A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1265/24, que destina R$ 383 milhões em crédito extraordinário para atender famílias e financiar ações de proteção e defesa civil nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes no primeiro semestre de 2024. A medida, que foi editada no ano passado, segue agora para votação no Senado.
Os recursos destinados ao estado não impactam as metas fiscais do governo, embora tenham reflexos sobre o endividamento público. Durante a votação, parlamentares destacaram a necessidade de mais celeridade na execução dos valores já aprovados, visto que menos da metade do montante previsto foi efetivamente utilizado até o momento. Além disso, parte dos recursos ainda depende do envio de projetos pelos municípios e pelo estado para serem liberados.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) votou a favor da medida e reforçou a importância de garantir que o dinheiro chegue rapidamente às comunidades atingidas. “É fundamental que esses recursos sejam aplicados com agilidade para a reconstrução das cidades e o apoio às famílias que perderam tudo. Mas também precisamos avançar em políticas de prevenção a desastres, para evitar que tragédias como essa se repitam”, afirmou.
A redação final da MP foi assinada pelo relator e aprovada pelo Plenário, garantindo a continuidade das ações emergenciais no Rio Grande do Sul.