Comissão de Cultura aprova projeto do deputado Heitor Schuch que institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2150/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta, relatada pela deputada Lídice da Mata (PSB/BA), institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro. Segundo Schuch, a iniciativa busca reconhecer e valorizar a contribuição histórica, econômica e social dos trabalhadores e trabalhadoras do campo para o desenvolvimento do Brasil. A escolha da data remete à promulgação da Constituição Federal de 1988, que assegurou, pela primeira vez, direitos previdenciários básicos aos agricultores e agricultoras. Atualmente, dos cerca de 23 milhões de aposentados no país, 7,4 milhões são rurais — quase um terço do total, conforme dados do INSS. “A aposentadoria rural não é apenas um benefício, é um símbolo de justiça social. Queremos que essa data sirva para lembrar a luta, a resistência e o papel fundamental de homens e mulheres do campo na produção de alimentos e na construção do país”, destacou Schuch. O parlamentar lembrou ainda que, embora o Brasil já celebre em 24 de janeiro o Dia Nacional do Aposentado, a data não contempla de forma específica as particularidades da aposentadoria rural. Estados como o Rio Grande do Sul já reconhecem a distinção, comemorando em 5 de outubro o Dia do Aposentado e da Aposentada Rural. O projeto segue agora para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em Plenário.
Deputado defende regulamentação de DEFs durante audiência com ministro Haddad na Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater temas relacionados à economia e ao setor produtivo. Durante a reunião, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) destacou a necessidade de avançar na regulamentação dos chamados DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar). Schuch argumentou que a medida traria impacto positivo tanto no combate ao contrabando quanto no aumento da arrecadação de Estados e municípios. “Hoje, estima-se que existam mais de 3 milhões de unidades em uso no país, produtos que entram sem controle e fiscalização, causando riscos ainda maiores à saúde do consumidor e prejuízos expressivos à arrecadação brasileira. Com a regulamentação, além de proteger a população, garantimos que esses recursos fiquem no Brasil e sejam revertidos em serviços públicos”, afirmou. O parlamentar reforçou que a omissão do Estado em relação ao tema apenas fortalece o mercado ilegal, e defendeu que a discussão seja tratada como prioridade pelo governo e pelo Congresso Nacional.
Deputado Heitor Schuch reforça posição contrária à PEC da Blindagem
O deputado federal Heitor Schuch esclarece que esteve ausente da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a chamada PEC da Blindagem em razão de seu retorno de missão oficial no Uruguai. O parlamentar representava a Câmara no Parlamento do Mercosul (Parlasul), do qual é membro titular, em agenda oficial realizada em Montevidéu. Schuch reafirma que é contrário à proposta e lembra que participou da votação anterior, quando foi decidido o retorno do voto secreto para a análise da PEC. Na ocasião, o deputado votou contra, defendendo a transparência do processo legislativo. “Sempre me posicionei contra qualquer tipo de blindagem que reduza a transparência ou afaste a sociedade do acompanhamento das decisões do Congresso. Na votação do voto secreto, fiz questão de estar presente e votar contra. Infelizmente, por estar em missão oficial representando o Brasil, não consegui registrar meu voto na votação final, mas minha posição é clara: sou contra a PEC da Blindagem”, destacou.
Câmara aprova MP que ajusta modelo do setor elétrico e retira riscos para a geração distribuída
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.300, que promove ajustes no setor elétrico brasileiro. O texto recebeu 352 votos favoráveis e 93 contrários. A versão final foi construída a partir de uma emenda aglutinativa apresentada por lideranças, que suprimiu trechos polêmicos do relatório inicial da Comissão Mista. A proposta aprovada mantém apenas dispositivos como a ampliação da Tarifa Social, a repactuação do Uso do Bem Público (UBP), a redistribuição de custos das usinas de Angra 1 e 2 e a definição de horários específicos para irrigação incentivada. Ficaram de fora pontos que poderiam transferir à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a competência para criar novas modalidades tarifárias, como pré-pagamento ou diferenciação por horário, além da possibilidade de cobrança separada do custo da rede de distribuição — medida que poderia gerar insegurança jurídica e novos ônus para pequenos consumidores e geradores que produzem a própria energia. Essas alterações foram retiradas após intensa mobilização social e do setor, o que garantiu segurança à geração distribuída e evitou que investimentos já realizados fossem prejudicados. A discussão sobre tarifas, no entanto, deve ser retomada em outras medidas provisórias em tramitação. Manifestação do deputado Heitor SchuchPara o deputado federal Heitor Schuch, a decisão da Câmara representa uma vitória da sociedade e dos pequenos consumidores. “A retirada desses pontos que ameaçavam a geração distribuída é fundamental para dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor. Isso significa proteger quem já investiu em energia limpa e também estimular novos projetos, especialmente de famílias, pequenos comércios e agricultores que querem produzir a própria energia e reduzir custos. Seguiremos atentos para que esse debate seja feito de forma transparente e sem retrocessos”, destacou.
Schuch propõe emendas à MP da renegociação das dívidas rurais
Atendendo demanda da Fetag/RS, o deputado Heitor Schuch apresentou três emendas à Medida Provisória nº 1.314/2025, que destina R$ 12 bilhões em linhas de crédito voltadas à renegociação das dívidas rurais. A proposta busca aliviar o drama vivido por milhares de agricultores familiares diante de perdas provocadas por estiagens, enchentes, oscilações de mercado e altos custos de produção. Segundo Schuch, o texto original da MP precisa de ajustes para ser realmente efetivo e alcançar quem mais precisa. A primeira emenda apresentada pelo parlamentar proíbe que instituições financeiras imponham restrições aos produtores que renegociarem suas dívidas. Hoje, muitos agricultores, mesmo adimplentes com as parcelas renegociadas, acabam impedidos de acessar novas linhas de crédito, o que compromete sua capacidade de produção. “A renegociação deve ser um mecanismo de fôlego, e não de punição”, ressaltou o deputado. A segunda emenda proposta garante maior segurança jurídica ao texto, ao deixar claro que todas as operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas até 31 de dezembro de 2027 estarão incluídas no programa. A medida, segundo Schuch, não gera novos gastos, mas dá confiança e clareza ao agricultor de que será atendido. Já a terceira emenda corrige uma exclusão considerada injusta. Pela redação original, apenas CPRs emitidas em favor de instituições financeiras estão contempladas. O deputado defende que também sejam incluídas as operações realizadas junto a cooperativas e fornecedores de insumos, que desempenham papel essencial no financiamento e apoio à agricultura familiar. “Essas emendas tornam a Medida Provisória mais justa, inclusiva e efetiva. Nosso objetivo é garantir que agricultores familiares, cooperados e médios produtores tenham condições reais de se reerguer, investir em sua produção e seguir garantindo alimento de qualidade e preço justo para a mesa do povo brasileiro”, afirmou Schuch.
Parlasul promove Seminário sobre Plano Regional de Minerais Estratégicos para o Mercosul
O Parlamento do Mercosul (Parlasul), por meio da Comissão Especial de Emergência Ambiental e Sanitária, realiza no próximo dia 15 de setembro, em Montevidéu, o Seminário “Rumo a um Plano Regional de Minerais Estratégicos para o Mercosul”, com possibilidade de participação também em formato virtual. O encontro será coordenado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que preside a comissão. O objetivo do seminário é debater o papel estratégico dos minerais para o desenvolvimento sustentável da região. Minerais críticos como lítio, cobre, níquel, terras raras, zinco e estanho são cada vez mais demandados pela transição energética e tecnológica global, e os países do Mercosul possuem reservas expressivas desses recursos. A iniciativa busca construir consensos para que o bloco avance de forma conjunta, não apenas como exportador de matérias-primas, mas como fornecedor de insumos estratégicos com valor agregado, em bases sustentáveis e socialmente justas. O evento reunirá parlamentares do Mercosul, especialistas em mineração e desenvolvimento sustentável, representantes de organismos internacionais como IGF, SEGIB e CEPAL, além de bancos de desenvolvimento como BID e CAF, e organizações da sociedade civil. Entre os temas que estarão em pauta, destacam-se: o contexto global da demanda por minerais críticos e sua relação com a transição energética; a situação dos recursos nos países do MERCOSUL; e os fundamentos para um plano regional, incluindo a definição de minerais prioritários, a criação de bases de dados compartilhadas, o fortalecimento de cadeias de valor, mecanismos de financiamento, marcos regulatórios coerentes e a garantia de sustentabilidade ambiental e social. Transmissão ao vivoTodo o Seminário será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Parlasul no Facebook e no YouTube, permitindo que a cidadania acompanhe o evento e as decisões do Parlamento do Mercosul em tempo real.
Comissão aprova parecer favorável a projeto de Schuch que amplia limite de faturamento do MEI
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais o limite de faturamento para que empresários individuais possam se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, o texto estabelece um reajuste automático anual, evitando novas defasagens e garantindo que o valor acompanhe a inflação e o crescimento da economia. O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Beto Richa (PSDB/PR). Atualmente, o Brasil conta com 15,6 milhões de MEIs registrados, segundo a Receita Federal. Para Schuch, a atualização do teto é fundamental para valorizar e fortalecer esse segmento que, de acordo com o Sebrae, injeta cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira. “O MEI é a porta de entrada para a formalização de milhões de pequenos negócios. Ajustar o limite e corrigir permanentemente o valor é uma questão de justiça. Isso significa mais gente deixando a informalidade, mais acesso a crédito, previdência e direitos, além de mais fôlego para investir e gerar empregos”, destacou o parlamentar. O PLP 67/2025 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir a plenário.
Aprovado o aumento da compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto histórico para a agricultura familiar e para a qualidade da alimentação nas escolas públicas do Brasil. A proposta eleva de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar. O texto já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O novo percentual passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, representando um importante avanço socioeconômico para milhares de famílias agricultoras, que terão mais oportunidades de comercialização, e para milhões de estudantes, que receberão alimentos mais frescos e saudáveis. Além do aumento da participação da agricultura familiar, o projeto também regulamenta a entrega dos produtos da merenda escolar, determinando que os gêneros alimentícios adquiridos tenham pelo menos metade do prazo de validade ainda a vencer, garantindo qualidade, segurança alimentar e respeito ao consumidor. Para o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a aprovação é motivo de grande celebração.“Essa medida fortalece a agricultura familiar, garante renda para quem produz, movimenta a economia local e, ao mesmo tempo, oferece uma alimentação mais saudável e variada para as nossas crianças e adolescentes. É uma conquista que beneficia toda a sociedade”, destacou. Com a mudança, estima-se que a agricultura familiar receba cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano, recurso que vai impulsionar a produção nos municípios do interior e contribuir para a segurança alimentar em todo o país.
Câmara debate uso da denominação “leite” em produtos de origem vegetal
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta terça-feira (9/9), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da ex-deputada e atualmente senadora Tereza Cristina (PP/MS). A proposta, da qual o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) é relator, pretende proibir o uso da palavra “leite” em produtos de origem vegetal, como os derivados de soja, aveia, amêndoas e coco. O projeto é polêmico e já recebeu 16 proposições apensadas. Por isso, segundo Schuch, a audiência teve como objetivo ouvir todas as partes envolvidas antes da elaboração de seu parecer. Entidades presentes O debate reuniu representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do RS (Apil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do RS (Sindilat/RS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag/RS), Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil), Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo), além da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Argumentos apresentados As entidades ligadas à pecuária e à indústria de laticínios defenderam a aprovação do projeto. Alegaram que o termo “leite” deve ser restrito ao produto de origem animal, conforme definições históricas e regulatórias, para evitar confusão ao consumidor e proteger a cadeia produtiva do leite, que envolve milhares de famílias no Brasil. Já as organizações do setor de alimentos vegetais, de nutrição e de saúde contestaram a proposta. Para elas, o consumidor compreende as diferenças entre os produtos e não há risco de engano. Além disso, destacaram que restringir o uso da denominação “leite” pode limitar a livre concorrência e dificultar a inovação em um mercado que cresce mundialmente, impulsionado por questões de saúde, meio ambiente e hábitos alimentares. Próximos passos O deputado Heitor Schuch destacou que pretende analisar cuidadosamente todos os posicionamentos antes de apresentar seu parecer.“É um tema polêmico e que envolve diferentes cadeias produtivas e interesses. Nosso papel é garantir um debate plural e técnico, ouvindo quem produz, quem fiscaliza, quem consome e quem representa a indústria”, afirmou.
Nesta quinta-feira (4/9), Expointer terá debate sobre o futuro da cadeia produtiva do tabaco
Na próxima quinta-feira, 4 de setembro, acontece durante a Expointer o evento “Campo em Debate: o presente e o futuro da cadeia produtiva do tabaco”, promovido pelo deputado federal Heitor Schuch, através da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, em parceria com a BAT Brasil. O encontro será realizado das 10h às 12h, na Casa RBS, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A atividade reunirá representantes da Abifumo, Afubra, Sinditabaco, Fetag, Ministério da Indústria e Comércio, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, prefeitos, vereadores e secretários, entre outros. Na pauta, estarão questões centrais para a fumicultura, como o tarifaço dos EUA, a regulamentação dos vapes e os impactos na produção de fumo, além da COP 11, que acontece em novembro na Suíça. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal de GZH no YouTube, ampliando o alcance do debate e permitindo que produtores e demais interessados acompanhem em tempo real. Segundo o deputado Heitor Schuch, o objetivo é “dar voz a todos os segmentos da cadeia, buscar caminhos diante dos desafios atuais e reforçar a importância da fumicultura para milhares de famílias no Rio Grande do Sul e no Brasil”.