A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), um passo decisivo para destravar a pauta e acelerar sua votação no plenário. A proposta incorpora o PLP 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch, que trata do tema e reforça a necessidade de atualização do modelo.
O projeto propõe a elevação do teto anual de faturamento do MEI para R$ 150 mil, corrigindo uma defasagem histórica que vem limitando o crescimento de milhões de pequenos empreendedores em todo o país. Atualmente, muitos acabam sendo desenquadrados do regime simplificado não por expansão estruturada do negócio, mas pela falta de atualização dos limites diante da realidade econômica.
Para Schuch, a medida é essencial para garantir condições reais de crescimento. “O MEI faz a economia girar, gera renda e oportunidades. É preciso dar segurança para que esses trabalhadores possam crescer sem serem penalizados”, afirma.
Além de ampliar o limite de faturamento, a proposta busca dar mais estabilidade ao microempreendedor, evitando que ele seja empurrado para regimes mais complexos e com maior carga tributária de forma precoce.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões, acelerando sua tramitação. A expectativa agora é pela votação definitiva da matéria.
A iniciativa é vista como uma vitória importante para os pequenos negócios e para quem empreende no Brasil. Ainda assim, o parlamentar reforça que o trabalho continua. “Seguimos mobilizados para garantir a aprovação final e transformar essa proposta em realidade”, destaca.