Heitor Schuch destina R$ 1,2 milhão para cooperativas da agricultura familiar via PAA na Expoagro
O deputado federal Heitor Schuch realiza, na próxima quinta-feira, dia 26 de março, às 14h, durante a Expoagro Afubra, a entrega de emendas parlamentares para cooperativas da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo, serão destinados R$ 1,2 milhão, com repasse de R$ 100 mil para cada uma das 12 organizações beneficiadas. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com o fortalecimento da agricultura familiar e a segurança alimentar. No ano passado, Schuch já havia destinado R$ 1 milhão ao programa, ampliando agora o apoio às cooperativas gaúchas. “O PAA é uma política essencial porque garante renda para quem produz e alimento de qualidade para quem mais precisa. É um programa que fortalece as cooperativas e, ao mesmo tempo, combate a insegurança alimentar”, destaca o deputado. Operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o programa permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar, que são destinados a entidades socioassistenciais, escolas e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão produtiva e acesso à alimentação saudável. Serão contempladas as seguintes cooperativas: A entrega simbólica ocorre no parque da Expoagro Afubra, em Rio Pardo, reunindo lideranças, representantes das cooperativas e agricultores familiares de diversas regiões do Estado.
COMUNICADO CONJUNTO
Deputados Heitor Schuch e Elton Weber anunciam filiação ao PSD Os deputados Heitor Schuch (federal) e Elton Weber (estadual) comunicam sua saída do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a decisão de se filiarem ao Partido Social Democrático (PSD). A filiação ocorrerá em ato público, no sábado (21) em Porto Alegre. Parceiros históricos, Heitor Schuch e Elton Weber constroem uma trajetória política conjunta desde o início de sua vida pública com forte vínculo com a agricultura familiar, o cooperativismo, o desenvolvimento regional e as micro e pequenas empresas. A decisão foi tomada de forma madura, responsável e baseada em uma avaliação cuidadosa da atual conjuntura política e eleitoral. Entre os fatores determinantes está a situação do PSB no Rio Grande do Sul. Em razão das disputas internas, a direção nacional não reconheceu o congresso legítimo realizado no Estado e promoveu uma intervenção, com a nomeação de uma comissão provisória. Outro ponto central da decisão é o desconforto dos parlamentares com o apoio incondicional do PSB ao Governo Federal. Na avaliação de Heitor Schuch e Elton Weber, o governo do presidente Lula não está dando a devida atenção à agricultura familiar, público historicamente representado pelos mandatos dos deputados, promovendo o desmonte de políticas públicas essenciais para o setor, como o seguro rural e o Proagro. Os parlamentares ressaltam, no entanto, seu respeito e gratidão ao PSB ao longo de suas trajetórias. Destacam ainda que, ao lado de muitos companheiros, contribuíram para a construção e ampliação da sigla no Rio Grande do Sul, sendo, em todas as eleições que disputaram, os deputados mais votados do partido no Estado. “A decisão não é de ruptura com a história, mas de evolução. Seguimos com os mesmos princípios, as mesmas bandeiras e o mesmo compromisso com quem trabalha e produz”, afirmam os deputados em nota conjunta.
Câmara aprova urgência para teto do MEI; proposta de Heitor Schuch avança
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), um passo decisivo para destravar a pauta e acelerar sua votação no plenário. A proposta incorpora o PLP 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch, que trata do tema e reforça a necessidade de atualização do modelo. O projeto propõe a elevação do teto anual de faturamento do MEI para R$ 150 mil, corrigindo uma defasagem histórica que vem limitando o crescimento de milhões de pequenos empreendedores em todo o país. Atualmente, muitos acabam sendo desenquadrados do regime simplificado não por expansão estruturada do negócio, mas pela falta de atualização dos limites diante da realidade econômica. Para Schuch, a medida é essencial para garantir condições reais de crescimento. “O MEI faz a economia girar, gera renda e oportunidades. É preciso dar segurança para que esses trabalhadores possam crescer sem serem penalizados”, afirma. Além de ampliar o limite de faturamento, a proposta busca dar mais estabilidade ao microempreendedor, evitando que ele seja empurrado para regimes mais complexos e com maior carga tributária de forma precoce. A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões, acelerando sua tramitação. A expectativa agora é pela votação definitiva da matéria. A iniciativa é vista como uma vitória importante para os pequenos negócios e para quem empreende no Brasil. Ainda assim, o parlamentar reforça que o trabalho continua. “Seguimos mobilizados para garantir a aprovação final e transformar essa proposta em realidade”, destaca.
Comissão de Agricultura aprova audiência pública para debater cobrança de royalties da soja
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o requerimento do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para a realização de audiência pública que irá debater a cobrança de royalties na produção de soja no Brasil. O encontro está previsto para o dia 8 de abril, em Brasília. Autor da proposta, Schuch afirma que é urgente abrir a discussão no Parlamento diante dos impactos diretos sobre os produtores, especialmente no Rio Grande do Sul. Segundo ele, após a aquisição da Monsanto pela Bayer, houve intensificação na cobrança de royalties sobre a soja Intacta RR2, tanto na comercialização de sementes quanto sobre a chamada “semente salva”. O deputado critica a cobrança de 7,5% sobre toda a produção nos casos de sementes salvas além da oferta de aquisição de cotas de entrega de soja no valor de R$ 280 por hectare. Para Schuch, a medida é ainda mais preocupante diante das perdas acumuladas pelos produtores gaúchos nas últimas quatro safras marcadas por estiagens. Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o parlamentar defende que a discussão envolva toda a cadeia produtiva e questiona ainda a manutenção da cobrança sobre patentes que já estariam vencidas, mas seguem sendo exigidas por decisões judiciais. “Podemos discutir o pagamento de royalties, mas dentro de limites justos. Percentual acima de 1,5% do total produzido é apropriação indevida do pouco que sobra para quem já enfrenta tantas dificuldades no campo”, afirmou. A audiência pública deve reunir representantes dos produtores, da empresa, especialistas e autoridades do setor para buscar transparência e equilíbrio na relação entre tecnologia e renda no campo.
Câmara aprova projeto que estabelece regras claras para denominação de lácteos e carnes
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para a denominação de produtos lácteos e carnes, proibindo o uso de termos tradicionalmente associados a produtos de origem animal em itens de origem vegetal. O texto segue agora para análise do Senado. O parecer apresentado pelo deputado federal Heitor Schuch na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços serviu de base para a construção do texto aprovado em Plenário. No relatório, Schuch definiu conceitos, organizou regras e buscou evitar confusão entre produtos de origem animal e os similares vegetais, com foco na transparência ao consumidor e na segurança jurídica ao setor produtivo. A proposta, de autoria da então deputada e atual senadora Tereza Cristina, prevê exceção para produtos com nome comum ou tradicional já incorporado aos hábitos alimentares, desde que não induzam o consumidor a erro quanto à natureza, origem ou finalidade. O texto também determina que estabelecimentos e fabricantes exibam informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza dos produtos comercializados, vedando expressões, símbolos ou ilustrações que possam causar confusão ou engano. Para Schuch, a aprovação representa um avanço na organização do mercado, garantindo clareza ao consumidor e valorização dos produtores de leite e carne, ao estabelecer critérios objetivos e evitar distorções na comunicação dos produtos.
Heitor Schuch propõe audiência pública e critica de royalties sobre a soja
O deputado federal Heitor Schuch está propondo a realização de uma audiência pública na Câmara para debater a cobrança de royalties na produção de soja no Brasil. Segundo o parlamentar, é urgente abrir a discussão no Parlamento diante dos impactos diretos sobre os produtores, especialmente do Rio Grande do Sul. Schuch afirmou que os agricultores “ganharam um sócio indesejado e devorador”, ao se referir à atuação da multinacional Bayer, que adquiriu a Monsanto, detentora das patentes da soja Intacta RR2. Conforme o deputado, após a aquisição houve intensificação na cobrança de royalties, tanto na comercialização das sementes quanto sobre os produtores que utilizam a chamada “semente salva”. De acordo com Schuch, a empresa estaria cobrando 7,5% sobre toda a produção nos casos de sementes salvas. “É um percentual absurdo e indecente, que compromete ainda mais a renda de quem já enfrenta sucessivas dificuldades no campo”, declarou. O parlamentar também criticou a oferta feita aos agricultores para aquisição de cotas de entrega de soja no valor de R$ 280 por hectare, o que corresponde a cerca de 4,55% da produção colhida. Ele destacou que a maioria dos produtores gaúchos está descapitalizada em razão das estiagens recorrentes nas últimas quatro safras, o que inviabiliza a adesão à proposta. “Os produtores tiveram grandes frustrações por causa da seca e, em nenhum momento, receberam qualquer benefício ou flexibilização por parte da empresa, que continuou cobrando valores integrais”, afirmou. Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Schuch conclamou os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a se somarem ao debate. Ele também questionou a manutenção da cobrança sobre patentes que, segundo argumenta, já estariam vencidas, mas seguem sendo exigidas por força de decisões judiciais. “O mundo não pode continuar se curvando a esse modelo que concentra poder na genética, nos insumos e até na indústria farmacêutica”, disse. Schuch defendeu que o pagamento de royalties pode ser discutido, mas dentro de limites considerados justos. “Podemos até concordar em pagar royalties, mas que não ultrapassem 1,5% do total produzido. Percentual maior do que isso é apropriação indevida do pouco que sobra para os agricultores”, concluiu.
Acordo Mercosul/UE avança no Congresso com voto favorável de Schuch e alerta para proteção aos produtores gaúchos
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou hoje (24) o Projeto de Decreto Legislativo que trata do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado após mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos. Com a decisão, a proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Membro do Parlasul, o deputado Heitor Schuch votou favoravelmente ao acordo, destacando a importância da ampliação das relações comerciais e da inserção do Brasil em mercados internacionais estratégicos. Ao mesmo tempo, o parlamentar defendeu a necessidade de garantias concretas para que os produtores brasileiros, especialmente os gaúchos, não sejam prejudicados. Schuch alertou para a situação de setores sensíveis da economia do Rio Grande do Sul, como a cadeia produtiva do vinho e do leite, que podem enfrentar concorrência desigual com produtos europeus fortemente subsidiados. Para o deputado, é fundamental que o Congresso Nacional acompanhe de perto a implementação do acordo e estabeleça mecanismos de proteção, salvaguardas e políticas de compensação, evitando impactos negativos à agricultura familiar e à produção regional. O acordo prevê a eliminação ou redução gradual de tarifas de importação e exportação entre os blocos, que juntos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em mais de US$ 22 trilhões. Pela Constituição, o tratado só poderá entrar em vigor após aprovação do Congresso Nacional e do Parlamento Europeu. Para Schuch, o avanço do acordo deve caminhar junto com o fortalecimento da produção nacional. É possível ampliar mercados e gerar oportunidades, mas sem sacrificar quem produz no país, especialmente os agricultores familiares e os setores mais vulneráveis da economia gaúcha.
Avança projeto de Schuch que eleva teto do MEI para R$ 150 mil; requerimento de urgência é protocolado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), deu um novo passo na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04/02). Foi protocolado o requerimento de urgência nº 220/2026, que visa levar a proposta de ampliação do faturamento anual do MEI, de R$ 81 mil para R$ 150 mil, diretamente para votação em Plenário. O pedido de urgência foi articulado pelo deputado Beto Richa (PR) e obteve o apoio necessário dos parlamentares para ser oficialmente registrado. Caso a urgência venha a ser aprovada pelo Plenário, o projeto deixa de tramitar pelas comissões temáticas, acelerando a decisão final sobre o novo limite.O deputado Heitor Schuch destaca que o protocolo do requerimento é uma vitória importante para destravar uma pauta que aguarda atualização há mais de seis anos. “Precisamos tirar os MEIs desse casulo para que possam crescer e se desenvolver, gerar renda, emprego e movimentar a economia”, reforça o parlamentar gaúcho. Atualmente, o teto de R$ 81 mil é considerado defasado frente à inflação e ao aumento de custos dos pequenos negócios, o que tem forçado o desenquadramento precoce de muitos microempreendedores.
Deputado Heitor Schuch critica projeto que cria vistoria obrigatória para veículos com mais de cinco anos
O deputado federal Heitor Schuch manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 3.507/2025, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e propõe a obrigatoriedade de vistoria periódica para carros, caminhões e implementos emplacados com mais de cinco anos de uso. A proposta prevê penalidades como multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a apreensão do veículo em caso de descumprimento. Para o parlamentar, o projeto representa mais um ataque ao bolso do trabalhador, ao criar novas taxas e aumentar a burocracia para quem depende do veículo para trabalhar, tanto no meio urbano quanto no campo. “É mais um custo imposto a quem já paga impostos demais e enfrenta dificuldades para manter seu meio de sustento em dia”, afirmou Schuch. O deputado lembrou que, recentemente, a mobilização de trabalhadores, produtores rurais e parlamentares conseguiu barrar a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e outros equipamentos agrícolas. Segundo ele, a nova proposta vai na contramão desse avanço e tenta, novamente, transferir custos ao cidadão comum. Heitor Schuch reforçou que é totalmente contrário ao PL 3.507/2025 e que irá atuar no Congresso Nacional para impedir sua aprovação. “Não se pode transformar o Estado em um mecanismo permanente de arrecadação em cima de quem produz e trabalha. O papel do Parlamento é proteger o cidadão, não criar armadilhas e punições”, destacou. Na avaliação do deputado, segurança no trânsito se constrói com políticas públicas eficientes, educação e fiscalização adequada, e não com a criação de novas obrigações que penalizam desproporcionalmente o trabalhador. “O bolso do trabalhador não é caixa eletrônico do Estado”, concluiu.
Deputado Heitor Schuch apoia e assina pedido de criação da CPMI do Banco Master
O deputado federal Heitor Schuch declarou apoio à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e assinou o pedido de abertura das investigações, reforçando seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos. Para Schuch, a instalação da CPMI é fundamental para esclarecer os fatos, apurar responsabilidades e garantir que eventuais irregularidades sejam devidamente investigadas, sempre com respeito ao devido processo legal. O parlamentar destaca que a atuação do Congresso Nacional é essencial para assegurar a fiscalização do sistema financeiro e a proteção do interesse público. “Não há espaço para dúvidas quando se trata de dinheiro público e de relações com o sistema financeiro. A CPMI é um instrumento legítimo do Parlamento para trazer luz aos fatos e garantir que tudo seja esclarecido com responsabilidade”, afirmou o deputado. Ao apoiar a CPMI do Banco Master, Heitor Schuch reafirma sua postura em defesa da transparência, da ética e do fortalecimento das instituições. Segundo ele, investigar não é condenar, mas sim cumprir o papel constitucional do Legislativo de fiscalizar, esclarecer e prestar contas à sociedade. O deputado também ressaltou que sua assinatura no pedido de criação da comissão demonstra coerência com sua trajetória parlamentar, marcada pela defesa do interesse público, da legalidade e do respeito ao dinheiro dos brasileiros.