ARTIGO: O tarifaço de Trump e o antipatriotismo disfarçado
Todos nós somos livres para, dentro dos limites da lei, decidir o rumo das nossas vidas. Temos o direito de escolher o time pelo qual torcemos, o partido em que votamos e a religião que seguimos. Mas o que não podemos aceitar, jamais, é que algumas escolhas levem o nosso país à ruína econômica, e que ainda se aplauda o intervencionismo estrangeiro que destrói a nossa arrecadação e elimina empregos! O segundo semestre legislativo começa com um alerta claro e urgente: o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra as exportações brasileiras é uma agressão econômica direta ao Brasil. E o mais lamentável é ver conterrâneos nossos tratando esse ataque com naturalidade ou, pior ainda, com simpatia. A taxação de até 50% sobre produtos brasileiros por decisão do governo Trump é uma medida protecionista e arbitrária, que compromete a competitividade das nossas empresas, coloca empregos em risco e ameaça a arrecadação de municípios, estados e União. É, sobretudo, uma demonstração de desrespeito com o Brasil como parceiro comercial. Diante disso, me indigna ver certos brasileiros aplaudindo essas decisões como se fossem lições de moral ou gestos de coragem política. Meu sentimento é que há, infelizmente, quem goste mais dos americanos do que do Brasil. Não se preocupam com as empresas nacionais, com os trabalhadores brasileiros nem com as divisas que as exportações geram para a nossa economia. O Rio Grande do Sul, meu Estado, está entre os mais prejudicados. Somos um Estado exportador, com forte presença nos mercados internacionais. A imposição dessas tarifas ameaça diretamente nossos produtores e indústrias. O prejuízo está à porta e não é exagero dizer que, se nada for feito, poderá faltar matéria-prima para a indústria nacional, com reflexos em toda a cadeia produtiva. É verdade que uma lista de 694 exceções anunciada pelo governo norte-americano atenua parte do impacto. Ficaram de fora produtos como aviões civis, helicópteros, peças aeronáuticas, celulose, móveis de madeira, cobre e alumínio. Mas essa lista não cobre tudo. E os setores que continuam afetados estão apreensivos, como é o caso da cadeia do café, dos pescados e do cacau. Em alguns desses casos, como o do café, a dificuldade de encontrar mercados alternativos é enorme, não se troca um mercado como o americano da noite para o dia. Por isso, é fundamental que tratemos essa questão com a seriedade que ela exige. A reação do Brasil precisa ser firme, diplomática e estratégica. Não se trata apenas de defender exportadores ou empresários; trata-se de proteger empregos, renda e o futuro econômico do país. E aqui deixo um apelo claro: este não é o momento para antipatriotismo. Quem torce contra o Brasil, especialmente diante de uma agressão econômica como essa, está contribuindo para fragilizar ainda mais a economia nacional e o futuro de milhões de brasileiros. Não podemos admitir que disputas ideológicas internas nos impeçam de agir com unidade e firmeza em defesa dos nossos interesses. O Congresso Nacional tem grandes desafios pela frente: a Lei Orçamentária de 2026, a securitização das dívidas públicas, o acordo Mercosul-União Europeia, entre outros projetos estratégicos. Mas nada pode ser mais urgente, agora, do que garantir que o Brasil não seja penalizado injustamente por medidas que vêm de fora e, pior, com o aval silencioso de quem deveria defender a pátria. Defender o Brasil não é slogan, é responsabilidade. Por Heitor Schuch – Deputado Federal (PSB/RS)
Parlasul confirma participação na COP 30 e reforça compromisso com acordo Mercosul-UE
A Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlamento do MERCOSUL realizou, nesta quarta-feira (16), reunião ordinária sob a coordenação do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). Entre os principais encaminhamentos, destaque para a decisão de participação efetiva da Comissão na COP 30, conferência mundial do clima que será realizada em 2025, em Belém (PA). Além disso, os parlamentares reforçaram a importância de avançar nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, com foco em garantias ambientais e comerciais equilibradas para os países sul-americanos. “O Parlasul tem papel estratégico nesse processo e queremos fortalecer essa atuação”, afirmou Schuch.
Câmara dos deputados debate legislação trabalhista no campo durante Jornada da Viticultura em Flores da Cunha
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (18), às 11h, uma audiência pública em Flores da Cunha para debater a legislação sobre a contratação de mão de obra na agricultura. O encontro será realizado dentro da programação da 20ª Jornada de Viticultura, promovida pela Associação da Comissão Interestadual da Uva e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua. Em pauta estará o Projeto de Lei 761/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que busca atualizar as normas legais sobre a contratação de trabalhadores para atividades sazonais, especialmente na viticultura e fruticultura. “A lei atual está defasada e não atende mais à realidade do campo. Nosso projeto busca dar mais segurança jurídica para agricultores e trabalhadores, respeitando direitos e a dinâmica da produção agrícola”, afirma Schuch, que participará do debate. O evento contará ainda com a presença do deputado estadual Elton Weber, coordenador da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e da Fruticultura da Assembleia Legislativa do RS, além de lideranças sindicais, produtores e técnicos da região. A expectativa é que a audiência fortaleça o diálogo para a construção de uma legislação que garanta trabalho digno, produtividade e proteção social no campo
Câmara aprova PL da renegociação das dívidas rurais
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados avançou com o substitutivo que institui uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025. A proposta, além de autorizar a utilização de receitas correntes da União em 2025 e 2026 e do superávit financeiro do Fundo Social, prevê juros reduzidos, prazos longos e critérios técnicos que asseguram o benefício aos agricultores realmente impactados. O deputado federal Heitor Schuch é um dos coautores do Projeto de Lei 341/2025, que tramita apensado à matéria e prevê a securitização das dívidas de crédito rural — mecanismo que permite ao produtor rural reorganizar seu passivo de forma mais sustentável. Schuch defende que a proposta é fundamental para oferecer alívio aos agricultores que enfrentaram sucessivas perdas por secas, enchentes e granizos. “Estamos falando de milhares de produtores, especialmente do Sul do Brasil, que já não têm mais como seguir sem apoio. Esse projeto, junto com o que apresentamos, é uma resposta concreta, com foco na sobrevivência da agricultura familiar e da produção de alimentos. É hora de o Estado estender a mão de forma real e efetiva”, afirmou o parlamentar. O texto estabelece um teto global de R$ 30 bilhões e limites individuais conforme o porte da produção, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano e prazo de até 15 anos para pagamento, além da proibição de capitalização de juros de mora e multas. Também autoriza a participação de fundos constitucionais e do Funcafé na operação da linha, conforme disponibilidade.
Deputado Heitor Schuch propõe modernização da legislação para contratação de trabalhadores rurais temporários
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para debater a necessidade de modernizar a legislação que regula a contratação temporária de trabalhadores rurais. O evento foi proposto pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), autor do Projeto de Lei 761/2025, que trata diretamente do tema. A proposta apresentada por Schuch busca adaptar a legislação trabalhista vigente à realidade atual do campo, especialmente no que diz respeito às demandas sazonais da agricultura e à necessidade de garantir segurança jurídica tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. O PL 761/25 substitui normas antigas — como a Lei nº 6.019, de 1973 — e propõe novas formas de contratação por prazo determinado, respeitando os direitos dos trabalhadores e as especificidades da produção rural. “Queremos avançar, mas sem prejudicar ninguém”, afirmou Schuch durante a audiência. Segundo ele, a rigidez das regras atuais acaba empurrando para a informalidade milhares de trabalhadores e produtores, dificultando a geração de empregos formais no meio rural. “Muita coisa mudou desde os tempos da enxada e da foice. Hoje o campo está mais moderno, com máquinas, tratores, drones, e a legislação precisa acompanhar essa transformação”, destacou. A audiência contou com a presença de representantes de entidades do setor agrícola, trabalhadores, juristas e técnicos do Ministério do Trabalho. Entre os participantes, o presidente da Associação da Comissão Interestadual da Uva, Ricardo Pagno, e o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, manifestaram apoio à proposta, destacando a importância de uma legislação mais clara e eficiente para garantir segurança jurídica na contratação de mão de obra rural. A expectativa é que o debate contribua para o aprimoramento do texto e avance em direção a uma legislação mais justa, moderna e funcional para todos os envolvidos no processo produtivo rural.
Projeto de Schuch cria o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural
Para marcar o Dia Estadual da Juventude Rural, nesta terça-feira, 15 de julho, durante o Encontro Estadual de Juventude da Fetag-RS, foi lançado o Projeto de Lei 3024/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). O evento na sede da Fetag, em Porto Alegre, reuniu mais de 500 jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais. O projeto visa fortalecer a sucessão rural e incentivar a permanência da juventude no campo, com ações voltadas ao acesso ao crédito, assistência técnica e capacitação. O Funajur será o instrumento financeiro responsável por garantir os recursos necessários para essas políticas, com participação paritária entre governo e sociedade civil. “A juventude rural precisa de oportunidades para seguir produzindo alimentos e gerando renda no campo. Se não tivermos uma política nacional voltada à juventude rural, corremos o risco de ver a agricultura familiar sem continuidade”, alertou Schuch. O projeto abrange jovens entre 16 e 29 anos em unidades familiares de produção, priorizando aqueles em formação técnica ou superior na área rural.
Deputado Heitor Schuch lança projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural
Será lançado nesta terça-feira (15), durante o Encontro Estadual de Juventude da Fetag-RS, o Projeto de Lei 3024/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural (Funajur). O evento ocorre na sede da Fetag, em Porto Alegre, e reunirá mais de 500 jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais de todas as regiões do Rio Grande do Sul, marcando também a assinatura do Pacto pela Juventude Rural.A proposta tem como foco o fortalecimento da sucessão rural e o incentivo à permanência da juventude no campo, com ações voltadas ao acesso ao crédito, assistência técnica, fomento produtivo, capacitação e apoio à comercialização. O Funajur será o instrumento financeiro responsável por garantir os recursos necessários para a implementação dessas políticas, com participação paritária entre governo e sociedade civil em sua gestão.“A juventude rural precisa de oportunidades para seguir produzindo alimentos, inovando e gerando renda no campo. Nosso projeto vem para suprir essa lacuna histórica, garantindo condições reais para os jovens desenvolverem seus projetos de vida sem precisarem sair do meio rural”, afirma Schuch.Segundo dados do IBGE e da PNAD, o número de jovens nas áreas rurais do Brasil tem diminuído ano após ano. Entre 2016 e 2022, a presença de jovens de 18 a 24 anos no campo caiu 14%. Já entre os produtores com mais de 65 anos, houve aumento de 12%. “Se não tivermos uma política nacional voltada à juventude rural, corremos o risco de ver a agricultura familiar, que é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, sem continuidade”, alertou o parlamentar.O projeto contempla jovens entre 16 e 29 anos que integrem unidades familiares de produção, com prioridade para aqueles em formação técnica ou superior na área rural, ou acompanhados por entidades de assistência técnica. A expectativa é que a proposta avance com apoio dos parlamentares, entidades do setor e governos estaduais. “A juventude rural quer viver e produzir no campo. Cabe a nós, como legisladores, criar os caminhos para que isso aconteça”, conclui Schuch.
Deputado vota contra relatório da PEC 66 que prejudica municípios e servidores
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou voto contrário ao relatório final da PEC 66/2023 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A votação, que foi adiada para a próxima terça-feira (15), já conta com a posição antecipada do parlamentar, que se posiciona contra a proposta por entender que ela traz prejuízos graves aos municípios e aos servidores públicos. Schuch destacou de forma especial a sua crítica à emenda nº 5, acolhida pelo relator Baleia Rossi (MDB/SP), que, segundo ele, intensifica os riscos de desestruturação do serviço público local, especialmente no que diz respeito à autonomia e ao financiamento dos entes federados. “Essa PEC, do jeito que está, penaliza os municípios e enfraquece o papel fundamental dos servidores na prestação de serviços essenciais à população”, alertou. Durante a reunião da Comissão Especial nesta quarta-feira (10), o deputado gravou um vídeo explicando os motivos de seu voto e reafirmou seu compromisso com a defesa do serviço público e dos trabalhadores. “Podem contar sempre comigo na luta por um serviço público forte, justo e valorizado”, declarou. A PEC 66 segue em tramitação e deve ser votada na comissão especial na próxima semana.
Reunião na Fetag cobra justiça para agricultor morto em Santa Maria
Na tarde desta quinta-feira (10), o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) participou de uma reunião na sede da Fetag-RS, em Porto Alegre, para tratar da trágica morte do agricultor Valdemar Both, ocorrida durante uma ação da Patram em Santa Maria. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Comando da Brigada Militar, Patram e Ministério Público. e o deputado estadual Elton Weber. Durante a reunião, Schuch cobrou rigor na apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de destacar a necessidade de repensar a forma como ocorrem abordagens policiais em áreas rurais, que muitas vezes são marcadas por excessos e truculência. “Essa tragédia não pode passar impune. É preciso justiça e, mais do que isso, mudanças estruturais para garantir segurança e respeito no campo”, afirmou o deputado. Foi proposta ainda a criação de um canal de diálogo permanente entre as entidades para evitar novos episódios como esse, além da discussão sobre a necessidade de aprimorar a legislação ambiental, para que infrações administrativas não sejam tratadas como crimes. Schuch reforçou o compromisso com os trabalhadores rurais e com a luta por justiça, dignidade e segurança no meio rural.
Deputado Heitor Schuch propõe que Brasil não participe da COP11 da OMS e defende regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) propôs oficialmente que o Governo Federal não envie delegação brasileira para a 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), marcada para novembro de 2025, em Genebra, na Suíça. A proposta foi apresentada durante debate sobre os impactos da COP11 na cadeia produtiva do tabaco no Brasil, setor que envolve mais de 133 mil famílias de agricultores, majoritariamente familiares, e tem forte peso nas exportações — representando 0,9% das exportações nacionais e 12,55% das exportações do Rio Grande do Sul. Segundo Schuch, passados 20 anos desde que o Brasil aderiu à Convenção, nenhuma política concreta de diversificação ou reconversão econômica foi implementada para os produtores. O deputado também criticou a falta de transparência e o impedimento de participação de parlamentares, entidades representativas dos agricultores e do setor industrial nas conferências da OMS. “Não estamos questionando as políticas de restrição ao uso do tabaco, mas sim a forma como a Convenção vem sendo conduzida, com imposições unilaterais e sem diálogo. Enquanto isso, o contrabando explode e causa prejuízos estimados em R$ 10 bilhões por ano ao país”, alertou Schuch. Ele destacou ainda que a não participação na COP11 representaria economia de recursos públicos e seria um gesto político de defesa de um setor estratégico para o Brasil. Durante o debate, Schuch também defendeu que a Anvisa regulamente os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no país. Segundo ele, esses produtos já circulam amplamente no Brasil, porém de forma ilegal e sem qualquer controle, por meio do contrabando. “Hoje, quem vende DEFs no Brasil é o crime organizado. Precisamos enfrentar isso com regulamentação séria, para garantir segurança aos consumidores e combater o mercado ilegal”, afirmou. As propostas serão encaminhadas pela Comissão de Agricultura ao Governo Federal.