A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.133/2023, de autoria do deputado Heitor Schuch e outros parlamentares, que estabelece um marco legal para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil. A proposta, que teve como relator o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), segue agora para análise do Senado Federal.
O texto determina que cada governo federal elabore, no primeiro ano de mandato, uma política industrial com objetivos, metas e mecanismos de acompanhamento, dando mais previsibilidade e planejamento para o desenvolvimento da economia brasileira.
Entre os principais avanços da proposta está o fortalecimento da preferência para produtos e serviços nacionais nas compras públicas. A margem de preferência para empresas brasileiras passa de 10% para 20%, podendo chegar a 30% em casos que envolvam inovação tecnológica, sustentabilidade ou ambas as condições.
O projeto também abre a possibilidade de que determinadas licitações sejam destinadas exclusivamente a empresas brasileiras de capital nacional, especialmente em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e para a soberania do país.
Autor da proposta, Heitor Schuch destacou que nenhum país desenvolvido construiu sua indústria sem políticas públicas de incentivo e proteção à produção nacional.
“Precisamos criar condições para que nossas empresas possam competir, gerar empregos, investir em inovação e agregar valor ao que é produzido no Brasil. Fortalecer a indústria é fortalecer a economia e criar oportunidades para os trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A proposta também amplia os instrumentos de acompanhamento da política industrial pelo Congresso Nacional, reforçando a transparência e a avaliação dos resultados das ações adotadas pelo governo.