Câmara aprova projeto que facilita crédito para agricultor familiar investir em energia solar
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1707/24, que garante recursos para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a serem usadas na produção rural. O texto também cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. A proposta segue agora para votação no Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará, por 18 meses, R$ 400 milhões para assegurar financiamentos destinados a projetos de geração compartilhada dessas cooperativas. Esses créditos poderão vir do Pronaf, desde que a energia gerada seja utilizada integralmente nas atividades agropecuárias dos estabelecimentos associados. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou apoio à medida e destacou os benefícios da proposta. “Trata-se de um projeto estratégico para o futuro da agricultura familiar, porque garante acesso a crédito, incentiva a produção de energia renovável e reduz custos para os produtores. Além disso, fortalece a sustentabilidade, a preservação ambiental e a autonomia energética das nossas comunidades rurais”, afirmou. Segundo Schuch, o projeto também abre espaço para maior desenvolvimento regional. “É uma iniciativa que democratiza o acesso à energia limpa, gera renda e contribui para uma transição energética justa, em sintonia com os desafios ambientais que enfrentamos”, completou.
Deputado defende votação imediata do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) reforçou nesta semana a necessidade de que a Câmara dos Deputados vote logo o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A proposta já teve o regime de urgência aprovado na última semana e agora pode ser apreciada diretamente em plenário. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.824,00 está isento do pagamento do IR. Pela regra em vigor, um trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil pode ter um desconto de mais de R$ 500,00 em sua renda líquida devido ao imposto. Schuch destacou que a medida representa justiça fiscal e um alívio para milhões de brasileiros. “É preciso votar logo essa proposta, porque ela devolve dignidade e poder de compra para os trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, é urgente corrigir toda a tabela do Imposto de Renda, que está defasada há anos e já acumula uma perda de mais de 150% desde 1996”, ressaltou.
Projeto de Heitor Schuch que amplia limite do MEI para R$ 150 mil está para ser votado na Câmara
Proposta prevê também reajuste automático anual para evitar nova defasagem do limite Está na pauta da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais o limite de faturamento para que empresários individuais possam se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, o texto estabelece um mecanismo de reajuste automático anual, garantindo que o valor não fique defasado ao longo do tempo. O projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e deve ser votado nos próximos dias pela comissão. Segundo Schuch, a medida é fundamental para dar fôlego a milhões de empreendedores brasileiros: “O MEI é uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Elevar o teto de faturamento e corrigir o valor de forma permanente é uma questão de justiça, que vai estimular a economia, gerar empregos e dar mais segurança para quem empreende.” Atualmente, mais de 15 milhões de brasileiros são registrados como MEI. Com a aprovação da proposta, a expectativa é de que muitos trabalhadores informais consigam se formalizar, ampliando o acesso à previdência, crédito e demais benefícios garantidos pela legislação.
Expointer terá debate sobre o futuro da cadeia produtiva do tabaco
O deputado federal Heitor Schuch, através da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, em parceria com a BAT Brasil, promove no dia 4 de setembro, durante a Expointer, o evento “Campo em Debate: o presente e o futuro da cadeia produtiva do tabaco”. O encontro acontece das 10h às 12h, na Casa RBS, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e contará com a participação de representantes da Abifumo, Afubra, Sinditabaco, Fetag, Ministério da Indústria e Comércio, sindicatos de trabalhadores rurais, entre outros. Na pauta, estarão questões centrais para a fumicultura, como o tarifaço dos EUA, a regulamentação dos vapes e os impactos na produção de fumo, além da COP 11, que acontece em novembro na Suíça. O evento será transmitido ao vivo pelo canal de GZH no YouTube, ampliando o alcance do debate e garantindo que produtores e demais interessados possam acompanhar as discussões em tempo real. Segundo Schuch, o objetivo é “dar voz a todos os segmentos da cadeia, buscar caminhos diante dos desafios atuais e reforçar a importância da fumicultura para milhares de famílias no Rio Grande do Sul e no Brasil”.
Instalada a CPMI do INSS: Schuch destaca luta contra irregularidades
Foi oficialmente instalada nesta semana no Congresso Nacional a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, destinada a apurar irregularidades e falhas nos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) comemorou a instalação da comissão e lembrou que há muito tempo vinha denunciando problemas como os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. “Essa CPMI é uma vitória dos aposentados e trabalhadores, que há anos sofrem com cobranças irregulares e demora no atendimento. Agora teremos a oportunidade de investigar a fundo e cobrar soluções efetivas”, afirmou o parlamentar. Schuch reforçou que o trabalho da CPMI deve trazer mais transparência, corrigir distorções e garantir respeito a quem contribuiu a vida inteira e hoje depende do INSS.
Deputado Heitor Schuch cobra urgência do Senado na votação do projeto de renegociação das dívidas rurais
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) voltou a cobrar, nesta semana, urgência na apreciação pelo Senado do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas rurais, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Schuch, a medida é fundamental para dar fôlego financeiro a milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades após sucessivas perdas e crises no setor. “Esse projeto não pode ficar parado. Os agricultores não têm tempo a esperar. Precisamos que o Senado coloque o tema na pauta com a urgência que a situação exige”, reforçou. O parlamentar lembrou que a proposta busca assegurar condições viáveis de pagamento e a preservação da produção de alimentos, fundamental para a economia e a sociedade brasileira.
Câmara aprova por unanimidade projeto contra a adultização de crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes da exposição precoce e nociva no ambiente digital. A proposta cria mecanismos de controle de acesso e obrigações para plataformas, aplicativos e redes sociais, com o objetivo de combater a exploração, a violência e a adultização infantil. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) destacou a importância da medida: “Estamos falando da defesa da infância, de garantir que nossas crianças tenham direito a viver essa fase da vida com respeito e inocência. A aprovação desse projeto é um passo fundamental para que a sociedade e o Estado assumam juntos a responsabilidade de protegê-las.” O texto segue agora para análise do Senado.
Deputado Heitor Schuch apresenta projeto que cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa
O deputado federal Heitor Schuch protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que institui a Zona Franca dos Pampas (ZFP) e o Fundo Pampa, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e fortalecer a economia nacional. A Zona Franca dos Pampas abrangerá sub-regiões e municípios do Estado, promovendo o desenvolvimento industrial, agropecuário e de serviços, com foco na geração de emprego, atração de investidores e maior integração econômica com o Mercosul. Entre os principais benefícios previstos estão isenções e suspensões tributárias para produtos industrializados e insumos, incluindo a isenção de IPI e a suspensão de contribuições sociais sobre importações e vendas realizadas na região, desde que observados os requisitos estabelecidos pela lei. O projeto também cria o Fundo Pampa, destinado a financiar projetos produtivos e de inovação dentro da ZFP. O fundo contará com recursos oriundos de dotações orçamentárias, doações e empréstimos, tendo o BNDES como agente financeiro responsável pela sua gestão. De acordo com o texto, o Poder Executivo regulamentará a lei, estabelecerá metas de desenvolvimento e apresentará relatórios sobre os resultados alcançados. Os benefícios fiscais terão validade inicial de cinco anos. Para Schuch, a proposta representa uma estratégia ousada para revitalizar a economia gaúcha, enfrentar desigualdades regionais e agregar valor à produção local. “A Zona Franca dos Pampas é um projeto de futuro, que pode transformar o Rio Grande do Sul em um polo de inovação, emprego e integração produtiva com o MERCOSUL”, destacou o parlamentar.
Comissão aprova requerimento para seminário sobre impactos da COP 11 do Tabaco na Expointer 2025
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, requerimento do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) para a realização de um seminário durante a Expointer 2025, em Esteio, com o objetivo de discutir os potenciais impactos das decisões que poderão ser tomadas na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Schuch destaca que o evento será um espaço institucional de debate técnico e democrático, reunindo governo federal, entidades de classe, pesquisadores, especialistas e lideranças de produtores e trabalhadores do setor. “Estamos falando de uma cadeia produtiva estratégica para a economia de centenas de municípios no Sul e no Nordeste, que garante emprego, renda e mantém milhares de famílias no campo. É fundamental que o Brasil leve para a COP 11 um posicionamento que considere a realidade nacional, a soberania e o desenvolvimento regional”, afirmou. A cadeia do tabaco é uma das principais fontes de arrecadação e estabilidade social em regiões produtoras como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Alagoas. O parlamentar alerta que qualquer decisão internacional sem diálogo com os diretamente afetados pode comprometer a eficácia das medidas e gerar impactos socioeconômicos graves. “Queremos assegurar que os interesses legítimos das populações rurais estejam no centro dessa discussão”, reforçou Schuch.
Deputado Heitor Schuch propõe lei para que pagamento do INSS seja feito apenas por bancos públicos e cooperativas experientes
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.270/2025, que determina que o pagamento dos benefícios do INSS seja realizado exclusivamente por bancos públicos federais, estaduais ou municipais, ou por cooperativas de crédito com pelo menos 15 anos de experiência comprovada no ramo previdenciário. A proposta ganhou destaque em meio à repercussão da recente suspensão do contrato do INSS com o Banco Agibank, devido a graves irregularidades no atendimento aos beneficiários, como bloqueio de ligações para a Central 135 e descumprimento de obrigações contratuais. Para Schuch, o episódio reforça a necessidade de garantir segurança, rastreabilidade e transparência na gestão de recursos essenciais para aposentados e pensionistas. O parlamentar lembra que essa não é a primeira medida que propõe para proteger beneficiários do INSS. Ele também é autor do Projeto de Lei nº 1.892/2021, que disciplina a concessão de crédito consignado, proibindo contratações sem autorização expressa, vedando ofertas por telefone e exigindo clareza total nas condições dos empréstimos — medidas que visam prevenir o superendividamento e coibir assédio comercial. “Estamos falando do dinheiro que garante alimentação, medicamentos e dignidade para quem já contribuiu uma vida inteira para este país. Não podemos permitir que aposentados e pensionistas sejam tratados como presa fácil para lucros rápidos. Precisamos blindar a previdência contra abusos, fraudes e má gestão”, afirmou Schuch.