Heitor Schuch propõe mudanças na legislação previdenciária para beneficiar produtores rurais e cooperativas
Nesta semana, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) se reuniu com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em Brasília, para discutir a necessidade de alteração das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. A mudança proposta visa garantir que os produtores rurais da agricultura familiar, que atuam na agroindustrialização de sua produção e são sócios de cooperativas, sejam enquadrados como segurados especiais no sistema previdenciário. O Projeto de Lei (PL) 892/2021, de autoria do deputado Schuch, busca corrigir essa lacuna, assegurando aos produtores rurais o reconhecimento como segurados especiais, o que lhes permite manter benefícios previdenciários importantes, como a aposentadoria rural. “A agroindustrialização é um passo natural na cadeia produtiva da agricultura familiar, e esses trabalhadores merecem ser amparados pela previdência de forma justa, sem serem prejudicados por estarem organizados em cooperativas”, destacou Schuch durante a audiência. O ministro Lupi se comprometeu a analisar a proposta com atenção, reconhecendo a importância da agroindústria familiar para a economia e o desenvolvimento rural do país.
Avança PL que garante 30% da agricultura familiar na cesta básica
Um passo significativo foi dado na valorização da agricultura familiar com a aprovação do Projeto de Lei 121/22 na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), determina que as cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) sejam compostas por, no mínimo, 30% de produtos da agricultura familiar. O parlamentar reforça que a agricultura familiar desempenha um papel fundamental na redução da fome no Brasil. “Com a aprovação deste projeto, não só estamos combatendo a insegurança alimentar, mas também reconhecendo e valorizando o trabalho dos agricultores familiares, que são essenciais para a produção de alimentos saudáveis e nutritivos”, afirma Schuch. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado antes de seguir para votação em plenário. “Essa iniciativa é uma vitória para todos que acreditam na importância da agricultura familiar e no direito à alimentação adequada. Continuaremos trabalhando por políticas públicas que promovam a inclusão e o fortalecimento da agricultura familiar em nosso país”, destaca o deputado.
Schuch lidera mobilização pelo aeroporto de Santa Cruz do Sul
Nesta segunda-feira (14), o deputado federal Heitor Schuch esteve em audiência com o assessor do Ministério de Portos e Aeroportos, George Christian, em Brasília, para discutir o projeto de ampliação do Aeroporto de Santa Cruz do Sul. A proposta visa adequar a infraestrutura da pista para receber aeronaves maiores, o que beneficiará diretamente as viagens domésticas e comerciais. “A ampliação do aeroporto trará um impacto positivo para Santa Cruz do Sul e toda a região, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias, além de atrair novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico”, destacou Schuch. A mobilização, liderada pelo parlamentar, é um passo importante para garantir melhorias na conectividade regional, beneficiando empresas, turismo e a população em geral.
‘Combustível do futuro’ tem aval de deputados; projeto aumenta mistura do etanol na gasolina
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) 16 emendas do Senado ao projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A matéria será enviada à sanção presidencial. A maior parte do Projeto de Lei 528/20 continua igual ao aprovado pela Câmara em março deste ano. Entre as mudanças está a participação de interessados no processo de estabelecimento de mandatos de biocombustíveis e na previsão de realização de análise de impacto regulatório na determinação de meta anual compulsória de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural. A nova margem de mistura de etanol à gasolina proposta pelo projeto passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto. Entretanto, a adição deve considerar o volume total e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até dois pontos percentuais. A partir de 2031, poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%. Favorável à proposta, o deputado Heitor Schuch afirma que esse incremento é um importante avanço para o aumento da utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como para melhoria da tecnologia veicular nacional com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova emendas do Senado a projeto com regras para a contratação de pessoas do espectro autista
Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) emendas do Senado ao projeto de lei que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o texto, a União deverá integrar ao Sistema Nacional do Emprego (Sine) a base de dados de outro cadastro criado por decreto (Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – SisTEA) para facilitar a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem. Os contratos de aprendiz podem ter vigência de dois anos, conforme a Lei 10.097/00. (art. 2º, “art. 7º”) A União e outras esferas de governo que aderirem ao Sine deverão seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre acessibilidade. EstágiosQuanto aos estágios, emenda aprovada excluiu dispositivo que previa obrigação de os agentes de integração entre as escolas e as instituições ou empresas cedentes de estágio darem prioridade e atenção especial ao atendimento às pessoas com TEA, inclusive na captação de vagas de estágio adequadas ao perfil desse candidato. Por outro lado, caberá aos municípios que aderirem ao Sine fomentar iniciativas para incluir pessoas com deficiência de uma forma geral ao mercado de trabalho, inclusive com realização de feiras de emprego e sensibilicação de empregadores para a contratação de pessoas com deficiência. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aprovado no Congresso projeto que facilita concessão de crédito para quem foi prejudicado por enchentes no RS
O Congresso Nacional aprovou uma alteração (PLN 25/24) na Lei de Diretrizes Orçamentáris de 2024 para facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As restrições legais seriam suspensas nestes casos. De acordo com o texto aprovado, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) devidas antes do evento climático. A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
Câmara aprova mais recursos para garantir crédito à agricultura familiar
Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) o projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultores familiares. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o PL 2750/24 permite à União colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir exclusivamente empréstimos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FGO garante o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos porventura não pagas pelo tomador da dívida. Além desse dinheiro, a garantia para operações do Pronaf contará ainda com sobras de garantias antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas. Para Schuch, com a ampliação de recursos para garantia do Pronaf, mais agricultores poderão ser beneficiados pelo financiamento. “É uma medida importante porque o pequeno produtor rural não tem como dar garantia, não tem um patrimônio. É a força do trabalho dele, o conhecimento e a vontade de fazer com sua família para poder produzir”, afirmou. Valores garantidosUm ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fixará as regras sobre a alocação dos recursos (áreas prioritárias, p. ex.), as condições de crédito (juros, carência etc.), os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros detalhes. Quanto ao máximo a ser garantido pelo FGO Pronaf, até 100% de um empréstimo poderão ser honrados, mas esse mesmo ato definirá o percentual do valor total de empréstimos de cada banco nessa modalidade que contará com a garantia.
Deputado Heitor Schuch participa de atividades do Parlamento do Mercosul em Foz do Iguaçu
Entre os dias 17 e 19 de agosto de 2024, Foz do Iguaçu será o centro das atenções do Parlamento do Mercosul (PARLASUL), reunindo mais de 80 parlamentares de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia para uma série de atividades estratégicas. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) estará presente, reforçando seu compromisso com a integração regional e as questões fronteiriças. A escolha de Foz do Iguaçu, aprovada por unanimidade na última plenária do PARLASUL, realizada em Montevidéu, no dia 27 de maio de 2024, destaca a importância estratégica da cidade no contexto do MERCOSUL. Além de atender a uma demanda antiga da região, as atividades previstas visam debater problemas cotidianos enfrentados por quem vive nas zonas fronteiriças, promovendo diálogos entre parlamentares, governos locais e a sociedade civil. No dia 17 de agosto, o deputado Heitor Schuch participará da audiência pública “Fronteiras e gestão coordenada: Infraestrutura, logística e livre circulação de pessoas no MERCOSUL”. Este evento, organizado em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), Itaipu Binacional e a Prefeitura Municipal, discutirá temas como a Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) e o Sistema de Transportes Internacionais Rodoviários (TIR), além da infraestrutura e logística do Corredor Bioceânico e a livre circulação de pessoas em áreas fronteiriças. A audiência pública reunirá autoridades do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, organismos internacionais, como a Secretaria do MERCOSUL e o Instituto Social do MERCOSUL, além de representantes diplomáticos dos Estados Partes do bloco. O evento será aberto ao público, com inscrições disponíveis via formulário online. No dia 19 de agosto, o deputado Schuch também marcará presença na Sessão Especial e na XCV Sessão ordinária do PARLASUL, que serão realizadas no Cine Teatro Barrageiros, em Itaipu ParqueTec. Entre os temas em pauta estão o combate ao crime organizado e ao trabalho infantil, e a agenda da Frente Parlamentar contra a Fome. Também serão discutidos acordos de procedimentos para o envio de Missões de Observação Eleitoral (MOE) para as eleições municipais de outubro no Brasil e para as eleições gerais de 2025 no Equador. Essas atividades, que contam com o apoio de entidades como Itaipu Binacional, a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu e a OAB – Subseção de Foz do Iguaçu, reforçam o papel de Foz do Iguaçu como um centro vital para o desenvolvimento regional e a integração no MERCOSUL. O Deputado Heitor Schuch, conhecido por seu engajamento em questões sociais e regionais, contribuirá ativamente para os debates e deliberações, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da cooperação entre os países do bloco.
Comissão de Agricultura aprova parecer favorável de Heitor Schuch ao projeto que apoia a produção artesanal de produtos fumígenos
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Agricultura da Câmara Federa aprovou o parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) ao Projeto de Lei 1.347/2024 que reduz o valor da taxa de fiscalização da vigilância sanitária e um aumenta o prazo para a revalidação, renovação ou registro de produtos fumígenos artesanais derivados exclusivamente do tabaco. O valor da taxa, que hoje é de R$100 mil por ano, será reduzido para R$ 50 mil, e sua cobrança ocorrerá apenas uma vez a cada cinco anos. A proposta, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB/SC), altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que, entre outras providências, trata do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “A diminuição da taxa e a ampliação do prazo trazem um alívio regulatório e econômico para os pequenos produtores, incentivando a preservação de práticas tradicionais e promovendo maior justiça no mercado”, declarou Schuch. A aprovação do parecer pela Comissão marca um passo importante para a valorização e proteção da produção artesanal de fumígenos, que desempenha um papel significativo e econômico na cultura local, reforçou o deputado santa-cruzense em seu relatório. O projeto de lei agora seguirá para as próximas etapas de tramitação legislativa.
Governo federal assina contratos para mais 300 moradias na área rural
Cada unidade receberá um investimento de R$ 86 mil, com a previsão de conclusão das obras em até 18 meses. A Caixa Econômica Federal será responsável por pactuar os contratos com os beneficiados O deputado Heitor Schuch participou, nesta quinta-feira (8), da assinatura de contratos para a construção de 300 moradias na área rural do Vale do Taquari. O evento ocorreu na Sociedad (União Centenária, em Marques de Souza, com a presença do secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, e do ministro das Cidades, Jader Filho. A iniciativa faz parte do programa “Minha Casa Minha Vida Rural – Reconstrução” e visa atender as famílias afetadas pelas enchentes de setembro e novembro de 2023 e maio deste ano. A execução das obras no Vale do Taquari ficará a cargo da Cooperativa de Habitação Camponesa Ltda (CoopCamponesa) e da Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (Coohaf), vinculada à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS. “É um momento significativo, um programa novo e inédito no Brasil, criado como resposta às catástrofes climáticas que enfrentamos”, destaca Schuch. A demora na liberação dos recursos ocorreu devido à necessidade de construção de um crédito suplementar dentro do programa macro Minha Casa Minha Vida, destinado especificamente a situações de calamidade. A oficialização do programa ocorreu no final de fevereiro, com o anúncio da construção de 600 unidades habitacionais – 300 pela CoopCamponesa e 300 pela Coohaf. O ato ocorreu na cidade de Muçum. Cada unidade receberá um investimento de R$ 86 mil, com a previsão de conclusão das obras até o final de 2024. A Caixa Econômica Federal será responsável por pactuar os contratos diretamente com os beneficiados. Nos últimos 20 anos, o programa Minha Casa Minha Vida já construiu mais de 200 moradias em Travesseiro. A nova fase do programa promete restabelecer a dignidade, segurança e conforto das famílias afetadas pelos desastres socioambientais no Rio Grande do Sul.