Deputado Heitor Schuch avalia Plano Safra da Agricultura Familiar: faltou apoio aos atingidos pela seca e garantias para liberação dos recursos
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso Nacional, avaliou de forma crítica o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, lançado nesta segunda-feira (30) pelo governo federal. Para o parlamentar, embora o volume total de recursos esteja dentro da normalidade, o anúncio deixou lacunas importantes que podem comprometer a efetividade da política pública. “Em primeiro lugar, faltou um gesto concreto para os agricultores que perderam suas safras com a estiagem no Rio Grande do Sul. Um desconto no crédito rural para esses produtores seria essencial neste momento”, apontou Schuch. O deputado também demonstrou preocupação com a baixa oferta de garantia para os financiamentos: “O subsídio anunciado, de R$ 1,1 bilhão, é pequeno e pode não ser suficiente para que os bancos liberem os recursos. Sem garantia, ficaremos, em breve, lutando por liberação via PLN ou crédito extraordinário.” Outro ponto de atenção é o impacto da alta da taxa Selic. Segundo Schuch, “com a Selic nas alturas, o governo terá que destinar cada vez mais recursos próprios do Tesouro para bancar a diferença nos juros do crédito rural, o que torna o sistema pouco sustentável”. O parlamentar também lamentou a ausência de mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores da agricultura familiar, especialmente os que têm receita bruta mais elevada, mas margens apertadas. “Nada foi dito sobre isso, e se a tabela do limite de renda não mudou, o produtor de leite, por exemplo, que tem uma receita alta e uma sobra pequena, pode acabar ficando de fora. Isso é injusto”, criticou. Schuch elogiou o incentivo a cadeias produtivas essenciais como arroz, feijão, frutas, verduras, ovos e leite, mas criticou o abandono do milho: “É um erro grave deixar o milho de lado, pois ele é base para alimentação nas propriedades e para outras cadeias produtivas.” Sobre os programas Pronara e BioMais, Schuch avalia como iniciativas novas que ainda carecem de avaliação mais aprofundada e impacto direto nas organizações de base da agricultura familiar.
Câmara e Senado suspendem aumento do IOF; Schuch vota a favor da medida
A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a proposta que suspende os efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos a favor da suspensão e 98 contrários. O texto seguiu para o Senado, onde também foi aprovado, e agora será promulgado. O deputado federal Heitor Schuch votou a favor da suspensão dos decretos e defendeu que o aumento de impostos não é o caminho para equilibrar as contas públicas. “É preciso cortar gastos e rever prioridades, e não penalizar ainda mais quem produz e movimenta a economia”, afirmou.
Deputado Heitor Schuch apresenta expectativas para o Plano Safra 2025/2026
Com o anúncio do novo Plano Safra 2025/2026 previsto para os próximos dias, o deputado federal Heitor Schuch reforçou suas expectativas e os principais pontos defendidos pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, da qual é coordenador. A estimativa é de que o governo federal destine cerca de R$ 80 bilhões para a agricultura familiar, somando recursos para custeio, investimento e comercialização. “Se não houver agravamento do conflito no Oriente Médio, os insumos devem manter os preços e o volume de recursos será suficiente para atender a nossa demanda”, avalia o parlamentar. Entre os pontos centrais defendidos por Schuch estão a manutenção das taxas de juros atuais do PRONAF e PRONAMP, com redução para a produção de alimentos essenciais como arroz, feijão, milho, mandioca e leite. Ele também destaca a importância de atualizar os critérios de enquadramento de renda no PRONAF, atualmente em R$ 500 mil, defasados pela inflação. “Precisamos de mais flexibilidade para que o agricultor permaneça dentro do programa, especialmente com os baixos lucros em culturas como o leite”, explica. Outras prioridades elencadas por Schuch incluem a flexibilização das regras do PRONAF Jovem, para estimular a sucessão rural; o fortalecimento dos preços mínimos com a retomada da política de opção de compra para culturas básicas; e o aprimoramento do ProAgro, com ajustes nos valores segurados. O deputado também reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, votando pela correção da tabela do Imposto de Renda e contra o aumento de impostos. “O governo precisa rever seus gastos, cortar despesas correntes e buscar equilíbrio, porque quem está endividado não consegue investir. E sem investimento, o campo também não cresce”, concluiu.
Unisc fará estudo para viabilizar novo Porto Seco em Santa Cruz do Sul
A principal definição da reunião realizada pelo deputado Heitor Schich nesta quarta-feira (25), na Prefeitura de Santa Cruz do Sul, foi o encaminhamento de um levantamento técnico-econômico sobre as potencialidades de exportação e importação dos municípios dos Vales do Rio Pardo e Taquari. A pesquisa será conduzida pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e servirá de base para embasar a futura licitação de implantação de um novo Porto Seco na cidade. A proposta é liderada pelo parlamentar, que vem articulando o tema junto à Receita Federal e órgãos do governo federal. O objetivo do estudo é demonstrar, com dados concretos, a viabilidade e os impactos positivos de uma estrutura alfandegada na região, capaz de agilizar os processos de comércio exterior, reduzir custos logísticos e fomentar o desenvolvimento econômico local. Participaram do encontro o superintendente da Receita Federal no RS, Altemir Linhares de Melo, o prefeito Sérgio Moraes, além de representantes da Unisc, ACI, Assemp, CDL, Corede VRP, Amprotabaco, Sinditabaco, Associação de Jovens Empresários e Câmara de Vereadores. Para o deputado Heitor Schuch, a reunião representou um passo concreto rumo à implantação do Porto Seco. “Santa Cruz do Sul tem localização estratégica, tradição exportadora e uma infraestrutura consolidada. Agora, com esse estudo da Unisc, vamos ter o embasamento necessário para defender o projeto junto aos órgãos federais e mostrar que a região está pronta para dar esse salto logístico e de desenvolvimento”, destacou.
CPMI do INSS vai investigar descontos ilegais em aposentadorias
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, leu nesta terça-feira (16) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que irá investigar os descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A expectativa é de que a comissão seja instalada oficialmente no segundo semestre, após indicação dos membros pela Câmara e pelo Senado. A CPMI terá como foco apurar irregularidades envolvendo cobranças não autorizadas, especialmente ligadas a associações, sindicatos e serviços não contratados pelos beneficiários. Milhares de aposentados vêm sendo prejudicados por esses descontos ilegais diretamente no valor que recebem do INSS, muitas vezes sem qualquer consentimento. O deputado federal Heitor Schuch, que assinou o requerimento de criação da CPMI, declarou que irá buscar espaço para integrar os trabalhos da comissão. “É inaceitável que aposentados sejam explorados com descontos que nunca autorizaram. Vamos trabalhar para responsabilizar os culpados e garantir que o INSS proteja quem mais precisa”, afirmou.
Congresso derruba veto e garante dispensa de perícia para aposentados por invalidez e beneficiários do BPC
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao projeto que dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se submeterem a revisões médico-periciais, desde que a incapacidade seja considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. O Projeto de Lei 8949/17 agora será publicado como lei. Além disso, a nova norma também isenta da perícia os aposentados por invalidez ou segurados em auxílio-doença diagnosticados com doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica — salvo em casos de suspeita de fraude. O deputado federal Heitor Schuch comemorou a decisão. Para ele, a derrubada do veto representa um ato de justiça e respeito a quem enfrenta condições graves de saúde. “É um alívio para milhares de pessoas que não precisam mais passar, desnecessariamente, por avaliações repetidas, dolorosas e humilhantes. Estamos falando de casos irreversíveis, que exigem acolhimento, não burocracia”, destacou Schuch. A medida é vista como um avanço na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e com limitações permanentes.
Schuch avalia mudanças no Proagro: “Houve avanços, mas retrocessos graves preocupam”
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) avaliou as recentes mudanças definidas pelo governo federal nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), por meio da Resolução CMN nº 5.224, de 6 de junho de 2025. Para o parlamentar, embora algumas medidas representem avanços, há retrocessos preocupantes que podem comprometer a efetividade do programa e prejudicar diretamente os agricultores familiares. Entre os pontos positivos destacados por Schuch estão a correção no percentual de redução da cobertura conforme a janela de plantio do Zoneamento Agrícola, a redução da alíquota para produtores com bom histórico de uso do programa — com base no risco individual —, e a possibilidade de separação de áreas em condomínio ou comodato no CAR, desde que o grupo familiar esteja inscrito no CAF. Essa separação, no entanto, precisa ser operacionalizada pelas agências bancárias. Por outro lado, o deputado manifestou preocupação com medidas que considera verdadeiros retrocessos. A redução do valor de enquadramento no programa de R$ 270 mil para R$ 200 mil limita ainda mais o acesso dos pequenos produtores. Outro ponto crítico é a limitação da cobertura a um máximo de 30 hectares por agricultor, considerando tanto a safra de verão quanto a de inverno. Schuch também alertou para a aplicação da chamada “alíquota de equilíbrio”, que reduz severamente a cobertura em regiões com histórico de perdas climáticas. Em alguns casos, a redução chega a 60%, o que, segundo ele, compromete completamente a função do Proagro. O deputado defende que esse percentual não ultrapasse 25%, garantindo uma proteção mínima ao agricultor, mesmo em áreas de maior risco. Outra crítica feita pelo parlamentar é à exclusão do programa de agricultores que enfrentaram perdas recorrentes nos últimos cinco anos — justamente os que mais precisam do apoio. Essa exclusão, segundo ele, também pode tirá-los do acesso ao Pronaf. Schuch reforça que os agricultores familiares não podem ser penalizados pelas mudanças climáticas, que estão fora de seu controle. “O Proagro é uma ferramenta de segurança, proteção e justiça para quem trabalha de sol a sol para garantir o alimento na mesa dos brasileiros”, afirma. O deputado defende a continuidade do diálogo com o governo federal, o Banco Central, a FETAG-RS e a CONTAG para aprimorar o programa. Ele também lembrou que projetos de sua autoria para o aperfeiçoamento do Proagro seguem tramitando na Câmara dos Deputados. “É fundamental termos uma política pública sólida, acessível e equilibrada para quem produz no campo”, concluiu.
Schuch coordena seminário sobre PEC das Soluções Fiscais e alerta para prejuízos a servidores municipais
A Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (12/6), na Assembleia Legislativa do RS, um seminário para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — conhecida como PEC das Soluções Fiscais — sobre os municípios e os servidores públicos municipais. O evento foi coordenado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), único parlamentar gaúcho integrante da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara. A PEC pretende modificar regras fiscais para permitir aos municípios o uso de recursos vinculados para pagamento de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e precatórios, além de flexibilizar encargos previdenciários, entre outras alterações. Durante o seminário, Schuch destacou a importância de ouvir diferentes setores para compreender os efeitos da proposta na vida real dos municípios e servidores. O parlamentar demonstrou preocupação com pontos da PEC que podem comprometer diretamente os direitos dos servidores públicos municipais, especialmente no que diz respeito à aposentadoria e ao pagamento de precatórios. “É preciso buscar equilíbrio. Não podemos aceitar que, em nome de ajustes fiscais, se retirem conquistas históricas dos servidores. Vamos levar para a Comissão Especial as sugestões apresentadas aqui, transformando emendas que corrijam os excessos da proposta”, afirmou. A presidente da Federação das Associações de Servidores Públicos Municipais do RS (FEMERGS), Clarice Mainardi, se posicionou contra a PEC, argumentando que a proposta ameaça a estabilidade e os direitos dos servidores. “Essa PEC transfere o ônus da má gestão fiscal para quem trabalha todos os dias nos serviços públicos básicos”, criticou. Já a presidente da Famurs, prefeita Adriane Perin, defendeu a proposta como uma medida urgente para evitar o colapso das administrações locais. “Os municípios não têm mais de onde tirar. Sem mudanças, muitos não conseguirão sequer pagar a folha no fim do ano”, alertou. O debate reuniu parlamentares, prefeitos, representantes de sindicatos e especialistas em finanças públicas. Também presente, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber destacou que é importante que os gestores e servidores possam entender o que será definido e como as coisas devem andar nos próximos meses. “Se é um tema que envolve municípios e servidores, é um tema de todos nós.”
Câmara aprova audiência pública proposta por Schuch para debater impactos da COP 11 do Tabaco
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O encontro internacional, que reúne países signatários da convenção da Organização Mundial da Saúde (OMS), tem gerado preocupação entre produtores brasileiros quanto às possíveis decisões que afetem a cadeia produtiva do tabaco. Schuch justificou a importância do debate com a necessidade de assegurar voz aos agricultores e representantes do setor. Segundo o deputado, é fundamental que o Brasil defenda os avanços sociais, ambientais e econômicos do setor produtivo nacional, que gera milhares de empregos e renda para pequenos produtores, especialmente nos estados do Sul. A audiência pública será organizada pela Comissão de Agricultura nas próximas semanas e deverá contar com a participação de representantes do governo federal, organizações de produtores, especialistas e parlamentares. Para Schuch, o momento é de diálogo e construção de propostas equilibradas. “Não podemos permitir que decisões internacionais comprometam o sustento de milhares de famílias agricultoras sem que o Brasil se posicione de forma clara e responsável”, afirmou o parlamentar.
Seminário da Câmara dos Deputados em Porto Alegre vai debater os impactos da PEC 66 nos municípios e servidores públicos
Será realizada em Porto Alegre, nesta quinta-feira, 12 de junho, das 9h às 12h, um seminário da Câmara dos Deputados para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 – conhecida como PEC das Soluções Fiscais – sobre os municípios e os servidores públicos municipais. O evento acontecerá na Sala da Convergência e é coordenado pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), único parlamentar gaúcho integrante da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara Federal. A PEC 66 busca criar mecanismos de alívio fiscal para estados e municípios, possibilitando, por exemplo, o parcelamento de dívidas de precatórios e a renegociação de obrigações financeiras, o que tem sido defendido por gestores como medida necessária para equilibrar as contas públicas. No entanto, servidores públicos municipais manifestam preocupações com os possíveis reflexos no regime próprio de previdência, temendo prejuízos aos seus direitos e garantias.