A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que permite incluir as despesas de custeio e investimento dos atendimentos pré-hospitalares realizados pelos corpos de bombeiros militares no piso mínimo constitucional de serviços públicos de saúde. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O deputado Heitor Schuch votou favoravelmente à matéria, destacando que a medida reconhece e valoriza um trabalho essencial já realizado há muitos anos pelos bombeiros no atendimento de urgência e emergência.
A proposta autoriza que esses serviços possam receber emendas parlamentares individuais destinadas à saúde, desde que sigam os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pela legislação vigente.
O texto reforça o papel dos corpos de bombeiros como parceiros fundamentais na rede de atenção à saúde, especialmente nas ações de socorro e salvamento de vidas em todo o país.