A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.300, que promove ajustes no setor elétrico brasileiro. O texto recebeu 352 votos favoráveis e 93 contrários.
A versão final foi construída a partir de uma emenda aglutinativa apresentada por lideranças, que suprimiu trechos polêmicos do relatório inicial da Comissão Mista. A proposta aprovada mantém apenas dispositivos como a ampliação da Tarifa Social, a repactuação do Uso do Bem Público (UBP), a redistribuição de custos das usinas de Angra 1 e 2 e a definição de horários específicos para irrigação incentivada.
Ficaram de fora pontos que poderiam transferir à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a competência para criar novas modalidades tarifárias, como pré-pagamento ou diferenciação por horário, além da possibilidade de cobrança separada do custo da rede de distribuição — medida que poderia gerar insegurança jurídica e novos ônus para pequenos consumidores e geradores que produzem a própria energia.
Essas alterações foram retiradas após intensa mobilização social e do setor, o que garantiu segurança à geração distribuída e evitou que investimentos já realizados fossem prejudicados. A discussão sobre tarifas, no entanto, deve ser retomada em outras medidas provisórias em tramitação.
Manifestação do deputado Heitor Schuch
Para o deputado federal Heitor Schuch, a decisão da Câmara representa uma vitória da sociedade e dos pequenos consumidores. “A retirada desses pontos que ameaçavam a geração distribuída é fundamental para dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor. Isso significa proteger quem já investiu em energia limpa e também estimular novos projetos, especialmente de famílias, pequenos comércios e agricultores que querem produzir a própria energia e reduzir custos. Seguiremos atentos para que esse debate seja feito de forma transparente e sem retrocessos”, destacou.