A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou hoje (24) o Projeto de Decreto Legislativo que trata do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado após mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos. Com a decisão, a proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
Membro do Parlasul, o deputado Heitor Schuch votou favoravelmente ao acordo, destacando a importância da ampliação das relações comerciais e da inserção do Brasil em mercados internacionais estratégicos. Ao mesmo tempo, o parlamentar defendeu a necessidade de garantias concretas para que os produtores brasileiros, especialmente os gaúchos, não sejam prejudicados.
Schuch alertou para a situação de setores sensíveis da economia do Rio Grande do Sul, como a cadeia produtiva do vinho e do leite, que podem enfrentar concorrência desigual com produtos europeus fortemente subsidiados. Para o deputado, é fundamental que o Congresso Nacional acompanhe de perto a implementação do acordo e estabeleça mecanismos de proteção, salvaguardas e políticas de compensação, evitando impactos negativos à agricultura familiar e à produção regional.
O acordo prevê a eliminação ou redução gradual de tarifas de importação e exportação entre os blocos, que juntos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em mais de US$ 22 trilhões. Pela Constituição, o tratado só poderá entrar em vigor após aprovação do Congresso Nacional e do Parlamento Europeu.
Para Schuch, o avanço do acordo deve caminhar junto com o fortalecimento da produção nacional. É possível ampliar mercados e gerar oportunidades, mas sem sacrificar quem produz no país, especialmente os agricultores familiares e os setores mais vulneráveis da economia gaúcha.