A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2424/24, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que garante às unidades produtivas familiares rurais atingidas por eventos climáticos extremos preferência no recebimento dos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto estabelece que a prioridade será dada a recursos destinados à reestruturação da infraestrutura produtiva. Além disso, as famílias beneficiárias receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implantação de projetos de reestruturação, contemplando ações de planejamento e gestão de riscos frente a desastres climáticos. Esses princípios passam a integrar também a Política Nacional da Agricultura Familiar e os objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
O deputado Heitor Schuch destacou que a medida fortalece a agricultura familiar e ajuda a garantir a segurança alimentar da população. Segundo ele, este e outros projetos aprovados nesta terça-feira (2) “vão fazer grande diferença na vida das famílias agricultoras e no abastecimento de alimentos de qualidade”.
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou outras propostas voltadas à área: a prioridade de compra e distribuição de alimentos em cidades atingidas por desastres (PL 2708/24); o uso de indicadores do IBGE para ampliar o acesso da população a alimentos (PL 800/24); e o projeto que transforma em lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (PL 4384/23).