Schuch propõe emendas à MP da renegociação das dívidas rurais
Atendendo demanda da Fetag/RS, o deputado Heitor Schuch apresentou três emendas à Medida Provisória nº 1.314/2025, que destina R$ 12 bilhões em linhas de crédito voltadas à renegociação das dívidas rurais. A proposta busca aliviar o drama vivido por milhares de agricultores familiares diante de perdas provocadas por estiagens, enchentes, oscilações de mercado e altos custos de produção. Segundo Schuch, o texto original da MP precisa de ajustes para ser realmente efetivo e alcançar quem mais precisa. A primeira emenda apresentada pelo parlamentar proíbe que instituições financeiras imponham restrições aos produtores que renegociarem suas dívidas. Hoje, muitos agricultores, mesmo adimplentes com as parcelas renegociadas, acabam impedidos de acessar novas linhas de crédito, o que compromete sua capacidade de produção. “A renegociação deve ser um mecanismo de fôlego, e não de punição”, ressaltou o deputado. A segunda emenda proposta garante maior segurança jurídica ao texto, ao deixar claro que todas as operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas até 31 de dezembro de 2027 estarão incluídas no programa. A medida, segundo Schuch, não gera novos gastos, mas dá confiança e clareza ao agricultor de que será atendido. Já a terceira emenda corrige uma exclusão considerada injusta. Pela redação original, apenas CPRs emitidas em favor de instituições financeiras estão contempladas. O deputado defende que também sejam incluídas as operações realizadas junto a cooperativas e fornecedores de insumos, que desempenham papel essencial no financiamento e apoio à agricultura familiar. “Essas emendas tornam a Medida Provisória mais justa, inclusiva e efetiva. Nosso objetivo é garantir que agricultores familiares, cooperados e médios produtores tenham condições reais de se reerguer, investir em sua produção e seguir garantindo alimento de qualidade e preço justo para a mesa do povo brasileiro”, afirmou Schuch.
Parlasul promove Seminário sobre Plano Regional de Minerais Estratégicos para o Mercosul
O Parlamento do Mercosul (Parlasul), por meio da Comissão Especial de Emergência Ambiental e Sanitária, realiza no próximo dia 15 de setembro, em Montevidéu, o Seminário “Rumo a um Plano Regional de Minerais Estratégicos para o Mercosul”, com possibilidade de participação também em formato virtual. O encontro será coordenado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que preside a comissão. O objetivo do seminário é debater o papel estratégico dos minerais para o desenvolvimento sustentável da região. Minerais críticos como lítio, cobre, níquel, terras raras, zinco e estanho são cada vez mais demandados pela transição energética e tecnológica global, e os países do Mercosul possuem reservas expressivas desses recursos. A iniciativa busca construir consensos para que o bloco avance de forma conjunta, não apenas como exportador de matérias-primas, mas como fornecedor de insumos estratégicos com valor agregado, em bases sustentáveis e socialmente justas. O evento reunirá parlamentares do Mercosul, especialistas em mineração e desenvolvimento sustentável, representantes de organismos internacionais como IGF, SEGIB e CEPAL, além de bancos de desenvolvimento como BID e CAF, e organizações da sociedade civil. Entre os temas que estarão em pauta, destacam-se: o contexto global da demanda por minerais críticos e sua relação com a transição energética; a situação dos recursos nos países do MERCOSUL; e os fundamentos para um plano regional, incluindo a definição de minerais prioritários, a criação de bases de dados compartilhadas, o fortalecimento de cadeias de valor, mecanismos de financiamento, marcos regulatórios coerentes e a garantia de sustentabilidade ambiental e social. Transmissão ao vivoTodo o Seminário será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Parlasul no Facebook e no YouTube, permitindo que a cidadania acompanhe o evento e as decisões do Parlamento do Mercosul em tempo real.
Comissão aprova parecer favorável a projeto de Schuch que amplia limite de faturamento do MEI
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais o limite de faturamento para que empresários individuais possam se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, o texto estabelece um reajuste automático anual, evitando novas defasagens e garantindo que o valor acompanhe a inflação e o crescimento da economia. O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Beto Richa (PSDB/PR). Atualmente, o Brasil conta com 15,6 milhões de MEIs registrados, segundo a Receita Federal. Para Schuch, a atualização do teto é fundamental para valorizar e fortalecer esse segmento que, de acordo com o Sebrae, injeta cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira. “O MEI é a porta de entrada para a formalização de milhões de pequenos negócios. Ajustar o limite e corrigir permanentemente o valor é uma questão de justiça. Isso significa mais gente deixando a informalidade, mais acesso a crédito, previdência e direitos, além de mais fôlego para investir e gerar empregos”, destacou o parlamentar. O PLP 67/2025 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir a plenário.
Aprovado o aumento da compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto histórico para a agricultura familiar e para a qualidade da alimentação nas escolas públicas do Brasil. A proposta eleva de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar. O texto já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O novo percentual passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, representando um importante avanço socioeconômico para milhares de famílias agricultoras, que terão mais oportunidades de comercialização, e para milhões de estudantes, que receberão alimentos mais frescos e saudáveis. Além do aumento da participação da agricultura familiar, o projeto também regulamenta a entrega dos produtos da merenda escolar, determinando que os gêneros alimentícios adquiridos tenham pelo menos metade do prazo de validade ainda a vencer, garantindo qualidade, segurança alimentar e respeito ao consumidor. Para o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a aprovação é motivo de grande celebração.“Essa medida fortalece a agricultura familiar, garante renda para quem produz, movimenta a economia local e, ao mesmo tempo, oferece uma alimentação mais saudável e variada para as nossas crianças e adolescentes. É uma conquista que beneficia toda a sociedade”, destacou. Com a mudança, estima-se que a agricultura familiar receba cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano, recurso que vai impulsionar a produção nos municípios do interior e contribuir para a segurança alimentar em todo o país.
Câmara debate uso da denominação “leite” em produtos de origem vegetal
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta terça-feira (9/9), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da ex-deputada e atualmente senadora Tereza Cristina (PP/MS). A proposta, da qual o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) é relator, pretende proibir o uso da palavra “leite” em produtos de origem vegetal, como os derivados de soja, aveia, amêndoas e coco. O projeto é polêmico e já recebeu 16 proposições apensadas. Por isso, segundo Schuch, a audiência teve como objetivo ouvir todas as partes envolvidas antes da elaboração de seu parecer. Entidades presentes O debate reuniu representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do RS (Apil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do RS (Sindilat/RS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag/RS), Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil), Cooperativa Agropecuária Mista de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo), além da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Argumentos apresentados As entidades ligadas à pecuária e à indústria de laticínios defenderam a aprovação do projeto. Alegaram que o termo “leite” deve ser restrito ao produto de origem animal, conforme definições históricas e regulatórias, para evitar confusão ao consumidor e proteger a cadeia produtiva do leite, que envolve milhares de famílias no Brasil. Já as organizações do setor de alimentos vegetais, de nutrição e de saúde contestaram a proposta. Para elas, o consumidor compreende as diferenças entre os produtos e não há risco de engano. Além disso, destacaram que restringir o uso da denominação “leite” pode limitar a livre concorrência e dificultar a inovação em um mercado que cresce mundialmente, impulsionado por questões de saúde, meio ambiente e hábitos alimentares. Próximos passos O deputado Heitor Schuch destacou que pretende analisar cuidadosamente todos os posicionamentos antes de apresentar seu parecer.“É um tema polêmico e que envolve diferentes cadeias produtivas e interesses. Nosso papel é garantir um debate plural e técnico, ouvindo quem produz, quem fiscaliza, quem consome e quem representa a indústria”, afirmou.
Nesta quinta-feira (4/9), Expointer terá debate sobre o futuro da cadeia produtiva do tabaco
Na próxima quinta-feira, 4 de setembro, acontece durante a Expointer o evento “Campo em Debate: o presente e o futuro da cadeia produtiva do tabaco”, promovido pelo deputado federal Heitor Schuch, através da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, em parceria com a BAT Brasil. O encontro será realizado das 10h às 12h, na Casa RBS, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A atividade reunirá representantes da Abifumo, Afubra, Sinditabaco, Fetag, Ministério da Indústria e Comércio, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, prefeitos, vereadores e secretários, entre outros. Na pauta, estarão questões centrais para a fumicultura, como o tarifaço dos EUA, a regulamentação dos vapes e os impactos na produção de fumo, além da COP 11, que acontece em novembro na Suíça. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal de GZH no YouTube, ampliando o alcance do debate e permitindo que produtores e demais interessados acompanhem em tempo real. Segundo o deputado Heitor Schuch, o objetivo é “dar voz a todos os segmentos da cadeia, buscar caminhos diante dos desafios atuais e reforçar a importância da fumicultura para milhares de famílias no Rio Grande do Sul e no Brasil”.
Câmara aprova preferência de recursos a agricultor familiar atingido por desastre climático
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2424/24, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que garante às unidades produtivas familiares rurais atingidas por eventos climáticos extremos preferência no recebimento dos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A proposta segue agora para análise do Senado. O texto estabelece que a prioridade será dada a recursos destinados à reestruturação da infraestrutura produtiva. Além disso, as famílias beneficiárias receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implantação de projetos de reestruturação, contemplando ações de planejamento e gestão de riscos frente a desastres climáticos. Esses princípios passam a integrar também a Política Nacional da Agricultura Familiar e os objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O deputado Heitor Schuch destacou que a medida fortalece a agricultura familiar e ajuda a garantir a segurança alimentar da população. Segundo ele, este e outros projetos aprovados nesta terça-feira (2) “vão fazer grande diferença na vida das famílias agricultoras e no abastecimento de alimentos de qualidade”. Na mesma sessão, a Câmara também aprovou outras propostas voltadas à área: a prioridade de compra e distribuição de alimentos em cidades atingidas por desastres (PL 2708/24); o uso de indicadores do IBGE para ampliar o acesso da população a alimentos (PL 800/24); e o projeto que transforma em lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (PL 4384/23).
Câmara aprova projeto que facilita crédito para agricultor familiar investir em energia solar
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1707/24, que garante recursos para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a serem usadas na produção rural. O texto também cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. A proposta segue agora para votação no Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará, por 18 meses, R$ 400 milhões para assegurar financiamentos destinados a projetos de geração compartilhada dessas cooperativas. Esses créditos poderão vir do Pronaf, desde que a energia gerada seja utilizada integralmente nas atividades agropecuárias dos estabelecimentos associados. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou apoio à medida e destacou os benefícios da proposta. “Trata-se de um projeto estratégico para o futuro da agricultura familiar, porque garante acesso a crédito, incentiva a produção de energia renovável e reduz custos para os produtores. Além disso, fortalece a sustentabilidade, a preservação ambiental e a autonomia energética das nossas comunidades rurais”, afirmou. Segundo Schuch, o projeto também abre espaço para maior desenvolvimento regional. “É uma iniciativa que democratiza o acesso à energia limpa, gera renda e contribui para uma transição energética justa, em sintonia com os desafios ambientais que enfrentamos”, completou.
Deputado defende votação imediata do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) reforçou nesta semana a necessidade de que a Câmara dos Deputados vote logo o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A proposta já teve o regime de urgência aprovado na última semana e agora pode ser apreciada diretamente em plenário. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.824,00 está isento do pagamento do IR. Pela regra em vigor, um trabalhador com renda mensal de R$ 5 mil pode ter um desconto de mais de R$ 500,00 em sua renda líquida devido ao imposto. Schuch destacou que a medida representa justiça fiscal e um alívio para milhões de brasileiros. “É preciso votar logo essa proposta, porque ela devolve dignidade e poder de compra para os trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, é urgente corrigir toda a tabela do Imposto de Renda, que está defasada há anos e já acumula uma perda de mais de 150% desde 1996”, ressaltou.
Projeto de Heitor Schuch que amplia limite do MEI para R$ 150 mil está para ser votado na Câmara
Proposta prevê também reajuste automático anual para evitar nova defasagem do limite Está na pauta da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais o limite de faturamento para que empresários individuais possam se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, o texto estabelece um mecanismo de reajuste automático anual, garantindo que o valor não fique defasado ao longo do tempo. O projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e deve ser votado nos próximos dias pela comissão. Segundo Schuch, a medida é fundamental para dar fôlego a milhões de empreendedores brasileiros: “O MEI é uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Elevar o teto de faturamento e corrigir o valor de forma permanente é uma questão de justiça, que vai estimular a economia, gerar empregos e dar mais segurança para quem empreende.” Atualmente, mais de 15 milhões de brasileiros são registrados como MEI. Com a aprovação da proposta, a expectativa é de que muitos trabalhadores informais consigam se formalizar, ampliando o acesso à previdência, crédito e demais benefícios garantidos pela legislação.