Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado. Também foi incorporada à proposta a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil). De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento. Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho no prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida. “É uma medida importante para os consumidores, que hoje enfrentam uma média anual de juros rotativos do cartão de 440%. Um absurdo, que dificulta em muito a quitação da dívida, Caindo para 100% anda é alta a taxa, porém um pouco mais viável e vai ajudar a reduzir a inadimplência”, avalia o deputado Heitor Schuch. Portabilidade Uma novidade em relação ao projeto original é a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão ou de contas vinculadas ao cartão para seu pagamento (instrumento de pagamento pós-pago). Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida junto a outra instituição financeira. A instituição credora original não poderá cobrar custos relacionados à troca de informações e à efetivação dessa portabilidade. A regulamentação caberá também ao CMN dentro de 90 dias da futura lei. A ideia é estimular a competição entre as emissoras de cartão. Todas as instituições financeiras, oficiais ou privadas, inclusive as que ofereçam crédito mas não atuem como bancos, deverão adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento de pessoas físicas, com ações específicas para a educação financeira dos seus consumidores. Facilitar o crédito O texto propõe ainda outras medidas para facilitar o acesso ao crédito, como o aumento dos casos em que será dispensada a apresentação de certidões de quitação de tributos federais se o interessado não estiver inscrito em cadastro de inadimplente (Cadin). Além das micro e pequenas empresas, dos agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais, já contemplados atualmente, poderão contar com a dispensa os empreendedores familiares rurais, demais beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar, empreendimentos familiares rurais e suas cooperativas e associações da agricultura familiar. Também não precisarão apresentar os documentos as pessoas naturais que exerçam atividade econômica com receita ou renda bruta igual ou inferior ao limite de enquadramento como pequena empresa no Simples Nacional. Essa dispensa, no entanto, passa a valer por 180 dias, contados da data da consulta de inexistência de registro no Cadin. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Schuch se reúne com presidente do INSS
O deputado Heitor Schuch se reuniu com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em Brasília, para discutir as dificuldades enfrentadas pelos segurados na obtenção dos benefícios previdenciários. O parlamentar entregou um documento elencando 11 problemas principais que vão desde o recebimento e análise à concessão das aposentadorias e auxílio-doença, especialmente dos trabalhadores rurais. “Todos os dias me chegam relatos e pedidos de ajuda quanto à demora dos processos junto ao INSS, alguns mais de um ano. Há casos de indeferimento automático sem permitir que o segurado especial apresente novos documentos, atrasos no julgamento de recursos e nas perícias e divergências quanto á documentação exigida, entre outros tantos problemas”, relata Schuch. “Saímos da audiência com boas expectativas: o governo acolheu nossas demandas e informou que já estão sendo tomadas medidas para resolver a situação, como o chamamento de mais 250 concursados do INSS ainda esta mês e pagamento de bônus por produtividade e meta atingida. O que é muito bom, porque não é justo que se tenha que esperar tanto tempo para conseguir acesso a um direito garantido por lei, depois de uma vida de trabalho e contribuição. O INSS precisa contratar mais gente, investir na sua estrutura interna, melhorar o processo, para poder ampliar e agilizar o atendimento e fazer essa fila andar”. Confira abaixo a íntegra dos pontos relatados no documento entregue ao INSS: 1. Demora demasiada nas análises dos benefícios – Relatos dos Sindicatos no Rio Grande do Sul, responsáveis pelo encaminhamento da maioria dos benefícios previdenciários, observam uma demorar na análise em especial de aposentadorias de segurados especiais. Alguns casos, com relatos de tempo de análise por 12 meses; 2. Indeferimento automático sem permitir que o segurado especial apresente novos documentos; 3. Demora no julgamento dos Recursos; 4. Demora na implantação dos benefícios depois da procedência do Recurso Administrativo; 5. Referente ao Auxílio-doença, observa-se que a dinâmica dificulta o andamento, pois no dia da perícia não é captado pela Autarquia a documentação comprobatória da qualidade de segurado especial (rural) do periciando, tendo que ser agendado pelo Segurado, um acerto pós-perícia para fazer a juntada da documentação no sistema do INSS Digital. O que acarreta mais demora na análise, sendo que se a documentação já fosse recepcionada pela Autarquia no dia da perícia, o pedido já ia para fila de análise; 6. Falta de comunicação ao Segurado, o processo por vezes tem exigência e não é comunicado, expirando o prazo; 7. Solicitação de documentos já anexado ao processo; 8. Informações divergentes, por hora consta a informação de deferido ou indeferido, depois está em análise, gerando muita dúvida; 9. Auto declaração rural on-line, complexa, difícil de preencher, por exemplo, um segurado especial, dificilmente consegue preencher sem auxílio. E ainda, por vezes, além da on-line, é solicitado a autodeclaração física assinada pelo Segurado, então a on-line não tem finalidade; 10. Divergências cadastrais, não podem ser sanadas no próprio sistema, nem mesmo agendada, sendo que o Segurado tem que ligar para o 135 para agendar a atualização; 11. Perícias agendadas para 2 meses após a data do Requerimento.
Bancada gaúcha se mobiliza por ajuda à população afetada por fortes chuvas no RS
O deputado Heitor Schuch e parlamentares da bancada gaúcha estiveram reunidos com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o ministro das Comunicações, Paulo Pimenta, para pedir agilidade na liberação de recursos direcionados ao socorro às vítimas. Os ministros vão visitar nesta quarta-feira (6) as áreas atingidas. “Estamos mobilizados para buscar socorro para aqueles que mais precisam neste momento tão difícil”, afirma Schuch. O pedido é para que o governo federal mobilize o máximo de recursos para resgatar as vítimas que ainda estão ilhadas, especialmente de barco e helicóptero. A ajuda em dinheiro da União para a reconstrução de casas e obras públicas deve vir na sequência. “A prioridade agora é socorrer as pessoas ilhadas e colocar essas vidas a salvo. E, depois, prosseguir com os levantamentos para traçar um plano de ação e determinar a necessidade de ajuda financeira”. Schuch reforçou a preocupação com a ajuda humanitária e prevê extenso prejuízo com perda de animais e produção agrícola, sobretudo no Vale do Taquari. “A gente vai ver o prejuízo depois que a água descer. Enquanto isso não acontece, precisa agir Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária, Exército, todo mundo que tiver maneira de chegar com helicóptero parar tirar as pessoas. E os governos vão ter que entrar com obras, tudo o que for da área social para tentar acalmar a situação”.
Potencial agrícola brasileiro pode ajudar a promover a neoindustrialização do país, diz Schuch
A pujança da produção agrícola brasileira tem capacidade para ser motor da chamada neoindustrialização nacional. O tema foi um dos principais tópicos abordados durante o seminário promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara em parceria com o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers) na Expointer. Mediado pela jornalista Giane Guerra, o painel realizado na Casa da RBS na feira, reuniu representantes do setor produtivo, de pesquisa e do governo brasileiro. Presidente da comissão, o deputado Heitor Schuch destacou que os temas como bionsumos, biofertilizantes, inovação e descarbonização já ditam a lógica mundial e, portanto, apostar nestas indústrias é um caminho para a neoindustrialização. Na visão do parlamentar, é preciso fortalecer os elos da cadeia produtiva em diversos setores para que se avence na exportação de produtos industrializados. Aliando o agrário ao industrial, Schuch defende que o Brasil precisa buscar soberania para além de ser apenas exportador de matéria primas. Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Felipe Machado, que representou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a situação da Industria no Brasil é “dramática”. Segundo ele, o país passa por um processo de desindustrialização precoce, com desenvolvimento bastante inferior ao esperado nas últimas quatro décadas. Como “nem tudo são más notícias”, diz Machado, a potência da área agrícola conquistada nos últimos anos é capaz de puxar a indústria nacional para que ela seja retomada e, inclusive, para gerar mais empregos. O peso da cadeia de máquinas agrícolas dentro da indústria, aliás, foi destacado pelo presidente do Simers, Cláudio Bier. O dirigente lembrou que os maquinários voltados ao campo estão evoluindo muito rapidamente. Isso demonstra que as grandes fabricantes já reservam parte dos seus faturamentos para a inovação. As colheitadeiras, por exemplo, hoje conseguem colher seis vezes mais do que 10 anos atrás. Além disso, ao colher, mapeiam a lavoura do produtor e geram um segundo dado de inovação. Para Bier, a indústria do Brasil não fica atrás das estrangeiras do ramo, e a produção nacional tem ganhado espaço com fabricações cada vez mais voltadas à sustentabilidade. Milton Fornazieri, secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representando o ministro Paulo Teixeira, falou que a máquina empodera o produtor rural dentro das propriedades, e que proporcionar o acesso a elas é fundamental para o desenvolvimento. O relançamento do Mais Alimentos junto ao Plano Safra tem justamente o objetivo de fazer com que esses implementos cheguem a mais agricultores. Para o secretário, vender produtos industrializados com maior valor agregado e inserir a agricultura familiar faz neste ciclo é fundamental. Aqui, o papel do governo passa por proporcionar que o produtor tenha acesso a equipamentos adequados para este salto. A indústria de semicondutores, que tem no Rio Grande do Sul importantes polos de desenvolvimento, tem a possibilidade de incluir inovação em diversas frentes, inclusive no agronegócio. Luis Felipe Maldaner, professor da pós-graduação da Unisinos, citou feitos da indústria 4.0 que já são vistos na conectividade e na internet das coisas embarcadas nas máquinas agrícolas. A soberania, porém, está restrita a países que apostaram no desenvolvimento dessas soluções. Para o professor, o Brasil ainda precisa avançar em questões básicas, como o próprio financiamento e os investimentos, que possam fazem avançar a neoindustrialização nas cadeias produtivas. Também participaram do debate o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, o deputado estadual e presidente da frente parlamentar da agropecuária na Assembleia Legislativa gaúcha, Elton Weber (PSB), o coordenador de política agrícola da Fetag-RS, Kalinton Prestes, e Fabiana Villa Alves, diretora de cadeias produtivas e agregação de valor do Ministério da Agricultura. Para os painelistas, a mecanização do campo é elemento importante para que a tecnologia seja vista como oportunidade de desenvolvimento não só industrial, mas também da produção rural brasileira.
Orçamento de 2024 prevê déficit zero e salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%
A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional pelo governo, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões. O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família. O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente. Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com estas receitas porque o restante é transferido para estados e municípios. Novas receitas Para Haddad, é possível cumprir a meta fiscal de 2024 porque, segundo ele, vários contribuintes estavam à espera da votação final da legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que ocorreu esta semana no Senado. São esperados R$ 97,8 bilhões com as mudanças incluídas na norma. “Lembrando que nós temos um estoque grande de pré-acordos estabelecidos com contribuintes que querem regularizar sua situação perante a Receita Federal e que estavam aguardando uma deliberação final do Congresso Nacional. Mas temos agora a segurança jurídica necessária para estabelecer os acordos com os devedores que envolvem causas bilionárias, disse o ministro. Outras medidas elencadas na mensagem enviada ao Congresso junto com o projeto do Orçamento são a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, com R$ 35,3 bilhões; e a tributação de fundos fechados, com R$ 13,2 bilhões. A primeira já foi decidida pela Justiça, e a segunda está no Congresso. Em relação à estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal corrige boa parte da receita ordinária estimada pelo IGP, que tem apresentado deflação. A despesa, porém, é corrigida pelo INPC e IPCA, que tem tido variação positiva. Segundo ele, se a receita surpreender, isso pode ser revisto. (Agência Câmara)
Governo publica portaria que dá início ao processo para a compra de leite via Conab
Foi publicada na última quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, portaria dando início ao processo para que o governo possa concretizar parte da compra de leite sinalizada como medida para tentar enfrentar a crise vivida pelo setor. Nessa etapa, são R$ 100 milhões para que seja feita a aquisição, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do alimento, conforme anúncio feito no último dia 16 — há ainda outros R$ 100 milhões a serem liberados por meio do Ministério da Agricultura. O próximo passo, de acordo com a Conab, será definir os Estados de destino do leite, adquirido por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra direto. O produto (a cifra permite a compra de um volume de 3,57 mil toneladas) será entregue a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Depois disso, será lançada a chamada pública para os interessados na venda. A previsão é de que o processo esteja concluído em setembro. Para o deputado Heitor Schuch, a media é importante, ajuda, porém não resolve a situação dos produtores, avaliada como dramática. “Enquanto não for estipulada cota de importação, as ações serão paliativas”, afirma. Pelas regras definidas na portaria, as compras governamentais de leite têm um teto de R$ 6 milhões por CNPJ. A aquisição do produto tem como objetivo enxugar a oferta no mercado nacional (e, ao mesmo tempo, beneficiar as famílias que precisam do alimento). A crise na pecuária de leite se arrasta por alguns anos no Rio Grande do Sul, mas se acentuou neste momento. Entidades representativas de produtores pontuam que um dos motivos para o recrudescimento dos problemas na atividade é o aumento expressivo das importações de lácteos de países do Mercosul. Conforme dados compilados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), no primeiro semestre, a alta chegou a 282% somente nas compras de argentina, Uruguai e Paraguai. Se considerado apenas o leite em pó, o percentual foi ainda maior: 437%. Por isso, uma das solicitações do setor tem sido a implementação de alguma barreira para a entrada desse produto do Mercosul (uma tarifa ou o estabelecimento de cotas citadas pelo deputado Heitor Schuch). Recentemente, foi ampliada a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada de países de fora do Mercosul, para 18% no queijo e na manteiga. Mas o argumento das entidades representativas de produtores é de que a maior preocupação (e o maior volume) vem do leite em pó.
Seminário na Expointer vai discutir os desafios da agropecuária no projeto de neoindustrialização brasileira
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados vai promover durante a Expointer 2023 o seminário “Campo em debate: a agropecuária na neoindustrialização brasileira”. O evento, em parceria com o Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers) acontece a quinta-feira (31), a partir das 10h, na Casa RBS no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Como painelistas, além do presidente da Comissão, deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e do presidente do Simers, Cláudio Bier, estarão os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Conforme Schuch, o evento tem como objetivo promover um debate aprofundado sobre as contribuições da indústria e do comércio do setor agropecuário para o crescimento econômico do país. Nos últimos anos a indústria brasileira tem enfrentado dificuldades de crescimento, com uma participação cada vez menor no Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o setor agropecuário tem crescido gradualmente. “A desindustrialização precisa ser interrompida, para dar espaço à neoindustrialização, e uma forma de atingir este objetivo é aproximar a agropecuária da indústria”, afirma o deputado O seminário será transmitido ao vivo pelo canal de GZH no YouTube.
Schuch defende elaboração de plano estratégico para reerguer o setor industrial brasileiro
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços debateu, nesta terça-feira (22), a transformação econômica e o futuro da indústria no Brasil. Presidente do colegiado, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) solicitou a audiência pública com o objetivo de impulsionar as discussões a respeito do cenário da crescente desindustrialização que assola o País. O parlamentar defendeu a elaboração de propostas capazes de fundamentar um plano estratégico para reerguer o setor industrial. “Temos que posicionar o Brasil como líder global de descarbonização, transição energética, economia digital, valorização das cadeias produtivas, inovação tecnológica e segurança alimentar”, reforçou Schuch. Hoje, a participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB) é de apenas 11%, contrastando com os números da década de 80 que chegavam a 20%. “A indústria responde por quase um terço da arrecadação tributária. Entretanto, a sua participação no PIB vem diminuindo, desencadeando um impacto negativo sobre o crescimento econômico e resultando em uma paralisia indesejada e custosa”, lamentou. O parlamentar destacou que especialistas classificam a desindustrialização brasileira como precoce e severa. Diferentemente de outros países como os Estados Unidos e a China que experimentam expansões substanciais em suas indústrias. Indústria sustentável O novo governo vem defendendo o desenvolvimento industrial sustentável, capaz de gerar emprego e distribuição de renda. De acordo com o representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Felipe Machado, a desindustrialização brasileira é considerada a mais grave entre as 30 maiores potências mundiais, mas que agora há determinação política, com metas ambiciosas, para uma reindustrialização com foco na sustentabilidade. Machado afirmou que é preciso focar nos caminhos que podem trazer esse desenvolvimento. “Um exemplo é o investimento na bioeconomia e biotecnologia. Temos a maior biodiversidade do mundo, essa é uma vantagem que pode colocar a indústria brasileira em competitividade internacional”, disse. Ele acrescentou que o Congresso será importante parceiro nesse processo de reindustrialização nacional. Para Schuch, os investimentos em inovação podem integrar o Brasil às redes globais de valor, com papel proeminente na descarbonização da economia global. “Em um panorama internacional repleto de transformações profundas, os desafios relacionados a cadeias de suprimento, regulamentações e preservação ambiental ganham destaque e influenciam os fluxos comerciais globais”, afirmou. O fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também assume relevância na busca pela revitalização industrial, segundo o socialista. “O papel do BNDES como financiador de projetos de infraestrutura, especialmente voltados para a transição energética e a sustentabilidade, é fundamental, contando com especialistas em clima e meio ambiente em sua administração.” Sofisticação industrial O doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, Paulo Gala, afirmou que o Brasil só vai participar desse movimento de sofisticação industrial dos países que estão investindo pesado na reindustrialização se desenhar políticas industriais que invistam nas engrenagens tecnológicas. “O Brasil está estagnado a praticamente três décadas. Não há riqueza econômica sem sofisticação produtiva que está ancorada no setor industrial”, reforçou. A diretora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Fernanda de Negri, defendeu o investimento em programas de pesquisa e desenvolvimento mais integrados a cadeias globais de valor, com redução de burocracia. “Precisamos de estratégia e foco. Apostar em áreas que podemos desenvolver tecnologias a serem aplicadas no setor industrial, como é o caso das mudanças climáticas. Não faz sentido o Brasil não ter uma estratégia e posição clara nesse tema”, disse. (Fonte: Liderança da Bancada do PSB na Câmara)
Comissão vai debater futuro da indústria no Brasil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (22) sobre transformação econômica, inovação, empreendedorismo e o futuro da indústria no Brasil. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para dar continuidade à discussão realizada no dia 9 de maio, que avaliou o cenário de forte desindustrialização do País. “O objetivo é o de buscarmos sugestões para um plano estratégico visando à retomada do setor industrial com o objetivo de fazer do Brasil um líder global da descarbonização, transição energética, economia digital, agregação de valor às cadeias produtivas, sofisticação tecnológica, além de provedor da segurança alimentar”, afirmou. Foram convidados, entre outros: A reunião ocorre às 15h30, no plenário 5. Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Marcha das Margaridas faz história em Brasília
O deputado Heitor Schuch participou nesta terça e quarta-feira da 7ª Marcha das Margaridas, uma mobilização histórica que reuniu em Brasília mais de 150 mil mulheres de todo o Brasil, majoritariamente trabalhadoras rurais, reivindicando políticas públicas para garantia de renda, saúde e educação. A comitiva gaúcha fez bonito na Capital Federal, representada por 800 agricultoras organizadas pelas regionais sindicais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag RS). No encerramento da Marcha, em um ato realizado na Praça dos Três o presidente Lula assinou oito decretos: Lula disse que os anúncios são uma resposta às prioridades definidas pelo movimento das trabalhadoras rurais e convergem para a autonomia econômica e inclusão produtiva delas. O presidente também defendeu o combate à violência de gênero. “É preciso criar uma cultura de respeito no campo e nas cidades. Não toleramos mais discriminação, misoginia e violência de gênero. Não podemos conviver com tantas mulheres sendo agredidas e mortas diariamente dentro de suas casas”, declarou. Repercussão nos ministérios O governo também anunciou que serão assinadas dez portarias durante a semana por vários ministérios para atender às reivindicações da Marcha das Margaridas. “Hoje assino uma portaria instalando de volta o Fórum Nacional de Políticas para as Mulheres Agricultoras do Campo, da Floresta e das Águas”, adiantou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Ela acrescentou que outro fórum será criado para discutir as questões referentes às mulheres pescadoras, marisqueiras e das águas, para debater uma política nacional para o setor. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que ao todo serão entregues 90 mil quintais produtivos no País, dando acesso a insumos, equipamentos e utensílios necessários para mulheres do campo. No dia 8 de março, segundo ele, já foram disponibilizados R$ 50 milhões em assistência técnica e extensão rural para as mulheres, e hoje serão disponibilizados mais R$ 25 milhões em assistência técnica para a prática agroecológica no País, metade destinado às mulheres. Além disso, ele lembrou que, no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, foi dobrado o valor do chamado Pronaf B (microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda) para as mulheres. A secretária de Mulheres da Contag, Mazé Morais, explicou que a pauta da marcha foi entregue no dia 21 de junho ao Executivo e ao Legislativo. Segundo ela, a última marcha, em 2019, foi a marcha da resistência, e a deste ano é a da reconstrução de um bem viver para as mulheres do campo. Heroína da Pátria A Marcha das Margaridas começou a ser realizada há mais de 20 anos e é promovida a cada quatro anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de federações de trabalhadores, sindicatos e outras entidades. O evento é realizado sempre em agosto para recordar o mês em que Margarida Alves, trabalhadora rural nordestina e líder sindical, foi assassinada, em 1983. Ela ocupou por 12 anos a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba.