Deputado Heitor Schuch propõe lei para facilitar a contratação de mão de obra pela agricultura familiar
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou um projeto de lei, elaborado em parceria com a Fetag-RS, que busca facilitar a formalização do trabalho no campo, garantindo mais flexibilidade para os pequenos produtores que precisam de mão de obra em períodos sazonais. A medida amplia de dois meses para 120 dias o prazo máximo para a contratação temporária de trabalhadores rurais. Além disso, a proposta prevê a simplificação do processo de registro, permitindo que a contratação seja realizada de forma eletrônica e simplificada, por meio de um sistema digital do Governo Federal já existente. A iniciativa visa desburocratizar o modelo de contratação rural de pequeno prazo, trazendo mais segurança tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. O projeto também propõe que a periodicidade dos pagamentos seja ajustada conforme a necessidade do contrato e desobriga a realização de exames médicos ocupacionais e a elaboração de laudos e programas de saúde no caso dessas contratações temporárias. A proposta ainda estabelece que o contrato intermitente, já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possa ser utilizado nesse contexto, garantindo maior compatibilidade com a realidade da agricultura familiar. Schuch, que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, reforça que a agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos consumidos no Brasil e precisa de regras adequadas à sua dinâmica de produção. “Nosso objetivo, junto com a Fetag-RS, é garantir que o pequeno produtor tenha condições justas para contratar trabalhadores para os momentos que exige mais mão de obra nas suas atividades, como plantio e colheita, sem entraves burocráticos, e que o trabalhador tenha mais oportunidades formais de emprego no campo”, destaca o deputado.
Desafios do Proagro e securitização das dívidas rurais serão tema de audiência pública na Expodireto
Os desafios do Proagro estarão em pauta na audiência pública do Senado Federal sobre securitização das dívidas rurais, que acontece no dia 14 de março, às 14h, durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS). O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, participará do debate para defender ajustes no programa e a necessidade de melhores condições para os produtores renegociarem seus débitos. Schuch é autor de dois projetos, protocolados a pedido da Fetag, que corrigem distorções no Proagro, especialmente a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para adesão ao programa. Hoje, agricultores que exploram um mesmo imóvel de forma independente são penalizados mutuamente, produtores em condomínio têm o acesso limitado, e o histórico de acionamentos acaba sendo ampliado indevidamente para imóveis em diferentes municípios. Um dos projetos do deputado revoga essa vinculação ao CAR, enquanto o outro altera a legislação do Proagro para garantir que municípios em estado de emergência tenham acesso sem restrições e que os recursos do programa fiquem em um fundo específico para cobrir perdas. O deputado também apoia a proposta de securitização das dívidas rurais, apresentada pelo senador Luiz Carlos Heinze, que prevê a renegociação dos débitos em até 20 anos, com três anos de carência e juros diferenciados: 1% ao ano para agricultores do Pronaf, 2% para o Pronamp e 3% para os demais produtores. Para Schuch, essas mudanças são essenciais para garantir a continuidade da produção agrícola no Rio Grande do Sul, que enfrenta novas perdas com mais uma seca no Estado.
Heitor Schuch participa da Romaria da Terra em Arroio do Meio
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) participou, nesta terça-feira, 4 de março, da 46ª Romaria da Terra, realizada em Arroio do Meio (RS). O evento, que reuniu milhares de fiéis, foi marcado pelo forte calor, mas também pela fé, pela luta social e pela defesa da agricultura familiar, temas que Schuch acompanha de perto e defende em sua atuação parlamentar. Presente na Romaria todos os anos, o deputado destacou a importância do evento como um momento de reflexão e fortalecimento das causas populares, especialmente em tempos de desafios para os trabalhadores do campo. “A Romaria da Terra é sempre um espaço de fé e resistência, onde reafirmamos a necessidade de políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar e garantir dignidade aos nossos agricultores”, afirmou. Schuch, que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, reforçou seu compromisso com a categoria, destacando temas urgentes como os ajustes no Proagro e a renegociação das dívidas rurais, pautas que têm mobilizado sindicatos e entidades do setor. “Seguimos firmes na luta por mais segurança e condições justas para quem produz os alimentos que chegam à mesa de todos os brasileiros”, concluiu.
Heitor Schuch destaca liberação de R$ 4 bilhões para o Plano Safra e reforça necessidade de aprovação do Orçamento 2025
O deputado federal Heitor Schuch saudou a decisão do governo federal de liberar um crédito extra de R$ 4 bilhões para retomar as linhas de financiamento do Plano Safra, que haviam sido suspensas por falta de recursos. A medida atende a uma demanda urgente dos produtores rurais, que enfrentavam dificuldades para acessar crédito essencial para custeio e investimentos. “Essa liberação é fundamental para garantir que os agricultores possam seguir produzindo com segurança e planejamento”, destacou Schuch. Agora, o desafio é garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) que autoriza esse crédito no Congresso Nacional. Schuch reforça que a mobilização parlamentar será essencial para assegurar os votos necessários e evitar novos bloqueios nos financiamentos rurais. “Vamos trabalhar para que essa MP seja aprovada o quanto antes, pois o setor agropecuário não pode ficar sem suporte financeiro”, afirmou o deputado. Além disso, Schuch também defende a votação do Orçamento de 2025, garantindo que o setor agrícola tenha previsibilidade e recursos suficientes para continuar impulsionando a economia do país. “Precisamos assegurar que não haja cortes que prejudiquem o campo e que os agricultores tenham acesso às políticas de crédito de forma contínua e estável”, concluiu.
Câmara aprova projeto para aumentar competitividade das micro e pequenas empresas
Com forte apoio do deputado federal Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, que estabelece a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras. A matéria segue agora para análise do Senado. O projeto foi aprovado por 339 votos a favor e nenhum contrário, demonstrando um consenso sobre a importância do incentivo às exportações dos pequenos negócios. A iniciativa permitirá a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação, beneficiando empresas que fazem parte do Simples Nacional, tornando suas vendas mais competitivas no mercado internacional. Para Heitor Schuch, que tem uma atuação destacada na defesa dos pequenos produtores e empreendedores, essa medida representa um passo essencial para fortalecer as empresas de menor porte, estimular a economia e gerar mais oportunidades de crescimento e empregos no país. “Essa conquista é fundamental para garantir que os pequenos negócios tenham mais competitividade no exterior e consigam expandir sua atuação no mercado global”, destacou o parlamentar. O programa Acredita Exportação, que integra essa iniciativa, prevê a devolução de 3% das receitas de exportação para as micro e pequenas empresas. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), essas empresas já representam 40% do total de exportadores brasileiros, com US$ 2,6 bilhões em vendas externas, principalmente no setor da indústria de transformação. Além do Acredita Exportação, o governo federal também tem implementado outras ações para fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), como o Brasil Mais Produtivo, o Proex, o Seguro de Crédito à Exportação e o Desenrola Pequenos Negócios. A expectativa agora é que o projeto avance no Senado e seja sancionado, garantindo um ambiente de negócios mais justo e competitivo para os pequenos empreendedores brasileiros.
Deputado Heitor Schuch critica suspensão do crédito rural subvencionado no Plano Safra 2024/25
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) manifestou sua indignação diante da decisão do Tesouro Nacional de suspender, a partir desta sexta-feira, 21 de fevereiro, as novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25. A justificativa apresentada pelo governo federal para o bloqueio é o aumento na taxa básica de juros (Selic), o que impactaria os custos das operações de crédito rural. Para Schuch, essa medida é um duro golpe aos produtores rurais, que dependem dessas linhas de financiamento para custear suas lavouras, investir na produção e garantir o abastecimento de alimentos no país. “É inaceitável que, mais uma vez, o agricultor pague a conta! O crédito rural é um instrumento fundamental para manter a produção e a competitividade do agro brasileiro. A suspensão das contratações cria um ambiente de incerteza, prejudica os produtores e coloca em risco toda a cadeia produtiva. Não podemos permitir esse retrocesso!”, declarou o deputado. O parlamentar já está cobrando esclarecimentos e soluções para reverter essa decisão o quanto antes, alertando que o bloqueio das linhas de financiamento pode gerar graves impactos econômicos e sociais, sobretudo para os pequenos e médios produtores. “O Plano Safra precisa ser cumprido na íntegra! Os recursos foram anunciados e agora, de uma hora para outra, são suspensos? Isso gera insegurança e compromete toda a estrutura de produção agrícola. Vamos seguir pressionando para garantir que os produtores tenham acesso ao crédito e possam continuar investindo no campo!”, reforçou Schuch. A suspensão do crédito do Plano Safra 2024/25 já está gerando apreensão entre agricultores e cooperativas, que agora buscam alternativas para manter seus investimentos diante dessa nova incerteza. Schuch destaca que seguirá atuando em defesa do setor e cobrando medidas urgentes para reverter essa situação.
PL 555/2025 propõe mais proteção aos produtores rurais na contratação de crédito
O deputado Heitor Schuch protocolou o Projeto de Lei 555/2025, que estabelece medidas de proteção aos produtores rurais na contratação de crédito rural. A proposta visa coibir práticas abusivas no setor, como a venda casada, a cobrança de taxas excessivas e a imposição de seguros vinculados ao financiamento. O objetivo é garantir maior transparência e condições justas nas operações financeiras para o setor agropecuário. A iniciativa busca assegurar que os produtores tenham acesso ao crédito de forma equitativa, sem imposições que onerem ainda mais a atividade agrícola. Atualmente, muitos agricultores enfrentam dificuldades devido a exigências bancárias que encarecem os financiamentos e restringem suas possibilidades de investimento e crescimento. O PL 555/2025 surge como uma resposta a essas distorções, promovendo regras mais claras e equilibradas para o crédito rural. Se aprovado, o projeto trará maior segurança jurídica aos produtores, diz Schuch, fortalecendo a economia rural e garantindo que os financiamentos sejam concedidos de maneira mais justa. A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será debatida e poderá receber contribuições para aprimorar ainda mais as garantias de proteção aos agricultores brasileiros.
Câmara aprova suspensão do corte de energia elétrica em municípios em calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica por falta de pagamento quando o município ou estado estiver em calamidade pública. A proposta, que agora segue para o Senado, busca garantir que consumidores diretamente atingidos por desastres naturais ou emergências climáticas não fiquem sem acesso a um serviço essencial durante períodos críticos. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) é um dos autores da iniciativa, que também estabelece que, após o término do estado de calamidade, a retomada das cobranças será feita sem juros, multas ou encargos. Além da suspensão do corte de energia, o projeto modifica as legislações sobre Defesa Civil e saneamento básico para permitir a flexibilização tarifária de água e esgoto por parte dos estados e municípios. Com isso, consumidores impactados por desastres terão medidas de alívio financeiro enquanto enfrentam a reconstrução de suas vidas. Outro ponto importante é a suspensão da aplicação das bandeiras tarifárias (amarela e vermelha), reduzindo os custos para os consumidores afetados. O financiamento dessas medidas será realizado por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que utilizará recursos do Orçamento federal, doações e parte das multas ambientais para compensar as distribuidoras de energia elétrica. A proposta surge em um contexto de urgência, impulsionada pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que evidenciaram a necessidade de garantir acesso contínuo a serviços essenciais em momentos de crise.
Deputado Heitor Schuch assina coautoria de projeto para securitização das dívidas rurais
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) assinou a coautoria do Projeto de Lei nº 341/2025, de autoria do deputado Pedro Westphalen, que propõe a securitização das dívidas dos produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos desde 2021. A iniciativa visa oferecer uma solução estruturada para aliviar o endividamento do setor agropecuário, garantindo condições especiais de pagamento e a continuidade das atividades produtivas. O projeto autoriza a conversão das dívidas dos produtores em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, proporcionando prazo de pagamento de até 20 anos, com três anos de carência e taxas de juros diferenciadas. Pequenos agricultores beneficiários do Pronaf pagarão apenas 1% ao ano, enquanto os do Pronamp contarão com juros de 2% ao ano, e os demais produtores, 3% ao ano. “A crise climática tem sido um dos maiores desafios da agricultura brasileira. Estiagens prolongadas, enchentes e outras adversidades climáticas afundaram milhares de produtores em dívidas. Esse projeto é fundamental para garantir que nossos agricultores tenham uma chance real de recuperação e continuem produzindo alimentos para o país”, destacou Heitor Schuch. O PL nº 341/2025 abrange operações de crédito rural vencidas ou vincendas, incluindo contratos firmados com bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agentes financeiros autorizados. Também contempla Cédulas de Produto Rural (CPR), Cédulas de Crédito Rural (CCR) e outras modalidades. Os produtores que mantiverem a adimplência por quatro anos consecutivos poderão receber bônus de desconto de até 30% sobre as parcelas e acesso prioritário a novas linhas de crédito. O projeto ainda prevê prorrogação automática das parcelas em caso de novos eventos climáticos adversos e cria um Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), financiado por recursos de fundos constitucionais e contribuições do setor produtivo. “Esse é um passo essencial para garantir previsibilidade e segurança financeira para quem trabalha no campo. Precisamos de soluções concretas para evitar que produtores rurais sejam empurrados para o colapso financeiro”, reforçou Schuch. O deputado também reiterou seu compromisso histórico com a luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e pela sustentabilidade do setor agropecuário, defendendo a rápida tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para análise das comissões temáticas antes de ser votada em plenário.
Desenrola Rural começa no dia 24 de fevereiro
O Governo Federal publicou o decreto que autoriza o Desenrola Rural, programa que possibilita a renegociação de dívidas de agricultores familiares em condições especiais. A partir do próximo dia 24 de fevereiro, produtores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, no Pronaf, no Crédito de Instalação ou com instituições financeiras poderão aderir ao programa e buscar alternativas para regularizar sua situação. A iniciativa tem como objetivo garantir que os agricultores possam retomar o acesso ao crédito e continuar investindo na produção de alimentos. Para o deputado federal Heitor Schuch, que há anos defende a renegociação de dívidas rurais no Congresso, a medida é um passo importante, mas precisa ser acompanhada de políticas estruturantes. “O Desenrola Rural chega em um momento necessário para aliviar o endividamento dos agricultores. No entanto, é essencial que tenhamos ações permanentes para evitar que novas dívidas se acumulem, especialmente diante das dificuldades climáticas e do alto custo de produção”, destacou Schuch. O parlamentar também reforça a importância da adesão ao programa e orienta os agricultores a buscarem informações junto aos sindicatos, associações e entidades representativas para garantir o melhor aproveitamento das condições oferecidas. “A mobilização dos trabalhadores e das entidades do setor será fundamental para que o Desenrola Rural beneficie o maior número possível de agricultores familiares”, afirmou.