A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados avançou com o substitutivo que institui uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025. A proposta, além de autorizar a utilização de receitas correntes da União em 2025 e 2026 e do superávit financeiro do Fundo Social, prevê juros reduzidos, prazos longos e critérios técnicos que asseguram o benefício aos agricultores realmente impactados.
O deputado federal Heitor Schuch é um dos coautores do Projeto de Lei 341/2025, que tramita apensado à matéria e prevê a securitização das dívidas de crédito rural — mecanismo que permite ao produtor rural reorganizar seu passivo de forma mais sustentável. Schuch defende que a proposta é fundamental para oferecer alívio aos agricultores que enfrentaram sucessivas perdas por secas, enchentes e granizos.
“Estamos falando de milhares de produtores, especialmente do Sul do Brasil, que já não têm mais como seguir sem apoio. Esse projeto, junto com o que apresentamos, é uma resposta concreta, com foco na sobrevivência da agricultura familiar e da produção de alimentos. É hora de o Estado estender a mão de forma real e efetiva”, afirmou o parlamentar.
O texto estabelece um teto global de R$ 30 bilhões e limites individuais conforme o porte da produção, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano e prazo de até 15 anos para pagamento, além da proibição de capitalização de juros de mora e multas. Também autoriza a participação de fundos constitucionais e do Funcafé na operação da linha, conforme disponibilidade.