O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), deu um novo passo na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04/02). Foi protocolado o requerimento de urgência nº 220/2026, que visa levar a proposta de ampliação do faturamento anual do MEI, de R$ 81 mil para R$ 150 mil, diretamente para votação em Plenário.
O pedido de urgência foi articulado pelo deputado Beto Richa (PR) e obteve o apoio necessário dos parlamentares para ser oficialmente registrado. Caso a urgência venha a ser aprovada pelo Plenário, o projeto deixa de tramitar pelas comissões temáticas, acelerando a decisão final sobre o novo limite.
O deputado Heitor Schuch destaca que o protocolo do requerimento é uma vitória importante para destravar uma pauta que aguarda atualização há mais de seis anos.
“Precisamos tirar os MEIs desse casulo para que possam crescer e se desenvolver, gerar renda, emprego e movimentar a economia”, reforça o parlamentar gaúcho.
Atualmente, o teto de R$ 81 mil é considerado defasado frente à inflação e ao aumento de custos dos pequenos negócios, o que tem forçado o desenquadramento precoce de muitos microempreendedores.