Comissão aprova requerimento para seminário sobre impactos da COP 11 do Tabaco na Expointer 2025
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, requerimento do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) para a realização de um seminário durante a Expointer 2025, em Esteio, com o objetivo de discutir os potenciais impactos das decisões que poderão ser tomadas na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Schuch destaca que o evento será um espaço institucional de debate técnico e democrático, reunindo governo federal, entidades de classe, pesquisadores, especialistas e lideranças de produtores e trabalhadores do setor. “Estamos falando de uma cadeia produtiva estratégica para a economia de centenas de municípios no Sul e no Nordeste, que garante emprego, renda e mantém milhares de famílias no campo. É fundamental que o Brasil leve para a COP 11 um posicionamento que considere a realidade nacional, a soberania e o desenvolvimento regional”, afirmou. A cadeia do tabaco é uma das principais fontes de arrecadação e estabilidade social em regiões produtoras como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Alagoas. O parlamentar alerta que qualquer decisão internacional sem diálogo com os diretamente afetados pode comprometer a eficácia das medidas e gerar impactos socioeconômicos graves. “Queremos assegurar que os interesses legítimos das populações rurais estejam no centro dessa discussão”, reforçou Schuch.
Deputado Heitor Schuch propõe lei para que pagamento do INSS seja feito apenas por bancos públicos e cooperativas experientes
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.270/2025, que determina que o pagamento dos benefícios do INSS seja realizado exclusivamente por bancos públicos federais, estaduais ou municipais, ou por cooperativas de crédito com pelo menos 15 anos de experiência comprovada no ramo previdenciário. A proposta ganhou destaque em meio à repercussão da recente suspensão do contrato do INSS com o Banco Agibank, devido a graves irregularidades no atendimento aos beneficiários, como bloqueio de ligações para a Central 135 e descumprimento de obrigações contratuais. Para Schuch, o episódio reforça a necessidade de garantir segurança, rastreabilidade e transparência na gestão de recursos essenciais para aposentados e pensionistas. O parlamentar lembra que essa não é a primeira medida que propõe para proteger beneficiários do INSS. Ele também é autor do Projeto de Lei nº 1.892/2021, que disciplina a concessão de crédito consignado, proibindo contratações sem autorização expressa, vedando ofertas por telefone e exigindo clareza total nas condições dos empréstimos — medidas que visam prevenir o superendividamento e coibir assédio comercial. “Estamos falando do dinheiro que garante alimentação, medicamentos e dignidade para quem já contribuiu uma vida inteira para este país. Não podemos permitir que aposentados e pensionistas sejam tratados como presa fácil para lucros rápidos. Precisamos blindar a previdência contra abusos, fraudes e má gestão”, afirmou Schuch.
Aprovado parecer de Schuch a projeto que garante desconto contínuo de energia para irrigação da agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o parecer do deputado Heitor Schuch favorável ao Projeto de Lei nº 6.501/2019, que assegura a concessão ininterrupta dos descontos nas tarifas de energia elétrica para atividades de irrigação da agricultura familiar. Segundo Schuch, a proposta é estratégica para a sustentabilidade econômica dos agricultores familiares, responsáveis por grande parte da produção de alimentos como arroz, feijão, milho, verduras, legumes e leite. “A energia elétrica é um dos principais custos da irrigação. Garantir o desconto o ano todo significa dar fôlego financeiro para o produtor, aumentar a produtividade, reduzir os impactos das mudanças climáticas e fortalecer a segurança alimentar do país”, destacou. O deputado ressaltou que a irrigação garante maior estabilidade na produção, especialmente em períodos de estiagem, e contribui para a renda no campo. “Ao assegurar energia mais barata e previsível, estamos apoiando quem coloca comida na mesa dos brasileiros todos os dias”, afirmou. O texto segue agora para análise das próximas comissões da Câmara antes de ir ao Plenário.
Coopersanta e APAE recebem veículos viabilizados por emenda do deputado Heitor Schuch
Em ato realizado na tarde desta quinta-feira (7), em frente à Prefeitura de Santa Cruz do Sul, foram entregues oficialmente um caminhão para a Coopersanta e um ônibus para a APAE do município. Os veículos foram viabilizados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Heitor Schuch, com o objetivo de fortalecer o cooperativismo local e ampliar a inclusão e o transporte de pessoas atendidas pela instituição. A solenidade contou com a presença do deputado, do prefeito Sérgio Moraes, vereadores, secretários, lideranças das duas entidades, autoridades e representantes da comunidade. Para Schuch, a entrega reforça o compromisso com a destinação de recursos que geram impacto direto na vida das pessoas. — São iniciativas como essas que mostram o valor de um mandato que escuta, está presente e trabalha por resultados concretos, tanto no campo quanto na cidade, afirmou o parlamentar. A Coopersanta, que reúne pequenos agricultores e agricultoras da região, utilizará o caminhão no transporte da produção e na logística das feiras e entregas. Já o novo ônibus permitirá à APAE ampliar e qualificar o transporte dos alunos atendidos pela instituição, garantindo mais conforto e segurança. A entrega simboliza também o fortalecimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, à economia solidária e à inclusão social, áreas prioritárias da atuação de Schuch no Congresso Nacional.
Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida representa um importante avanço para milhões de brasileiros, especialmente os trabalhadores assalariados e de baixa renda, que há anos vêm sendo penalizados pela defasagem da tabela do IR. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Com a mudança, a nova faixa de isenção corrige parcialmente uma distorção histórica e deve aliviar o bolso da população diante do aumento do custo de vida. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que votou a favor do texto na Câmara, comemorou a aprovação no Senado. — Essa é uma vitória de quem trabalha, de quem paga imposto em dia e precisa de justiça tributária. Isentar até R$ 5 mil é um passo fundamental para reequilibrar o sistema e proteger os mais pobres, especialmente em tempos de arrocho econômico. Defendemos uma reforma mais ampla e progressiva, mas essa medida já faz diferença — destacou o parlamentar. Schuch também lembrou que a medida beneficia diretamente trabalhadores do campo e da cidade, aposentados e pequenos empreendedores. “Precisamos continuar pressionando por uma reforma que taxe os super-ricos e alivie quem vive do próprio esforço”, completou. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor já no pr
Semana conturbada em Brasília trava votações importantes e preocupa agricultores
Deputado Heitor Schuch foi ao Senado articular aprovação de projeto de renegociação de dívidas rurais A semana foi marcada por obstruções no Congresso Nacional, com deputados e senadores entrando em obstrução e travando as votações. Como resultado, projetos importantes deixaram de avançar — entre eles, o da securitização das dívidas rurais, já aprovado na Câmara dos Deputados, e que agora aguarda votação no Senado. Preocupado com a demora na tramitação de propostas fundamentais para os agricultores, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) esteve pessoalmente no Senado, nesta semana, conversando com diversos senadores e líderes partidários. O objetivo é acelerar a aprovação do projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais, do qual Schuch é um dos coautores. “Estamos vivendo um momento crítico no campo, com produtores sufocados por dívidas e sem fôlego para investir. Esse projeto já foi aprovado na Câmara e agora depende apenas do Senado. Precisamos dar agilidade a essa pauta, porque o tempo está contra os agricultores”, destacou o parlamentar. O projeto de renegociação prevê prazo de pagamento de até 10 anos, carência de até 3 anos e juros compatíveis com a renda do produtor, beneficiando milhares de famílias agricultoras atingidas por estiagens, queda de renda e dificuldades de mercado. Schuch também reforçou a necessidade de diálogo e responsabilidade institucional para que os impasses políticos não penalizem quem está na ponta, especialmente os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
ARTIGO: O tarifaço de Trump e o antipatriotismo disfarçado
Todos nós somos livres para, dentro dos limites da lei, decidir o rumo das nossas vidas. Temos o direito de escolher o time pelo qual torcemos, o partido em que votamos e a religião que seguimos. Mas o que não podemos aceitar, jamais, é que algumas escolhas levem o nosso país à ruína econômica, e que ainda se aplauda o intervencionismo estrangeiro que destrói a nossa arrecadação e elimina empregos! O segundo semestre legislativo começa com um alerta claro e urgente: o tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra as exportações brasileiras é uma agressão econômica direta ao Brasil. E o mais lamentável é ver conterrâneos nossos tratando esse ataque com naturalidade ou, pior ainda, com simpatia. A taxação de até 50% sobre produtos brasileiros por decisão do governo Trump é uma medida protecionista e arbitrária, que compromete a competitividade das nossas empresas, coloca empregos em risco e ameaça a arrecadação de municípios, estados e União. É, sobretudo, uma demonstração de desrespeito com o Brasil como parceiro comercial. Diante disso, me indigna ver certos brasileiros aplaudindo essas decisões como se fossem lições de moral ou gestos de coragem política. Meu sentimento é que há, infelizmente, quem goste mais dos americanos do que do Brasil. Não se preocupam com as empresas nacionais, com os trabalhadores brasileiros nem com as divisas que as exportações geram para a nossa economia. O Rio Grande do Sul, meu Estado, está entre os mais prejudicados. Somos um Estado exportador, com forte presença nos mercados internacionais. A imposição dessas tarifas ameaça diretamente nossos produtores e indústrias. O prejuízo está à porta e não é exagero dizer que, se nada for feito, poderá faltar matéria-prima para a indústria nacional, com reflexos em toda a cadeia produtiva. É verdade que uma lista de 694 exceções anunciada pelo governo norte-americano atenua parte do impacto. Ficaram de fora produtos como aviões civis, helicópteros, peças aeronáuticas, celulose, móveis de madeira, cobre e alumínio. Mas essa lista não cobre tudo. E os setores que continuam afetados estão apreensivos, como é o caso da cadeia do café, dos pescados e do cacau. Em alguns desses casos, como o do café, a dificuldade de encontrar mercados alternativos é enorme, não se troca um mercado como o americano da noite para o dia. Por isso, é fundamental que tratemos essa questão com a seriedade que ela exige. A reação do Brasil precisa ser firme, diplomática e estratégica. Não se trata apenas de defender exportadores ou empresários; trata-se de proteger empregos, renda e o futuro econômico do país. E aqui deixo um apelo claro: este não é o momento para antipatriotismo. Quem torce contra o Brasil, especialmente diante de uma agressão econômica como essa, está contribuindo para fragilizar ainda mais a economia nacional e o futuro de milhões de brasileiros. Não podemos admitir que disputas ideológicas internas nos impeçam de agir com unidade e firmeza em defesa dos nossos interesses. O Congresso Nacional tem grandes desafios pela frente: a Lei Orçamentária de 2026, a securitização das dívidas públicas, o acordo Mercosul-União Europeia, entre outros projetos estratégicos. Mas nada pode ser mais urgente, agora, do que garantir que o Brasil não seja penalizado injustamente por medidas que vêm de fora e, pior, com o aval silencioso de quem deveria defender a pátria. Defender o Brasil não é slogan, é responsabilidade. Por Heitor Schuch – Deputado Federal (PSB/RS)
Parlasul confirma participação na COP 30 e reforça compromisso com acordo Mercosul-UE
A Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlamento do MERCOSUL realizou, nesta quarta-feira (16), reunião ordinária sob a coordenação do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). Entre os principais encaminhamentos, destaque para a decisão de participação efetiva da Comissão na COP 30, conferência mundial do clima que será realizada em 2025, em Belém (PA). Além disso, os parlamentares reforçaram a importância de avançar nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, com foco em garantias ambientais e comerciais equilibradas para os países sul-americanos. “O Parlasul tem papel estratégico nesse processo e queremos fortalecer essa atuação”, afirmou Schuch.
Câmara dos deputados debate legislação trabalhista no campo durante Jornada da Viticultura em Flores da Cunha
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (18), às 11h, uma audiência pública em Flores da Cunha para debater a legislação sobre a contratação de mão de obra na agricultura. O encontro será realizado dentro da programação da 20ª Jornada de Viticultura, promovida pela Associação da Comissão Interestadual da Uva e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Nova Pádua. Em pauta estará o Projeto de Lei 761/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que busca atualizar as normas legais sobre a contratação de trabalhadores para atividades sazonais, especialmente na viticultura e fruticultura. “A lei atual está defasada e não atende mais à realidade do campo. Nosso projeto busca dar mais segurança jurídica para agricultores e trabalhadores, respeitando direitos e a dinâmica da produção agrícola”, afirma Schuch, que participará do debate. O evento contará ainda com a presença do deputado estadual Elton Weber, coordenador da Frente Parlamentar da Vitivinicultura e da Fruticultura da Assembleia Legislativa do RS, além de lideranças sindicais, produtores e técnicos da região. A expectativa é que a audiência fortaleça o diálogo para a construção de uma legislação que garanta trabalho digno, produtividade e proteção social no campo
Câmara aprova PL da renegociação das dívidas rurais
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados avançou com o substitutivo que institui uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025. A proposta, além de autorizar a utilização de receitas correntes da União em 2025 e 2026 e do superávit financeiro do Fundo Social, prevê juros reduzidos, prazos longos e critérios técnicos que asseguram o benefício aos agricultores realmente impactados. O deputado federal Heitor Schuch é um dos coautores do Projeto de Lei 341/2025, que tramita apensado à matéria e prevê a securitização das dívidas de crédito rural — mecanismo que permite ao produtor rural reorganizar seu passivo de forma mais sustentável. Schuch defende que a proposta é fundamental para oferecer alívio aos agricultores que enfrentaram sucessivas perdas por secas, enchentes e granizos. “Estamos falando de milhares de produtores, especialmente do Sul do Brasil, que já não têm mais como seguir sem apoio. Esse projeto, junto com o que apresentamos, é uma resposta concreta, com foco na sobrevivência da agricultura familiar e da produção de alimentos. É hora de o Estado estender a mão de forma real e efetiva”, afirmou o parlamentar. O texto estabelece um teto global de R$ 30 bilhões e limites individuais conforme o porte da produção, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano e prazo de até 15 anos para pagamento, além da proibição de capitalização de juros de mora e multas. Também autoriza a participação de fundos constitucionais e do Funcafé na operação da linha, conforme disponibilidade.