Câmara aprova transporte e alimentação escolar para alunos de escolas federais da zona rural
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3096/2024, que garante o transporte e a alimentação escolar para estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, bem como de outras escolas federais, que residem em áreas rurais. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) votou favoravelmente à proposta, que agora segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, os alunos dessas instituições passarão a ser incluídos no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando o repasse de recursos da União para custear o deslocamento e a merenda. O repasse será único e anual, calculado conforme o número de estudantes beneficiados. A medida deverá contemplar cerca de 50 mil alunos em todo o país, com impacto estimado de R$ 37 milhões por ano — valor que será coberto pelo aumento da arrecadação proveniente da nova metodologia do Preço de Referência do Petróleo (PRP), usada no cálculo dos royalties. Para o deputado Heitor Schuch, a aprovação representa um avanço na inclusão e no acesso à educação: “Muitos jovens que vivem no campo e estudam em escolas federais enfrentam grandes dificuldades de deslocamento. Garantir o transporte e a alimentação é uma questão de justiça e de igualdade de oportunidades. Nenhum estudante deve deixar de estudar por falta de condições de chegar à escola.” A proposta entra em vigor no ano seguinte à sua publicação, ampliando o alcance das políticas públicas de apoio à educação básica e técnica no meio rural.
Schuch articula com presidente do Ibama ações para reflorestamento no Rio Grande do Sul
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) esteve nesta quinta-feira (16) com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para tratar de um tema considerado essencial para o futuro do Rio Grande do Sul: o reflorestamento e a recuperação ambiental do estado. Durante o encontro, Schuch apresentou o Projeto de Recuperação de Biomas da Fetag-RS, que tem como objetivo restaurar e conservar os biomas Pampa e Mata Atlântica, com foco especial nas propriedades da agricultura familiar. O parlamentar destacou que a iniciativa busca aliar produção e sustentabilidade, promovendo práticas de manejo responsáveis e gerando benefícios diretos às famílias rurais. Schuch também tratou dos projetos de reflorestamento desenvolvidos pela Afubra, que desde 1986 realiza ações voltadas à sustentabilidade produtiva e ambiental. O deputado ressaltou a importância do Viveiro Florestal da Afubra, referência na formação da base florestal entre produtores de tabaco, garantindo o uso de fontes renováveis de lenha e estimulando a criação de novos viveiros em todo o Sul do país, em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O presidente do Ibama manifestou interesse em conhecer de perto as experiências gaúchas e confirmou que estará no Rio Grande do Sul em dezembro. A visita será uma oportunidade para fortalecer parcerias e ampliar o alcance dos programas de reflorestamento. Para Schuch, a pauta é urgente: “O reflorestamento é fundamental para fortalecer a resiliência ambiental do nosso estado, especialmente diante das calamidades e dos efeitos das mudanças climáticas. É preciso unir esforços entre governo, instituições e produtores para reconstruir e proteger o nosso território.” Com atuação reconhecida na defesa da agricultura familiar e da sustentabilidade, o deputado Schuch reafirmou o compromisso de seguir articulando iniciativas que promovam produção responsável, recuperação ambiental e qualidade de vida no campo.
Comissão debate atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional em seminário na Câmara
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (14) um seminário para debater a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. O evento foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e contou com a participação de representantes do governo, entidades empresariais, especialistas e parlamentares comprometidos com o fortalecimento dos pequenos negócios. Entre os temas centrais discutidos, esteve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propõe aumentar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil, com reajuste automático anual conforme o índice oficial de inflação (IPCA). A proposta também estabelece critérios mais justos de transição para o microempreendedor que ultrapassar o teto de receita, evitando o fechamento de empresas por excesso de burocracia. Durante o debate, Heitor Schuch destacou a urgência da atualização como medida essencial de justiça econômica e estímulo à formalização: “O Brasil precisa olhar com mais atenção para quem gera renda e trabalho. O limite do MEI está congelado desde 2018, e isso sufoca o crescimento de milhões de empreendedores. Eles querem crescer, mas acabam sendo punidos quando tentam melhorar de vida. O nosso projeto corrige essa distorção, garantindo mais fôlego, segurança jurídica e oportunidades para quem sustenta a economia real do país.” O deputado também ressaltou que o PLP 67/2025 foi aprovado em setembro pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e agora segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “É hora de o Parlamento dar uma resposta concreta a quem está na ponta, enfrentando as dificuldades do dia a dia. Não podemos deixar os micro e pequenos negócios para trás”, completou Schuch. O seminário reforçou o papel estratégico do Simples Nacional, que hoje reúne mais de 22 milhões de CNPJs, sendo 15 milhões de MEIs, representando a maior base de empreendedores formais do país. Parlamentares e participantes defenderam a importância da atualização periódica dos limites para acompanhar a inflação e estimular o desenvolvimento regional e o emprego.
Câmara dos Deputados celebra três grandes instituições de Santa Cruz do Sul em sessão solene proposta por Schuch
A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (13), em Brasília, uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da Gazeta do Sul, aos 70 anos da Afubra e aos 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Unisc. A iniciativa foi proposta e conduzida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), natural de Santa Cruz do Sul, cidade-sede das três instituições. Em seu discurso, Schuch destacou que a Câmara, além de ser a casa onde se fazem as leis, é também um espaço para valorizar trajetórias e reconhecer o papel de quem faz a diferença na vida das pessoas. “Hoje, o Parlamento brasileiro se transformou em um grande palco de reconhecimento. Estamos celebrando instituições que nasceram da vontade coletiva e que são símbolo da força da nossa gente”, afirmou o parlamentar. Durante a solenidade, estiveram presentes o presidente da Afubra, Marcilio Laurindo Drescher, o presidente executivo da Gazeta Grupo de Comunicações, Sydney de Oliveira, e o reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), professor Rafael Frederico Henn, que representaram as entidades homenageadas e agradeceram o gesto do Congresso Nacional. Schuch ressaltou que a Gazeta do Sul, que chega aos 80 anos, é mais do que um jornal: “É uma instituição que acompanhou o desenvolvimento de Santa Cruz e do Vale do Rio Pardo, registrando as vitórias, as transformações e os momentos marcantes da nossa história. Hoje, com seu portal, rádios e fundação, segue levando informação com credibilidade e compromisso com a comunidade.” Sobre a Afubra, o deputado lembrou que a entidade nasceu da necessidade e da união dos agricultores. “A Afubra surgiu da solidariedade de quem enfrentava tempos difíceis e se organizou para proteger uns aos outros. Dali vieram conquistas que atravessaram gerações, como o sistema mutualista, a Expoagro e o programa Verde é Vida. É uma referência nacional em cooperativismo e agricultura familiar.” Já em relação à Unisc, Schuch destacou o papel transformador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, que completa três décadas formando mestres e doutores comprometidos com o desenvolvimento sustentável. “É um curso que conecta a universidade com o território, com as pessoas e com os desafios da região. O futuro passa pela educação e pela valorização do conhecimento”, afirmou. Encerrando a cerimônia, Schuch destacou que as três instituições homenageadas têm algo em comum: “Todas nasceram de Santa Cruz do Sul, mas extrapolaram as fronteiras da cidade, levando o nome do Vale do Rio Pardo para o Estado, o país e o mundo. São exemplos de que tradição, cooperação e inovação podem caminhar juntas.” A sessão solene foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube e contou com a presença de parlamentares, lideranças regionais e representantes das três instituições homenageadas.
Câmara realiza sessão solene em homenagem à Gazeta do Sul, Afubra e Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Unisc
A Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira, dia 13 de outubro, das 10h às 12h, uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da Gazeta do Sul, 70 anos da Afubra e 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Unisc. A proposta é de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), natural de Santa Cruz do Sul, cidade que abriga as três instituições homenageadas. A solenidade acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, e contará com a presença de representantes das entidades homenageadas, autoridades e convidados. De acordo com Schuch, o objetivo da homenagem é reconhecer o legado e a contribuição dessas instituições para o desenvolvimento da região e do Estado: “São três trajetórias que se confundem com a história de Santa Cruz e do Vale do Rio Pardo. A Gazeta do Sul, com seu jornalismo sério e comunitário; a Afubra, com sua força cooperativa e compromisso com os agricultores; e a Unisc, com sua dedicação à educação e ao desenvolvimento rural. Todas representam valores fundamentais: trabalho, ética, conhecimento e compromisso social”, destacou o parlamentar. A Gazeta do Sul, fundada em 1944, é uma das principais referências em comunicação do interior gaúcho, com atuação em jornal impresso, portal de notícias, rádios e fundação cultural.A Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), criada em 1955, tornou-se uma das maiores entidades rurais do país, atuando na organização de produtores, na sustentabilidade e na promoção da Expoagro Afubra.Já o Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que completa 30 anos, tem formado profissionais comprometidos com a pesquisa e a transformação social no meio rural. A sessão solene será aberta ao público e também poderá ser acompanhada em tempo real pelo link disponível no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Avança projeto de Schuch que garante ações de defesa civil no PAC
A Comissão de Integração Nacional aprovou o PL 2557/2024, de autoria do deputado Heitor Schuch, que assegura a inclusão obrigatória de ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres climáticos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta é um passo importante para consolidar políticas permanentes de defesa e proteção civil no Brasil, garantindo que investimentos federais contemplem medidas de enfrentamento a desastres naturais. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Heitor Schuch destacou a relevância da medida: “Precisamos fortalecer a capacidade do país de prevenir e responder a desastres, protegendo vidas e reduzindo prejuízos. Este projeto é um avanço concreto nessa direção”, afirmou.
Comissão aprova PEC que valoriza carreiras de e saúde e de combate às endemias
A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou nesta quarta-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e valorização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto agora segue para análise do Plenário. Entre as mudanças, a PEC determina que todas as admissões desses profissionais ocorram por concurso público, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências em saúde pública. Profissionais temporários ou terceirizados na data da promulgação serão efetivados, desde que aprovados em processo seletivo. A proposta ainda prevê aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição e idade mínima diferenciada para homens e mulheres, além de regras de transição até 2030. O deputado Heitor Schuch, membro titular da comissão, destacou a importância da aprovação. “Essa PEC representa um avanço histórico para a valorização desses profissionais essenciais à saúde da população. Garantir concursos públicos, direitos previdenciários justos e estabilidade é reconhecer o trabalho fundamental que eles desempenham todos os dias”, afirmou.
Deputado Heitor Schuch comemora aprovação de projeto que amplia isenção do IR
O deputado federal Heitor Schuch celebrou a aprovação pela Câmara do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. “Essa é uma conquista importante para milhões de brasileiros, que terão mais recursos no bolso todos os meses. É uma medida que promove justiça fiscal e alivia a carga sobre quem mais precisa”, afirmou. O projeto isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, aplica desconto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece taxação progressiva de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Para o parlamentar, a proposta garante maior justiça fiscal, beneficiando a classe média e os trabalhadores com renda mais baixa, enquanto mantém contribuição proporcional de quem tem maior poder aquisitivo. Schuch destacou ainda que a medida não só fortalece o orçamento das famílias, mas também estimula o consumo e o crescimento da economia. “É uma política que equilibra a arrecadação e promove o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que reduz desigualdades”, acrescentou o deputado.
Cinco novas leis fortalecem a agricultura familiar e a segurança alimentar no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), cinco leis federais voltadas para estimular a agricultura familiar e ampliar a distribuição de alimentos para regiões e populações mais vulneráveis do país. O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a participação do deputado federal Heitor Schuch. Entre as medidas, estão a transformação em lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar, consolidando ações permanentes que oferecem apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais. Para a Safra 2025/2026, estão previstos R$ 89 bilhões em crédito rural para esses agricultores. Outra mudança importante aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando tanto os estudantes quanto os produtores. Também foram criadas leis que incentivam a doação de alimentos, priorizam a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios vulneráveis e estabelecem parâmetros para combater o desperdício alimentar. O deputado Heitor Schuch destacou a importância das leis para a agricultura familiar e a segurança alimentar, reforçando seu compromisso com políticas que fortaleçam os pequenos produtores e garantam alimentos de qualidade para a população brasileira.
Câmara aprova MP que cria o Programa Agora Tem Especialistas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, com o objetivo de ampliar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas, exames e cirurgias com médicos especialistas. O texto já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. De acordo com a proposta, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030 e permitirá que hospitais, clínicas e planos de saúde privados prestem serviços ao SUS em troca de benefícios tributários. A iniciativa busca acelerar o atendimento da população em áreas com grande demanda, especialmente em consultas especializadas, exames de diagnóstico e procedimentos eletivos de baixa e média complexidade. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) comemorou a aprovação. “O SUS é um patrimônio dos brasileiros e precisa ser fortalecido. Essa medida vai ajudar a reduzir filas e dar mais agilidade nos atendimentos de quem depende do sistema público. É um passo importante para garantir dignidade e acesso mais rápido à saúde para milhões de pessoas”, destacou. A proposta também abre espaço para o uso da telemedicina, garantindo maior alcance dos atendimentos, sobretudo em regiões remotas e com carência de médicos especialistas. O Ministério da Saúde será responsável por regulamentar os procedimentos, definir as especialidades prioritárias e acompanhar os resultados por meio de relatórios anuais.