da parcela ocorrer em dia. Os recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e também da União se a linha de crédito for por meio da subvenção de juros (equalização de taxas). Programa de alimentos Para os agricultores que não tenham vendido à Companhia Nacional de Alimentos (Conab) nos últimos dois anos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o projeto cria uma versão emergencial (PAA-E). O PAA realiza a compra de alimentos para abastecer famílias carentes. A ideia é viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal. A execução do PAA-E ficará a cargo da Conab, que providenciará um cadastro simplificado para os agricultores interessados e aptos a participar. Nesse ambiente virtual, haverá acesso ainda à lista de produtos, ao período de entrega e a demais informações. Nesse programa emergencial, a compra será no valor máximo de R$ 4 mil por unidade familiar produtora (R$ 5 mil no caso de mulher agricultora). Os preços poderão ser cotados com base na metodologia do PAA ou na lista de referência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O substitutivo determina ainda que as assistências rurais
Emenda de Schuch propõe prioridade de saque do FGTS para os trabalhadores atingidos pelas enchentes
15/07/2020 | Emenda do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) à Medida Provisória 946/2020 – que extingue o Fundo PIS/Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS, por causa da pandemia – estabelece como prioridade de pagamento as pessoas atingidas por desastres naturais, independentemente do reconhecimento do estado de emergência ou do estado de calamidade solicitados pelos municípios ao governo federal. Também assegura um saque emergencial no valor de até R$ 7.265,00. O parlamentar destaca que, em meio à pandemia, os desastres naturais como enchentes e inundações ocorridas recentemente no Estado, impõem ainda mais dificuldades às condições de subsistência dos trabalhadores atingidos. Neste sentido, a antecipação do saque dos recursos do FGTS assegura a assistência à população num momento de extrema necessidade, e que nem sempre é atendido com a urgência exigida para a situação. Conforme a proposta de Schuch, o valor do saque emergencial corresponde à soma do limite a que se refere a MP 946, de R$ 1045,00 , e os R$ 6.220,00 previstos no Decreto n. 5.113, de 2004, que regulamenta a movimentação da conta vinculada em caso de desastres naturais. Ocorre que o caput do art. 6º da Medida Provisória equipara a pandemia pelo coronavírus, para fins o saque emergencial do FGTS, à desastre natural, o que poderá resultar na limitação do acesso aos recursos pelas pessoas que residem em áreas afetadas por desastres naturais. “Nesse momento de grandes dificuldades precisamos garantir que não hajam impedimentos para as pessoas poderem ter acesso ás medidas de ajuda”, afirma Schuch.
Congresso tentará mais uma vez derrubar veto presidencial ao auxílio emergencial para agricultores
15/07/2020 | Pela terceira vez o Congresso vai tentar se reunir para apreciar vetos presidenciais a projetos de lei aprovados por senadores e deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão para esta quinta-feira (16) para votação de 30 vetos, entre os quais o que ampliou o auxílio emergencial de R$ 600,00 para agrcultores familiares e outras categorias de trabalhadores. Nas duas tentativas anteriores, em junho e na semana passada, as convocações acabaram sendo suspensas. Agora, a expectativa do deputado Heitor Schuch é de que a sessão aconteça e o impedimento de acesso dos produtores rurais ao benefício possa ser derrubado. “Não bastasse a seca e a pandemia, que provocaram perdas nas lavouras e restrições a comercialização, as enchentes dos últimos dias atingiram em cheio os agricultores, de diversas regiões do Estado, que perderam tudo. Esse dinheiro vem em muito boa hora, o Congresso precisa corrigir essa enorme injustilça cometida pelo presidente ao vetar a ampliação do auxílio”, afirma Schuch, A sessão conjunta do Congresso está convocada para as 10h de amanhã.