CPMI do INSS vai investigar descontos ilegais em aposentadorias
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, leu nesta terça-feira (16) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que irá investigar os descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A expectativa é de que a comissão seja instalada oficialmente no segundo semestre, após indicação dos membros pela Câmara e pelo Senado. A CPMI terá como foco apurar irregularidades envolvendo cobranças não autorizadas, especialmente ligadas a associações, sindicatos e serviços não contratados pelos beneficiários. Milhares de aposentados vêm sendo prejudicados por esses descontos ilegais diretamente no valor que recebem do INSS, muitas vezes sem qualquer consentimento. O deputado federal Heitor Schuch, que assinou o requerimento de criação da CPMI, declarou que irá buscar espaço para integrar os trabalhos da comissão. “É inaceitável que aposentados sejam explorados com descontos que nunca autorizaram. Vamos trabalhar para responsabilizar os culpados e garantir que o INSS proteja quem mais precisa”, afirmou.
Congresso derruba veto e garante dispensa de perícia para aposentados por invalidez e beneficiários do BPC
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao projeto que dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se submeterem a revisões médico-periciais, desde que a incapacidade seja considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. O Projeto de Lei 8949/17 agora será publicado como lei. Além disso, a nova norma também isenta da perícia os aposentados por invalidez ou segurados em auxílio-doença diagnosticados com doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica — salvo em casos de suspeita de fraude. O deputado federal Heitor Schuch comemorou a decisão. Para ele, a derrubada do veto representa um ato de justiça e respeito a quem enfrenta condições graves de saúde. “É um alívio para milhares de pessoas que não precisam mais passar, desnecessariamente, por avaliações repetidas, dolorosas e humilhantes. Estamos falando de casos irreversíveis, que exigem acolhimento, não burocracia”, destacou Schuch. A medida é vista como um avanço na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e com limitações permanentes.
Schuch avalia mudanças no Proagro: “Houve avanços, mas retrocessos graves preocupam”
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) avaliou as recentes mudanças definidas pelo governo federal nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), por meio da Resolução CMN nº 5.224, de 6 de junho de 2025. Para o parlamentar, embora algumas medidas representem avanços, há retrocessos preocupantes que podem comprometer a efetividade do programa e prejudicar diretamente os agricultores familiares. Entre os pontos positivos destacados por Schuch estão a correção no percentual de redução da cobertura conforme a janela de plantio do Zoneamento Agrícola, a redução da alíquota para produtores com bom histórico de uso do programa — com base no risco individual —, e a possibilidade de separação de áreas em condomínio ou comodato no CAR, desde que o grupo familiar esteja inscrito no CAF. Essa separação, no entanto, precisa ser operacionalizada pelas agências bancárias. Por outro lado, o deputado manifestou preocupação com medidas que considera verdadeiros retrocessos. A redução do valor de enquadramento no programa de R$ 270 mil para R$ 200 mil limita ainda mais o acesso dos pequenos produtores. Outro ponto crítico é a limitação da cobertura a um máximo de 30 hectares por agricultor, considerando tanto a safra de verão quanto a de inverno. Schuch também alertou para a aplicação da chamada “alíquota de equilíbrio”, que reduz severamente a cobertura em regiões com histórico de perdas climáticas. Em alguns casos, a redução chega a 60%, o que, segundo ele, compromete completamente a função do Proagro. O deputado defende que esse percentual não ultrapasse 25%, garantindo uma proteção mínima ao agricultor, mesmo em áreas de maior risco. Outra crítica feita pelo parlamentar é à exclusão do programa de agricultores que enfrentaram perdas recorrentes nos últimos cinco anos — justamente os que mais precisam do apoio. Essa exclusão, segundo ele, também pode tirá-los do acesso ao Pronaf. Schuch reforça que os agricultores familiares não podem ser penalizados pelas mudanças climáticas, que estão fora de seu controle. “O Proagro é uma ferramenta de segurança, proteção e justiça para quem trabalha de sol a sol para garantir o alimento na mesa dos brasileiros”, afirma. O deputado defende a continuidade do diálogo com o governo federal, o Banco Central, a FETAG-RS e a CONTAG para aprimorar o programa. Ele também lembrou que projetos de sua autoria para o aperfeiçoamento do Proagro seguem tramitando na Câmara dos Deputados. “É fundamental termos uma política pública sólida, acessível e equilibrada para quem produz no campo”, concluiu.
Schuch coordena seminário sobre PEC das Soluções Fiscais e alerta para prejuízos a servidores municipais
A Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (12/6), na Assembleia Legislativa do RS, um seminário para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — conhecida como PEC das Soluções Fiscais — sobre os municípios e os servidores públicos municipais. O evento foi coordenado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), único parlamentar gaúcho integrante da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara. A PEC pretende modificar regras fiscais para permitir aos municípios o uso de recursos vinculados para pagamento de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e precatórios, além de flexibilizar encargos previdenciários, entre outras alterações. Durante o seminário, Schuch destacou a importância de ouvir diferentes setores para compreender os efeitos da proposta na vida real dos municípios e servidores. O parlamentar demonstrou preocupação com pontos da PEC que podem comprometer diretamente os direitos dos servidores públicos municipais, especialmente no que diz respeito à aposentadoria e ao pagamento de precatórios. “É preciso buscar equilíbrio. Não podemos aceitar que, em nome de ajustes fiscais, se retirem conquistas históricas dos servidores. Vamos levar para a Comissão Especial as sugestões apresentadas aqui, transformando emendas que corrijam os excessos da proposta”, afirmou. A presidente da Federação das Associações de Servidores Públicos Municipais do RS (FEMERGS), Clarice Mainardi, se posicionou contra a PEC, argumentando que a proposta ameaça a estabilidade e os direitos dos servidores. “Essa PEC transfere o ônus da má gestão fiscal para quem trabalha todos os dias nos serviços públicos básicos”, criticou. Já a presidente da Famurs, prefeita Adriane Perin, defendeu a proposta como uma medida urgente para evitar o colapso das administrações locais. “Os municípios não têm mais de onde tirar. Sem mudanças, muitos não conseguirão sequer pagar a folha no fim do ano”, alertou. O debate reuniu parlamentares, prefeitos, representantes de sindicatos e especialistas em finanças públicas. Também presente, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber destacou que é importante que os gestores e servidores possam entender o que será definido e como as coisas devem andar nos próximos meses. “Se é um tema que envolve municípios e servidores, é um tema de todos nós.”
Câmara aprova audiência pública proposta por Schuch para debater impactos da COP 11 do Tabaco
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O encontro internacional, que reúne países signatários da convenção da Organização Mundial da Saúde (OMS), tem gerado preocupação entre produtores brasileiros quanto às possíveis decisões que afetem a cadeia produtiva do tabaco. Schuch justificou a importância do debate com a necessidade de assegurar voz aos agricultores e representantes do setor. Segundo o deputado, é fundamental que o Brasil defenda os avanços sociais, ambientais e econômicos do setor produtivo nacional, que gera milhares de empregos e renda para pequenos produtores, especialmente nos estados do Sul. A audiência pública será organizada pela Comissão de Agricultura nas próximas semanas e deverá contar com a participação de representantes do governo federal, organizações de produtores, especialistas e parlamentares. Para Schuch, o momento é de diálogo e construção de propostas equilibradas. “Não podemos permitir que decisões internacionais comprometam o sustento de milhares de famílias agricultoras sem que o Brasil se posicione de forma clara e responsável”, afirmou o parlamentar.
Seminário da Câmara dos Deputados em Porto Alegre vai debater os impactos da PEC 66 nos municípios e servidores públicos
Será realizada em Porto Alegre, nesta quinta-feira, 12 de junho, das 9h às 12h, um seminário da Câmara dos Deputados para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 – conhecida como PEC das Soluções Fiscais – sobre os municípios e os servidores públicos municipais. O evento acontecerá na Sala da Convergência e é coordenado pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), único parlamentar gaúcho integrante da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara Federal. A PEC 66 busca criar mecanismos de alívio fiscal para estados e municípios, possibilitando, por exemplo, o parcelamento de dívidas de precatórios e a renegociação de obrigações financeiras, o que tem sido defendido por gestores como medida necessária para equilibrar as contas públicas. No entanto, servidores públicos municipais manifestam preocupações com os possíveis reflexos no regime próprio de previdência, temendo prejuízos aos seus direitos e garantias.
Roteiro de visitas e entrega de emendas no RS
Aproveitando o recesso parlamentar desta semana, em razão da reunião dos BRICS na Câmara, em Brasília, o deputado federal Heitor Schuch está realizando um amplo roteiro de visitas pelo Rio Grande do Sul. O objetivo é dialogar com lideranças locais, ouvir as demandas dos municípios e fortalecer a articulação com as comunidades. A agenda inclui encontros com prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Durante o roteiro, acompanhado pelo deputado Elton Weber, Schuch também está fazendo a entrega oficial de emendas parlamentares destinadas à saúde, agricultura, infraestrutura e aquisição de máquinas, atendendo a pedidos das prefeituras, câmaras de vereadores e entidades sindicais. As visitas contemplam municípios do Vale do Rio Pardo, Centro Serra, Vale do Caí, Serra, Serra do Alto Taquari e Vale do Taquari. “Nosso mandato é construído com diálogo e presença, e esse contato direto é fundamental para seguir defendendo os interesses das comunidades no Congresso”, destacou o deputado.
Deputado apoia proposta de cooperação e regulação inclusiva da inteligência artificial em encontro dos BRICS
Parlamentares dos países que integram o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) defenderam, durante reunião esta semana na Câmara, em Brasília, a promoção de uma governança global da inteligência artificial (IA) baseada na cooperação internacional, na inclusão e na responsabilidade ética. O encontro reforçou a necessidade de mecanismos regulatórios que garantam o uso da IA para o bem comum, com foco na redução das desigualdades e na proteção dos direitos humanos. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifesta apoio à proposta. Para ele, é essencial que as nações atuem juntas para assegurar que os avanços tecnológicos estejam a serviço da humanidade. “A inteligência artificial precisa ser uma ferramenta de inclusão, e não de exclusão. É nosso dever garantir que ela seja usada para melhorar a vida das pessoas, especialmente nos países em desenvolvimento, sem comprometer a soberania e os direitos dos cidadãos”, afirmou o parlamentar. A reunião destacou ainda a importância de que os países do BRICS tenham voz ativa nas decisões globais sobre tecnologias emergentes. Os parlamentares propuseram a criação de marcos regulatórios comuns e de estratégias conjuntas para garantir o uso ético da IA, com transparência, equidade e segurança. A atuação conjunta do bloco, segundo Schuch, é uma oportunidade para promover um modelo de desenvolvimento tecnológico mais justo, solidário e comprometido com o futuro das próximas gerações.
Deputado Heitor Schuch participa de plenária internacional no Peru e debate acordo Mercosul-União Europeia
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) esteve presente na XVI Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), realizada entre os dias 1º e 3 de junho, em Lima, no Peru. Representando o Brasil como integrante da delegação do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), Schuch participou de intensos debates sobre temas estratégicos para a América Latina e a União Europeia, como comércio, segurança alimentar, meio ambiente e energia limpa. Um dos pontos centrais das discussões foi o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Schuch destacou a importância de garantir que esse tratado leve em conta as especificidades dos países latino-americanos e proteja setores sensíveis, como a agricultura familiar. “É fundamental que o Brasil atue com responsabilidade nesse processo, assegurando condições justas para os nossos produtores e o fortalecimento do nosso desenvolvimento sustentável”, afirmou o parlamentar. A presença de Schuch no evento reforça o compromisso do Brasil com o diálogo internacional e com a construção de uma agenda cooperativa entre os dois blocos. Para o deputado, fortalecer parcerias estratégicas é essencial para o futuro da integração regional e para a defesa de interesses que promovam inclusão social, sustentabilidade e crescimento econômico.
Deputado Heitor Schuch representará o Brasil na XVI Sessão Plenária da EuroLat em Lima
O deputado Heitor Schuch foi convidado para representar o Brasil na XVI Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), que acontecerá de 1º a 3 de junho na cidade de Lima, Peru. Este evento marca o início de um novo período legislativo da EuroLat e ocorre em um momento de fortalecimento do vínculo estratégico entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia. A delegação do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) será liderada pelo Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Arlindo Chinaglia. Durante a sessão, os parlamentares debaterão temas prioritários para ambas as regiões, como cooperação comercial e econômica, migrações, impacto do extrativismo, acesso à energia limpa, proteção do meio ambiente, segurança alimentar e combate ao criminalidade organizada. A participação do deputado Heitor Schuch nesse espaço multilateral reforça o compromisso do Brasil com o diálogo político e a integração regional, promovendo uma agenda comum entre a América Latina e a Europa. Sua presença contribuirá para fortalecer as ações do país no cenário internacional e para a construção de parcerias estratégicas que beneficiem o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre as nações. A participação do parlamentar também evidencia o fortalecimento da representação brasileira no EuroLat, uma instituição parlamentar fundamental para a promoção do diálogo e da cooperação entre as regiões. Com essa atuação, Heitor Schuch reafirma o compromisso do Brasil com a integração e o desenvolvimento regional, buscando sempre avançar na defesa dos interesses nacionais e na promoção de uma agenda de inclusão e sustentabilidade.