A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta terça-feira (9/9), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da ex-deputada e atualmente senadora Tereza Cristina (PP/MS). A proposta, da qual o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) é relator, pretende proibir o uso da palavra “leite” em produtos de origem vegetal, como os derivados de soja, aveia, amêndoas e coco.
O projeto é polêmico e já recebeu 16 proposições apensadas. Por isso, segundo Schuch, a audiência teve como objetivo ouvir todas as partes envolvidas antes da elaboração de seu parecer.
Entidades presentes
O debate reuniu representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do RS (Apil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do RS (Sindilat/RS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag/RS), Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil), Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo), além da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
Argumentos apresentados
As entidades ligadas à pecuária e à indústria de laticínios defenderam a aprovação do projeto. Alegaram que o termo “leite” deve ser restrito ao produto de origem animal, conforme definições históricas e regulatórias, para evitar confusão ao consumidor e proteger a cadeia produtiva do leite, que envolve milhares de famílias no Brasil.
Já as organizações do setor de alimentos vegetais, de nutrição e de saúde contestaram a proposta. Para elas, o consumidor compreende as diferenças entre os produtos e não há risco de engano. Além disso, destacaram que restringir o uso da denominação “leite” pode limitar a livre concorrência e dificultar a inovação em um mercado que cresce mundialmente, impulsionado por questões de saúde, meio ambiente e hábitos alimentares.
Próximos passos
O deputado Heitor Schuch destacou que pretende analisar cuidadosamente todos os posicionamentos antes de apresentar seu parecer.
“É um tema polêmico e que envolve diferentes cadeias produtivas e interesses. Nosso papel é garantir um debate plural e técnico, ouvindo quem produz, quem fiscaliza, quem consome e quem representa a indústria”, afirmou.