Redução de juros e mais recursos são as prioridades apontadas pela Frente da Agricultura Familiar para o Plano Safra
18/03/2021 | Em audiência virtual realizada nesta quinta-feira (18), a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) discutiu o Plano Safra 2021/2022 e apontou medidas prioritárias sugeridas ao governo para que inclua no pacote a ser lançado até o final de maio. A principal reivindicação é a redução da taxa de juros do Pronaf para 2% a 3% ao ano, a fim de que o crédito se torne mais acessível aos agricultores nesse momento de crise econômica no país. O presidente do Frente, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), destacou que os custos de produção tiveram aumento considerável no último ano, puxado principalmente pela alta no preço dos combustíveis, e as “taxas de juro precisam estar de acordo com a realidade do setor”. Outro ponto fundamental seria a elevação no volume de recursos disponibilizados, para a equalização de pelo menos R$ 18 bilhões em créditos de investimento para o Pronaf Mais Alimentos e a correção no limite de renda para o enquadramento dos agricultores familiares na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de R$415 mil para R$ 600 mil e rebate de 30% da renda bruta para enquadramento dos produtores de leite. Representando a região Sul no encontro, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, também citou a necessidade de correção do limite de comercialização de programas importantes, como PNAE (merenda escolar) e PAA (compra direta da agricultura familiar) por DAP de R$ 20 mil para R$ 40 mil e fortalecimento dos recursos disponíveis. Constam ainda como prioridade ações para contenção dos preços do diesel e garantias para retomada do crédito fundiário no Brasil. “Com tantos agricultores familiares à espera de recursos para aquisição de terra, o Congresso está mais preocupado em votar a proposta que autoriza a compra de áreas por estrangeiros no Brasil”, criticou. A discussão do Projeto de Lei 2.963/2019 – que permite a compra de 25% de terras nos municípios por pessoas e empresas que ñ sejam brasileiros, já aprovado no Senado – também estava na pauta da audiência. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Elton Weber (PSB), reforçou contrariedade da agricultura familiar à matéria e adiantou que o assunto estará em debate na Assembleia Legislativa no próximo dia 25. Presenças Também participaram da audiência, o Coordenador-Geral de Crédito à Agricultura Familiar do Mapa, Wilson Vaz de Araújo, o Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente/Ministério da Economia, Rogério Boueri Miranda, o presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides dos Santos,, o Coordenador do Ramo Agropecuário Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), João Prieto, o presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) do RS, Gervásio Plucinski, o presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) do Brasil, Vanderley Ziger.
Deputado critica sucessivos aumentos no preço dos combustíveis
04/03/2021 | Em duro pronunciamento na tribuna, nesta semana, o deputado Heitor Schuch criticou os constantes aumentos no preços dos combustíveis no país, especialmente do óleo diesel, que está impactando fortemente nos custos de produção justamente neste momento que o Brasil, maior produtor e exportador mundial, está iniciando a colheita da soja com safra prevista de 127,6 milhões de toneladas. Segundo ele, não é mais possível convivermos com esta volatilidade nos preços, que já chegou no quinto reajuste fsomente em 2021. Além de atingir em cheio o setor produtivo, cuja agricultura familiar também tem uma participação significativa, vai impactar o setor de transportes, aumentando o frete e prejudicando milhares de caminhoneiros. E aumentando ainda mais o preço dos produtos nas prateleiras dos supermercados. “Sem falar na alta da gasolina e seus impactos direto no bolso das pessoas nesse momento de crise que estamos atravessando. E o gás de cozinha, cujos aumentos vêm comprometendo a vida das famílias de baixa renda e dos milhões de brasileiros s que perderam seus empregos com a pandemia.” O governo federal anunciou a retirada de alguns tributos federais que impactam sobre o preço do diesel, por dois meses, e do gás de cozinha por tempo indeterminado (PIS, COFINS), porém Schuch disse duvidar que esta redução efetivamente chegará no preço final do produto. Assim como não se surpreenderia se nos próximos dias não ocorressem novos aumentos de preços. “O país não pode ficar de joelhos frente ao tal mercado mundial do petróleo. Aliás, eu fico muito chateado nas constantes tentativas de enganar toda a população jogando a culpa no marcado como algo abstrato. Deveriam dizer quem são as famílias e empresas oligopolistas que ditam as regras de preços. Neste setor mercado tem nome e endereço”, criticou. “Já passou da hora do governo tomar uma decisão, e olhar para o conjunto dos brasileiros, e não deixar que um grupo de acionistas de Petrobras coloque seus interesses acima dos interesses na nação. Atitude senhor presidente!”.
Atraso no encaminhamento de benefícios: INSS garante que todas as agências no Estado serão reabertas nos próximos dias
02/02/2021 | Em audiência nesta terça-feira (2) com o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva e a diretoria da entidade, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, garantiu que nos próximos dias todas as agências do instituto no Estado deverão ser reabertas. A expectativa, com essa medida, é sanar grande parte dos problemas com a realização de perícias médicas relatados pelos agricultores que, com a maioria das agências ainda fechadas, são obrigados a percorrer grandes distâncias, até Porto Alegre principalmente, para conseguir fazer a consulta. Além da falta de peritos, também foram apresentados na reunião outros problemas para o encaminhamento de beneficios previdenciários, como a dificuldade de agendamento de perícias pelo telefone 135 e a falta de retorno após o contato; o acerto pós-perícia, com muitos casos em que o pedido é indeferido sem oportunizar ao segurado a apresentação dos documentos comprovantes de sua qualidade/enquadramento e a demora na análise dos pedidos represados, de até um ano. Rolim informou que está em análise junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a possibilidade da realização de teleperícia para agilizar o atendimento da demanda no pais, também uma reivindicação da Fetag, mas que isso dependerá também do aval do Conselho Federal de Medicina. Os produtores também reclamam dos recursos administrativos, que registram demora na decisão, no cumprimento de exigências e na implantação e a necessidade de revisão cadastral, cuja análise superficial dos técnicos acaba excluindo muitos beneficiários injustamente. A expectativa de Schuch é de que a partir da conversa de hoje, os principais gargalos possam ser resolvidos. “Foram pontuadas item por item pela Fetag as principais dificuldades encontradas e o INSS se comprometeu a buscar medidas para resolver. Vamos aguardar e acompanhar e, caso necessário, voltaremos a nos reunir”, destacou Schuch.
Agricultura familiar define estratégias contra aprovação de PL que permite venda de terras para estrangeiros
26/02/2021 | O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais reforçou posição contrária ao Projeto de Lei 2.963/19 que permite a venda de terras brasileiras para estrangeiros, hoje (26), durante seminário sobre o tema proposto pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) em parceria com o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso Nacional. O evento, realizado de forma virtual, reuniu representantes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de todo o Estado. Também estiveram presentes o vice-presidente da Contag, Alberto Broch, e o deputado Elton Weber (PSB). No encontro foram traçadas estratégias de mobilização para impedir a aprovação da proposta, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que já foi votada no Senado e agora depende do aval da Câmara dos Deputados. “Precisamos nor organizar e fazer pressão sobre os parlamentares, assim como foi na reforma da Previdênica, quando conseguimos impedir a aprovação de mudanças prejudiciais aos agricultores”, destacou o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva. Para o deputado Heitor Schuch, a permissão para que estrangeiros possam adquirir até 25% do território dos municípios trará inúmeros efeitos negativos para o país, como o aumento da concentração de terras e a inviabilização de programas de crédito fundiário e reforma agrária, pela brutal elevação dos preços da terra que ocorrerá. “Necessitamos é de financiamento para compra de terras pelos próprios agricultores brasileiros, especialmente os familiares, que estão desde 2015 aguardando a retomada do programa de crédito fundiário no país”, criticou Schuch. “Esse projeto foi aprovado de forma açodada no Senado e não podemos permitir que o mesmo aconteça na Câmara”. O parlamentar adiantou que já está agenda para o dia 16 de março uma videoconferência nacional com todos os participantes da Frente da Agricultura Familiar para tratar do tema. O deputado Elton Weber anunciou que irá propor na Assembleia Legislativa do Estado a criação de uma Comissão Externa sobre o PL, além de protocolar pedido para uma audiência pública na Comissão de Agricultura. “é hora de mobilização e pressão!”, reforçou.
Ministério da Economia promete rever critérios para evitar desenquadramento de agricultor familiar na DAP
24/02/2021 | Preocupados com o recorrente desenquadramento de agricultores familiares no teto de renda da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), o gabinete do deputado Heitor Schuch e o vice-pesidente da Federação dos Trabalhadores na Agricltura (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, estiveram reunidos, nesta terça-feira (23), com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, em Brasília. O problema decorre do expressivo aumento dos custos de produção e a valorização dos produtos agrícolas, em especial da pecuária de leite, conjuntura que está fazendo com que os agricultores familiares tenham margens cada vez menores, mas ao mesmo tempo sejam desenquadrados dos critérios da DAP. Baouri garantiu que já para o próximo plano safra irá se discutir formas de rebate na renda para evitar essa situação. Também comprometeu-se a encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) desta quinta-feira (25/02) medida para apoiar os produtores de leite. O secretáro informou ainda que a solicitação da Fetag encaminhada no final de 2020 para a equalização de mais recursos para o Pronaf Mais Alimentos (Investimento) será atendida ainda nesta semana. Segundo ele, o Ministério da Economia irá liberar montante para contratar as operações represadas junto aos agentes financeiros que há três meses estão com dificuldades de formalizar investimentos. A assistência técnica para o crédito rural também foi um dos pontos de pauta da reunião. A Fetag está buscando formas de aperfeiçoar o Manual de Crédito Rural, pois um dos fatores que garantem o sucesso do Pronaf, principalmente no Rio Grande do Sul, se deve ao acompanhamento de profissionais na aplicação sustentável do crédito. Para Zanetti, “a reunião teve bons encaminhamentos e agora aguardamos com expectativa a próxima reunião do CMN marcada para esta quinta-feira, pois os agricultores não podem esperar mais para contratar as suas operações de investimento. A medida para os produtores de leite é outra questão urgente que deverá ser anunciada ainda esta semana.” Zanetti avalia ainda que o entendimento do Ministério da Economia sobre a agricultura familiar é positiva, e que apesar de algumas narrativas dizerem que a agricultura não tem tamanho, os familiares, principais responsáveis pela produção de alimentos tem necessidades diferenciadas e respondem com maestria às políticas públicas, que resultam na garantia da segurança alimentar para todo o país. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Fetag)
Crédito fundiário: Agricultura familiar cobra manual de operações do Terra Brasil
22/02/2021 | O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), e o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, estarão reunidos com o diretor de Gestão do Crédito Fundiário, Carlos Everardo Mendes de Freitas, nesta terça-feira, ás 9h, em Brasília. Na pauta a cobrança pelo Manual de Operações do Terra Brasil, lançado ainda no ano passado, no anúncio do Plano Safra, no mês de junho, e ainda não foi publicado. No início de fevereiro, o programa começou a receber o cadastramento de projetos de financiamento para compra de terras, porém sem o manual, segundo Schuch, os bancos não têm como operacionalizar os recursos. “Há uma grande demanda por crédito para fundiário no Brasil, que se arrasta dede 2015”, lembra Schuch. O programa Desde o inicio do mês o cadastramento dos projetos do Terra Brasil está sendo feito por meio de uma plataforma digital, denominada “OBTER CRÉDITO”, lançada pelo governo federal ainda em 2020, após a comprovação do enquadramento e elegibilidade do beneficiário, conforme previsto nas normas do programa. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende do perfil de renda e patrimônio familiar e da localização do imóvel.
Deputado Heitor Schuch cobra melhorias na RS 153
19/02/2021 | Em ofício ao secretários dos Transportes, Juvir Costella, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) pediu providência urgentes de reparos na RS 153, no trecho entre Vera Cruz a Soledade, que corta os municípios de Vale do Sol, Herveiras, Gramado Xavier e Barros Cassal. Em roteiro de viagem pela região, nesta semana, o parlamentar pode constatar pessoalmente as péssimas condições da rodovia, provocadas pela falta de manutenção e colocando em risco a vida de que transita por ela. “Já tínhamos recebido essa demanda das autoridades e lideranças destes municípios. A preocupação é que a situação piore com aumento do movimento de caminhões nos próximos dias com o escoamento da safra que começará a ser colhida”, destacou Schuch. Entre outras ações, o deputado solicitou à secretaria solução para os seguintes problemas: – Roçada: a vegetação crescida está invadindo as pistas de rolamento e prejudicando a visibilidade dos motoristas, em especial nesta época que já começa a ocorrer neblina no trecho; – Limpeza e desobstrução de valetas: as fortes chuvas provocaram o deslocamento de pedras, entre outros materiais, para dentro das valetas, obstruindo as mesmas e forçando a água das chuvas a escoar pela pista num grave risco de acidente; – Reparos na via: recentemente esta secretaria realizou diversos reparos na via procedendo o tapamento dos buracos existentes. Infelizmente, novos buracos se abriram, além do surgimento de ondulações, sendo urgente uma nova operação tapa buracos para recuperação das condições de trafegabilidade da 153.
Audiência nesta terça vai tratar sobre problemas no encaminhamento de benefícios junto ao INSS
01/02/2021 | Nesta terça-feira (2) o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva estarão em audiência virtual com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, às 15h. Em pauta, a continuidade de diversos problemas encontrados pelos agricultores para o encaminhamento de benefícios previdenciários, como processos represados, atraso superior a 45 dias no agendamento de perícias médicas e muitas agências ainda fechadas. Os produtores também reclamam dos recursos administrativos, que registram demora na decisão, no cumprimento de exigências e na implantação e a necessidade de revisão cadastral, cuja análise superficial dos técnicos acaba excluindo muitos beneficiários injustamente. O deputado Heitor Schuch lembra que já foram realizadas no último ano muitas audiências com o INSS no intuito de sanar esses problemas, em alguns pontos de avançou porém outros tantos ainda seguem pendentes. “Tem casos de gente aguardando o deferimento do pedido de aposentadoria há mais de ano, sem falar nos auxílios doenças”.
Seca: Agricultura Familiar apresenta pauta de medidas emergenciais á ministra Tereza Cristina
21/01/2021 | A suplementação de R$ 700 milhões em recursos subvencionados para a aplicação no crédito Pronaf Mais alimentos no Rio Grande do Sul foi um dos pedidos apresentados na tarde de hoje (21)) pelos representantes da agricultura familiar gaúcha à ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Participaram da audiência, realizada de forma virtual, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o presidente e o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva e Eugênio Zanetti, demais diretores, o deputado estadual Elton Weber (PSB) e o secretário de Agricultura Familiar do Mapa, Fernando Schwanke. A pauta principal do encontro foi a cobrança de medidas de ajuda aos produtores atingidos pela estiagem no Estado. “Algumas regiões estão enfrentando a seca pelo segundo ano consecutivo e até agora sem qualquer ajuda por parte do governo federal”, destacou Schuch, lembrando que mais de cem municípios já decretaram estado de emergência. Além da suplementação do Pronaf, as lideranças também apontam a necessidade de reformulação do crédito emergencial com a permissão de acesso ao Proagro e enquadramento de lavoura emergida (financiamento da lavoura depois de ser plantada); rebate de 30% nas operações de crédito de custeio pecuário; correção no limite de renda na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de R$ 415 mil para R$ 500 mil; correção do limite de comercialização no PNAE e PAA por CPF de R$20 mil para R$40 mil; início imediato da contratação dos projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil e rebate de 30% na renda para o enquadramento de produtores de leite. O presidente da Fetag cobrou ainda o pagamento do auxílio emergencial para as famílias rurais atingidas pela estiagem e sugeriu a criação de um programa específico de irrigação no Sul do Brasil, para evitar o problema de desabastecimento de água que vem sendo recorrente nos últimos anos. A ministra se comprometeu a avaliar a pauta e informou que está em tratativas com o Ministério da Economia para a suplementação de recursos para o setor ainda dentro do Plano de Safra vigente. Anunciou ainda que o programa de merenda escolar com compra direta da agricultura familiar, que havia se encerrado no início do ano passado, foi restabelecido em todo o país. A resolução do Ministério da Educação foi publicada no dia de hoje.
Schuch cobra prorrogação do programa de merenda escolar com compra direta da agricultura familiar
19/01/2021 | Em oficio ao ministro da Educação, MIlton Ribeiro, enviado nesta quinta-feira (14), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, solicitou a prorrogação da Resolução CD/FNDE nº 02/2020, que permite a distribuição dos kits da alimentação escolar. Conforme o parlamentar, sem estas normas, e sem também a prorrogação do Decreto Legislativo 06/2020, os municípios não poderão dar continuidade à distribuição dos kits de alimentos para os mais de 36,1 milhões de alunos brasileiros, colocando em risco a segurança alimentar e nutricional destas crianças e adolescentes. Além disso, de acordo com Schuch, sem o fornecimento destes alimentos os agricultores familiares que integram parte da lista de fornecedores ficarão sem o canal comercial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), perdendo a sua produção. “O PNAE é um programa de fundamental importância para a geração de renda na agricultura familiar, que no RS já vem sofrendo com os impactos da pandemia e da seca”, destaca. ENTENDA Publicada em abril do ano passado para permitir que produtos da alimentação escolar pudessem ser distribuição dos diretamente aos estudantes em forma de kits, a Resolução n° 2/2020, do FNDE, perdeu a validade no final do ano passado. Isso porque a normativa estava atrelada ao Decreto Legislativo n° 6/2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus e cujos efeitos expiraram em 31 de dezembro de 2020. Com isso, os alimentos adquiridos com recursos federais do PNAE a partir de 1° de janeiro deste ano não podem mais ser distribuídos aos estudantes. Apenas os gêneros alimentícios comprados até 31 de dezembro de 2020 podem ser entregues aos alunos da educação básica pública.