A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes da exposição precoce e nociva no ambiente digital. A proposta cria mecanismos de controle de acesso e obrigações para plataformas, aplicativos e redes sociais, com o objetivo de combater a exploração, a violência e a adultização infantil.
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) destacou a importância da medida: “Estamos falando da defesa da infância, de garantir que nossas crianças tenham direito a viver essa fase da vida com respeito e inocência. A aprovação desse projeto é um passo fundamental para que a sociedade e o Estado assumam juntos a responsabilidade de protegê-las.”
O texto segue agora para análise do Senado.