Uma audiência pública na Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13/6), às 9h, em Brasília, para debater as recentes Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactam o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A discussão foi proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS) presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Estarão presentes o subsecretáro de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras, e representantes da Contag, da CNA e da Fetag/RS.
De acordo com Schuch, as Resoluções CMN nº 5.126, 5.127, 5.128 e 5.125, de 8 de abril de 2024, provocaram mudanças significativas no programa, reduzindo o limite de enquadramento obrigatório, ajustando indenizações, diminuindo o teto para a Garantia de Renda Mínima e modernizando o modelo de comprovação de aquisição de insumos. Medidas que têm gerado preocupação quanto à eficácia e continuidade do Proagro, essencial para a proteção das lavouras e para a manutenção da economia rural. “Milhares de agricultores ficarão sem acesso ao seguro agrícola a partir dessas alterações nas normas” alerta o parlamentar