Câmara aprova preferência de recursos a agricultor familiar atingido por desastre climático
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2424/24, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que garante às unidades produtivas familiares rurais atingidas por eventos climáticos extremos preferência no recebimento dos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A proposta segue agora para análise do Senado. O texto estabelece que a prioridade será dada a recursos destinados à reestruturação da infraestrutura produtiva. Além disso, as famílias beneficiárias receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implantação de projetos de reestruturação, contemplando ações de planejamento e gestão de riscos frente a desastres climáticos. Esses princípios passam a integrar também a Política Nacional da Agricultura Familiar e os objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O deputado Heitor Schuch destacou que a medida fortalece a agricultura familiar e ajuda a garantir a segurança alimentar da população. Segundo ele, este e outros projetos aprovados nesta terça-feira (2) “vão fazer grande diferença na vida das famílias agricultoras e no abastecimento de alimentos de qualidade”. Na mesma sessão, a Câmara também aprovou outras propostas voltadas à área: a prioridade de compra e distribuição de alimentos em cidades atingidas por desastres (PL 2708/24); o uso de indicadores do IBGE para ampliar o acesso da população a alimentos (PL 800/24); e o projeto que transforma em lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (PL 4384/23).
Câmara aprova projeto que facilita crédito para agricultor familiar investir em energia solar
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1707/24, que garante recursos para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a serem usadas na produção rural. O texto também cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. A proposta segue agora para votação no Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará, por 18 meses, R$ 400 milhões para assegurar financiamentos destinados a projetos de geração compartilhada dessas cooperativas. Esses créditos poderão vir do Pronaf, desde que a energia gerada seja utilizada integralmente nas atividades agropecuárias dos estabelecimentos associados. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou apoio à medida e destacou os benefícios da proposta. “Trata-se de um projeto estratégico para o futuro da agricultura familiar, porque garante acesso a crédito, incentiva a produção de energia renovável e reduz custos para os produtores. Além disso, fortalece a sustentabilidade, a preservação ambiental e a autonomia energética das nossas comunidades rurais”, afirmou. Segundo Schuch, o projeto também abre espaço para maior desenvolvimento regional. “É uma iniciativa que democratiza o acesso à energia limpa, gera renda e contribui para uma transição energética justa, em sintonia com os desafios ambientais que enfrentamos”, completou.
Deputado defende votação imediata do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) reforçou nesta semana a necessidade de que a Câmara dos Deputados vote logo o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A proposta já teve o regime de urgência aprovado na última semana e agora pode ser apreciada diretamente em plenário. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.824,00 está isento do pagamento do IR. Pela regra em vigor, um trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil pode ter um desconto de mais de R$ 500,00 em sua renda líquida devido ao imposto. Schuch destacou que a medida representa justiça fiscal e um alívio para milhões de brasileiros. “É preciso votar logo essa proposta, porque ela devolve dignidade e poder de compra para os trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, é urgente corrigir toda a tabela do Imposto de Renda, que está defasada há anos e já acumula uma perda de mais de 150% desde 1996”, ressaltou.
Projeto de Heitor Schuch que amplia limite do MEI para R$ 150 mil está para ser votado na Câmara
Proposta prevê também reajuste automático anual para evitar nova defasagem do limite Está na pauta da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais o limite de faturamento para que empresários individuais possam se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, o texto estabelece um mecanismo de reajuste automático anual, garantindo que o valor não fique defasado ao longo do tempo. O projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e deve ser votado nos próximos dias pela comissão. Segundo Schuch, a medida é fundamental para dar fôlego a milhões de empreendedores brasileiros: “O MEI é uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Elevar o teto de faturamento e corrigir o valor de forma permanente é uma questão de justiça, que vai estimular a economia, gerar empregos e dar mais segurança para quem empreende.” Atualmente, mais de 15 milhões de brasileiros são registrados como MEI. Com a aprovação da proposta, a expectativa é de que muitos trabalhadores informais consigam se formalizar, ampliando o acesso à previdência, crédito e demais benefícios garantidos pela legislação.
Expointer terá debate sobre o futuro da cadeia produtiva do tabaco
O deputado federal Heitor Schuch, através da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, em parceria com a BAT Brasil, promove no dia 4 de setembro, durante a Expointer, o evento “Campo em Debate: o presente e o futuro da cadeia produtiva do tabaco”. O encontro acontece das 10h às 12h, na Casa RBS, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e contará com a participação de representantes da Abifumo, Afubra, Sinditabaco, Fetag, Ministério da Indústria e Comércio, sindicatos de trabalhadores rurais, entre outros. Na pauta, estarão questões centrais para a fumicultura, como o tarifaço dos EUA, a regulamentação dos vapes e os impactos na produção de fumo, além da COP 11, que acontece em novembro na Suíça. O evento será transmitido ao vivo pelo canal de GZH no YouTube, ampliando o alcance do debate e garantindo que produtores e demais interessados possam acompanhar as discussões em tempo real. Segundo Schuch, o objetivo é “dar voz a todos os segmentos da cadeia, buscar caminhos diante dos desafios atuais e reforçar a importância da fumicultura para milhares de famílias no Rio Grande do Sul e no Brasil”.
Instalada a CPMI do INSS: Schuch destaca luta contra irregularidades
Foi oficialmente instalada nesta semana no Congresso Nacional a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, destinada a apurar irregularidades e falhas nos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) comemorou a instalação da comissão e lembrou que há muito tempo vinha denunciando problemas como os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. “Essa CPMI é uma vitória dos aposentados e trabalhadores, que há anos sofrem com cobranças irregulares e demora no atendimento. Agora teremos a oportunidade de investigar a fundo e cobrar soluções efetivas”, afirmou o parlamentar. Schuch reforçou que o trabalho da CPMI deve trazer mais transparência, corrigir distorções e garantir respeito a quem contribuiu a vida inteira e hoje depende do INSS.
Deputado Heitor Schuch cobra urgência do Senado na votação do projeto de renegociação das dívidas rurais
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) voltou a cobrar, nesta semana, urgência na apreciação pelo Senado do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas rurais, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Schuch, a medida é fundamental para dar fôlego financeiro a milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades após sucessivas perdas e crises no setor. “Esse projeto não pode ficar parado. Os agricultores não têm tempo a esperar. Precisamos que o Senado coloque o tema na pauta com a urgência que a situação exige”, reforçou. O parlamentar lembrou que a proposta busca assegurar condições viáveis de pagamento e a preservação da produção de alimentos, fundamental para a economia e a sociedade brasileira.
Câmara aprova por unanimidade projeto contra a adultização de crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes da exposição precoce e nociva no ambiente digital. A proposta cria mecanismos de controle de acesso e obrigações para plataformas, aplicativos e redes sociais, com o objetivo de combater a exploração, a violência e a adultização infantil. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) destacou a importância da medida: “Estamos falando da defesa da infância, de garantir que nossas crianças tenham direito a viver essa fase da vida com respeito e inocência. A aprovação desse projeto é um passo fundamental para que a sociedade e o Estado assumam juntos a responsabilidade de protegê-las.” O texto segue agora para análise do Senado.
Deputado Heitor Schuch apresenta projeto que cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa
O deputado federal Heitor Schuch protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que institui a Zona Franca dos Pampas (ZFP) e o Fundo Pampa, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e fortalecer a economia nacional. A Zona Franca dos Pampas abrangerá sub-regiões e municípios do Estado, promovendo o desenvolvimento industrial, agropecuário e de serviços, com foco na geração de emprego, atração de investidores e maior integração econômica com o Mercosul. Entre os principais benefícios previstos estão isenções e suspensões tributárias para produtos industrializados e insumos, incluindo a isenção de IPI e a suspensão de contribuições sociais sobre importações e vendas realizadas na região, desde que observados os requisitos estabelecidos pela lei. O projeto também cria o Fundo Pampa, destinado a financiar projetos produtivos e de inovação dentro da ZFP. O fundo contará com recursos oriundos de dotações orçamentárias, doações e empréstimos, tendo o BNDES como agente financeiro responsável pela sua gestão. De acordo com o texto, o Poder Executivo regulamentará a lei, estabelecerá metas de desenvolvimento e apresentará relatórios sobre os resultados alcançados. Os benefícios fiscais terão validade inicial de cinco anos. Para Schuch, a proposta representa uma estratégia ousada para revitalizar a economia gaúcha, enfrentar desigualdades regionais e agregar valor à produção local. “A Zona Franca dos Pampas é um projeto de futuro, que pode transformar o Rio Grande do Sul em um polo de inovação, emprego e integração produtiva com o MERCOSUL”, destacou o parlamentar.
Comissão aprova requerimento para seminário sobre impactos da COP 11 do Tabaco na Expointer 2025
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, requerimento do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) para a realização de um seminário durante a Expointer 2025, em Esteio, com o objetivo de discutir os potenciais impactos das decisões que poderão ser tomadas na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Schuch destaca que o evento será um espaço institucional de debate técnico e democrático, reunindo governo federal, entidades de classe, pesquisadores, especialistas e lideranças de produtores e trabalhadores do setor. “Estamos falando de uma cadeia produtiva estratégica para a economia de centenas de municípios no Sul e no Nordeste, que garante emprego, renda e mantém milhares de famílias no campo. É fundamental que o Brasil leve para a COP 11 um posicionamento que considere a realidade nacional, a soberania e o desenvolvimento regional”, afirmou. A cadeia do tabaco é uma das principais fontes de arrecadação e estabilidade social em regiões produtoras como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Alagoas. O parlamentar alerta que qualquer decisão internacional sem diálogo com os diretamente afetados pode comprometer a eficácia das medidas e gerar impactos socioeconômicos graves. “Queremos assegurar que os interesses legítimos das populações rurais estejam no centro dessa discussão”, reforçou Schuch.