Schuch cobra agilidade na liberação da emenda para construção do Centro Médico Regional em Sobradinho
O deputado Heitor Schuch esteve em audiência nesta quinta-feira (21) com o secretário Especial de Relações Institucionais do governo federal, Henrique Marques, em Brasília. Na pauta a liberação dos recursos da emenda de R$ 1,5 milhão que o parlamentar destinou no Orçamento 2021 para a construção do Centro de Atendimento Especializado e Telemedicina do Centro Serra e Vale do Jacuí pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí. O centro será erguido em Sobradinho, às margens da RS 400, em uma área doada pela prefeitura do municípios, e vai oferecer atendimento em 18 especialidades médicas para pacientes dos 12 municípios integrantes do consórcio: Arroio do Tigre, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Passa Sete, Segredo, Sobradinho e Tunas. Um grande projeto que vai melhorar o atendimento em saúde para a população de toda a região.
Especialistas alertam para os efeitos das mudanças climáticas no setor produtivo
A Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul) promoveu nesta quinta-feira (21) seminário para debater os impactos das mudanças climáticas no setor produtivo da região. O evento, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB), foi realizado em Montevidéu, por meio de videoconferência, e teve entre os painelistas o gaúcho Francisco Eliseu Aquino, professor e doutorando em Climatologia e Mudanças Climáticas entre a Antártica e o Sul do Brasil, pelo Programa de Pós Graduação em Geociências (Ufrgs) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Também estarão presentes representantes dos legislativos, governos e entidades de pesquisa e do setor privado de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O objetivo da discussão, explica Schuch, foi conhecer os programas desenvolvimentos pelos órgãos governamentais dos países integrantes do bloco e discutir as políticas necessárias para minimizar as consequências do impacto das mudanças do clima especialmente na agricultura. “Precisamos trocar informações, conhecer as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas com sucesso em cada país e traçar estratégias conjuntas frente às alterações climáticas e suas consequências no meio ambiente e a produção de alimentos o âmbito do Parlasul”, destaca Schuch. Em sua explanação, Aquino alertou para o aumento da temperatura que vem sendo registrado na última década no mundo e seus efeitos catastróficos especialmente para a agropecuária e a produção de alimentos. O seminário foi organizado em três partes que ocorrerão agora nos dias 28 de outubr, e 4 de novembro. Ao final do ciclo de debates as conclusões irão compor um documento com propostas a serem apresentadas ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior do Mercosul ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para alcançar a constituição final do bloco.
Seminário do Parlasul vai discutir impactos das mudanças climáticas no setor produtivo
A Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Mercosul) promove na próxima quinta-feira (21) seminário para debater os impactos das mudanças climáticas no setor produtivo da região. O evento, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB), será realizado em Montevidéu, por meio de videoconferência, a partir das 11h, e terá entre os painelistas o diretor do Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (INMT), Miguel Lacerda de Oliveira, e o gaúcho Francisco Eliseu Aquino, professor e doutorado em Climatologia e Mudanças Climáticas entre a Antártica e o Sul do Brasil, pelo Programa de Pós Graduação em Geociências (Ufrgs) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Também estarão presentes representantes dos legislativos, governos e entidades de pesquisa e do setor privado de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O objetivo da discussão, explica Schuch, é conhecer os programas desenvolvimentos pelos órgãos governamentais dos países integrantes do bloco e discutir as políticas necessárias para minimizar as consequências do impacto das mudanças do clima especialmente na agricultura. “Precisamos trocar informações, conhecer as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas com sucesso em cada país e traçar estratégias conjuntas frente às alterações climáticas e suas consequências no meio ambiente e a produção de alimentos o âmbito do Parlasul”, destaca Schuch. O seminário foi organizado em três partes que ocorrerão nos dias 21 e 28 de outubro, e 4 de novembro. Ao final do ciclo de debates as conclusões irão compor um documento com propostas a serem apresentadas ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior do Mercosul ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para alcançar a constituição final do bloco.
Audiências em Brasília vão tratar do preço mínimo da uva para a próxima safra
A pedido da Comissão Interestadual da Uva, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), agendou para a próxima quinta-feira (21) duas audiências em Brasília para tratar sobre o preço mínimo da uva na safra 2021/2022. Os encontros serão realizados às 10h com o diretor de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura (Mapa), e às 13h com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Cesar Halum. Além de Schuch e do presidente da comissão, Cedenir Postal, participam do encontro o vice-presidente da Fetag/RS, Eugênio Zanetti, o presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Veranópolis, OIir Schiavenin. A reivindicação do setor é que o valor mínimo possa cobrir pelo menos o custo de produção que, segundo levantamento do Dieese, é de R$ 1,34 por quilo, uma alta de 23% em relação à última safra no Rio Grande do Sul. Os produtores pedem ainda que o prazo de pagamento seja respeitado pelas indústrias, não ultrapassando o mês de maio, e que seja criada uma linha específica de crédito para a compra da safra, com prazo de 12 meses para capital de giro, até a venda do produto final. A Comissão Interestadual da Uva representa cerca de 20 mil pequenos estabelecimentos rurais formados em sua grande maioria por agricultores familiares com área média cultivada de 2,5 hectares no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Reunião no Mapa discute demora no cancelamento da DAP
Uma reunião na manhã desta terça-feira (19) com a equipe da Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Ministério da Agricultura (COCAF) tratou da demora no cancelamento da Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) quando solicitadas pelos agricultores no Rio Grande do Sul. Participaram do encontro o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, a secretária de Política Agrícola da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Vânia Marques Pinto e assessorias das entidades e do gabinete do deputado Heitor Schuch (PSB/RS). A demanda foi apresentada pela Fetag e a Contag, relatando que quando solicitam o cancelamento da DAP a pedido do agricultor, esse pedido tem demorado até 60 dias para ser solucionado. Para o deputado Heitor Schuch, o ministério deveria facilitar este procedimento dentro do próprio sistema de emissões das declarações, criando uma opção simples e fácil de cancelamento. Segundo a COCAF, o problema está na solicitação com o envio de documentos muito pesados, que acabam não chegando no ministério. Para tentar resolver ficou encaminhado que será feita orientação para os sindicatos referente ao tamanho dos arquivos.
Câmara instala subcomissão em defesa dos pequenos municípios com risco de extinção
Presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a subcomissão especial da Câmara para analisar as consequências da extinção de pequenos municípios foi instalada nesta terça-feira (19), em Brasília. A relatora será a deputado Fernanda Melchionna (PSol/RS), que terá prazo até o final de dezembro para entregar suas conclusões e recomendações. Entre as ações previstas está uma audiência pública no Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, reunindo representantes de todas as 226 cidades gaúchas afetadas. A subcomissão funcionará junto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cujo presidente é o deputado Afonso Motta (PDT/RS). Ao pedir a criação da subcomissão, Schuch levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chamada PEC do Pacto Federativo (Proposta de Emenda Constitucional 188/19), atualmente em tramitação no Senado. No início de setembro, ao analisar leis complementares do Rio Grande do Sul, o STF decidiu por unanimidade que é inconstitucional legislação que permita criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais. No caso, 30 municípios poderão voltar a ser distritos. Já a PEC do Pacto Federativo prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que até junho de 2023 não comprovem a sustentabilidade financeira. Atualmente, são 1.257 nessa condição – dos quais 226 no RS – e a Confederação Brasília de Municípios (CBM) estimou que apenas 10% deles tenham arrecadação própria. Para o deputado, “os prejuízos econômicos e sociais da extinção dessas localidades são incalculáveis”. A PEC, afirma, comete equívoco no cálculo das receitas próprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. “É preciso pensar nos prejuízos para as pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que poderão perder escolas, unidades de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições policiais, entre outros serviços essenciais, sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, afirmou o parlamentar.
Seminário do Parlasul vai discutir os impactos das mudanças climáticas no setor produtivo
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) promove na próxima quinta-feira (21) seminário para debater os impactos das mudanças climáticas no setor produtivo da região. O evento, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB), será realizado em Montevidéu, por meio de videoconferência, a partir das 11h, e terá entre os painelistas o diretor do Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (INMT), Miguel Lacerda de Oliveira, e o gaúcho Francisco Eliseu Aquino, professor e doutorado em Climatologia e Mudanças Climáticas entre a Antártica e o Sul do Brasil, pelo Programa de Pós Graduação em Geociências (Ufrgs) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Também estarão presentes representantes dos legislativos, governos e entidades de pesquisa e do setor privado de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O objetivo da discussão, explica Schuch, é conhecer os programas desenvolvimentos pelos órgãos governamentais dos países integrantes do bloco e discutir as políticas necessárias para minimizar as consequências do impacto das mudanças do clima especialmente na agricultura. “Precisamos trocar informações, conhecer as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas com sucesso em cada país e traçar estratégias conjuntas frente às alterações climáticas e suas consequências no meio ambiente e a produção de alimentos o âmbito do Parlasul”, destaca Schuch. O seminário foi organizado em três partes que ocorrerão nos dias 21 e 28 de outubro, e 4 de novembro. Ao final do ciclo de debates as conclusões irão compor um documento com propostas a serem apresentadas ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior do Mercosul ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para alcançar a constituição final do bloco.
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
14/10/21 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado. O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. A expectativa é que as mudanças na legislação possam levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “Esperamos que o preço caia de verdade na bomba, para o consumidor final, e que essa reduão não se perca ao longo da cadeia e represente apenas uma diminuição de receita para os Estados”, afirma o deputado Heitor Schuch, que votou favoravelmente ao projeto. Novo cálculo Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior. Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel. Acordo entre partidos O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou. Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de ontem. / Pontos rejeitados Na votação, os deputados rejeitaram destaques da oposição que buscavam mudar a política de preços da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petróleo, ou então compensar as perdas de arrecadação dos estados. Foram rejeitadas: – emenda que limitaria a vigência das alíquotas específicas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para o ano de 2021 apenas até 31 de dezembro de 2021. O objetivo seria limitar possíveis perdas de arrecadação dos estados. – emenda que obrigaria a Petrobras a calcular os preços de derivados do petróleo de acordo com os custos de produção apurados em moeda nacional, limitando a aplicação da variação cambial, do preço internacional do barril de petróleo, à parcela de derivados importados. Os reajustes seriam semestrais. – emenda que fixaria os preços da Petrobras com base nos custos internos de extração (lifting cost) e de refino, com reajuste periódico para reduzir a volatilidade dos preços. – emenda que reverteria a perda de arrecadação do ICMS decorrente da aprovação do projeto para o pagamento das dívidas dos estados. – emenda que proibiria o início ou prosseguimento de processos de desestatização, desinvestimentos ou a conclusão da venda de qualquer unidade de produção de combustíveis da Petrobras. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Deputado participa da abertura do plantio da soja
13/10/2021 Um dos maiores produtores de soja do Rio Grande do Sul, ao lado de Tupanciretã, Júlio de Castilhos realizou nesta quarta (13) a tradicional cerimônia de abertura oficial do plantio do grão no Estado. A data faz parte do calendário oficial de eventos gaúchos e foi criada pela Lei 14.806/11 da autoria do deputado Heitor Schuch com o objetivo de valorizar essa cultura tão importante para a economia do município. Os impactos da soja têm papel fundamental no PIB do Rio Grande do Sul, ode é cultivada em 424 municípios, em 95.400 estabelecimentos, ocupa 6,08 milhões de hectares plantados e representa uma produção de 20.2 milhões de toneladas colhidas. “Que seja uma safra cheia e de bons preços, para ajudar no processo de recuperação econômica do RS”, afirmou Schuch.
Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasses para municípios
Uma pauta antiga defendida pelo deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria irá à promulgação. Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5%, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação. O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual. Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro. Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A votação em primeiro turno havia ocorrido em dezembro de 2019. Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano. Para o deputado, a medida é fundamental para amenizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios em função da pandemia, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias. A estimativa é que em 2023 o total a mais a ser repassado será de R$ 1,5 bilhão. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)